A produção industrial da pobreza e as políticas de assistência social

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É provável que as atuais regras (digo, restrições) de acesso ao combalido Bolsa-Família sejam um fator de peso que está levando uma horda de miseráveis às ruas, onde vasculham o que comer no lixo e dormem nas calçadas.

 

São os sem-CPF. A pessoa física em sua imediata presença empírica diante dos burocratas não vale como certificado de sua existência, e a imediata aparência de sua pessoa não serve como atestado explícito de suas condições materiais de sobrevivência e de suas necessidades, dentre as quais a inclusão no programa.

 

(Segundo o governo Temer, a exigência de CPF foi uma medida necessária para evitar que uma pessoa recebesse duas vezes, mais ou menos, os centavos que lhe são de direito – tipo o carimbo do Dória na mão das crianças na escola. “Por que não providenciam então a porra do CPF?”, rosna o trabalhador orgulhoso de sua ética do bom escravo, acomodado em sua tosca vidinha assalariada mas aborrecido por pagar a mordomia dos desdentados. Resposta: porque não é de graça. Sabe quanto o Bolsa-Família paga? Sabe quanto custa tirar a porra do CPF?)

 

Em alguns poucos anos eles começarão a se organizar em bandos, tal como víamos nos anos 80. Não serão apenas os adultos; quem não se lembra dos “pivetes”, grupos de menores abandonados que tocavam o terror na classe média enquanto as chacinas não higienizavam momentaneamente a ordem e o progresso das ruas da cidade?

 

Permaneceremos no combate à superfície do problema, para manter intocada a escala industrial de sua produção; mas o foco será dirigido à sua feição mais brutal, falsa e falsificadora. Ao menos, vamos pagar ainda maior mordomia para engravatados.

 

Esse filme é velho, só que o Brasil é seu fã de carteirinha. Já o assistiu várias vezes e quer ver de novo. É a volta aos saudosos anos Figueiredo-Sarney!

 

De te fabula narratur. Essa história é sobre você.

 

Me lembrei de um artigo de Marx (“O rei da Prússia e a reforma social”) que tem tudo a ver com o futuro que repete o passado. Especialmente um trecho (cf. ao final deste texto) que nos leva a pensar que o Bolsa-Família não foi criado pelo PT ou pelo PSDB, mas por Elizabeth I da Inglaterra, e depois proposto também pela Convenção de Robespierre.

 

Quer dizer, não exatamente nos mesmos moldes de hoje, claro. Talvez mais parecido com o bolsa-dentadura e o bolsa-frango de FHC que o bolsa-esmola de Lula. Mas o fato é que o Estado burguês sempre se deparou com o fenômeno da produção social da pobreza e fez o que podia fazer diante dela, ou seja, “política de assistência social”.

 

Ela possui basicamente dois aspectos ou momentos que quase sempre se confundem e que sempre se repetem, desde que a sociedade burguesa e seu aparato de gerenciamento-nas-coxas foram instituídos.

 

Na primeira fase, auxílio estatal aos pobres por meio de “programas sociais” de caridade legalizada, realização de “campanhas da fraternidade” e, mais recentemente, serviços públicos gratuitos, etc.

 

A segunda fase é aquela em que se constata o fracasso da anterior – jamais percebido em suas verdadeiras razões, mas sempre como produto de falhas na administração, fraudes, corrupção etc., em meio à disseminação da “crítica à indolência dos vagabundos sustentados pelos impostos” e também de lamentos sobre a “natureza humana pervertida”. Nunca ouvimos nada parecido antes! Agora a assistência social significa construção de prisões, promoção de medidas para a “segurança pública” e “programas de criação de novos empregos” que arregimentam os trabalhadores para atividades em condições precárias ou sub-humanas, quando não viram combustível que aquece a economia por meio do crescimento da demanda de produtos da indústria armamentista. 

 

Na medida que esta também fracassa, em determinado momento volta-se a insistir na fase anterior, e assim se empurra o problema com a pança.

 

Não que o Bolsa-Família não tivesse, e não tenha ainda, qualquer efetividade. Pelo contrário, foi um dos fatores que fez com que o Brasil tenha vivido duas décadas e meia dos mais felizes (ainda que bem pouco consistentes) anos de sua desoladora história, numa conjunção que opera a partir do governo Itamar, atinge seu auge com Lula e desaba em notável decadência nesses tempos do vice de Dilma.

 

O problema é que a política, tanto em geral quanto no caso específico em questão, não é o agente preponderante no impasse do combate à pobreza e do “desenvolvimento social”. Ao inverso disso, ela é condicionada por outros elementos que estão na base da produção da riqueza e que determinam a distribuição desta. Em suma, a tragédia ultrapassa o âmbito da mera dimensão política – ainda que o atual governo, bem mais que os anteriores, nunca reclame de falta de dinheiro (e, de fato, nunca falta!) quando se trata de alimentar banqueiros e congêneres. Pois, qual governo não prioriza o capital?

 

Defender as políticas de assistência é razoável. O que não é razoável é se deter nisso. Eis aí uma utopia, a pior possível: permanecer no horizonte de uma situação que nos exige a multiplicação de dedos para taparmos os buracos que surgem cada vez mais ao longo do bote, enquanto ele insiste em boiar sobre o vórtice crescente.

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Os trechos do artigo de Marx:

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O “prussiano” atribui à situação não-política da Alemanha o fato de que o rei da Prússia encontre a causa do pauperismo na falha de administração e de caridade e procure, desse modo, em medidas de administração e de assistência os meios contra o pauperismo.

Por acaso, será exclusivo do rei da Prússia este modo de ver? Dê-se uma rápida olhada à Inglaterra, o único país no qual se pode falar de uma grande ação política contra o pauperismo.

A atual legislação inglesa sobre a pobreza data da lei contida no Ato 43 do reinado de Elisabeth. Em que consistem os meios propostos nesta legislação? Na obrigação imposta às paróquias de socorrer os seus trabalhadores pobres, no imposto para os pobres, na caridade legalizada. Essa legislação – a assistência por via administrativa – durou dois séculos. Depois de longas e dolorosas experiências, quais são as posições do parlamento no seu Amendment Bill de 1834?

Antes de mais nada, atribui o assustador aumento do pauperismo a uma “falha de administração”.

Por isso, a administração do imposto para os pobres, gerenciada por empregados das respectivas paróquias, é reformulada. São constituídas uniões de cerca de vinte paróquias, unidas em uma única administração. Um comitê de funcionários – Board of Guardians – eleitos pelos contribuintes, reúne-se em um determinado dia na sede da União e avalia os pedidos de subsídio. Esses comitês são dirigidos e supervisionados por delegados do governo, a Comissão Central da Somerset House, o ministério do pauperismo, segundo a precisa definição de um francês. O capital de que essa administração cuida quase equivale à soma que a administração militar custa na França. O número de administrações locais que dependem dela chega a quinhentas e cada uma dessas administrações locais, por sua vez, ocupa, pelo menos, doze funcionários.

O parlamento inglês não se limitou à reforma formal da administração. Segundo ele, a causa principal da grave situação do pauperismo inglês está na própria lei relativa aos pobres. A assistência, o meio legal contra o mal social, acaba favorecendo-o. E quanto ao pauperismo em geral, seria, de acordo com a lei de Malthus, uma eterna lei da natureza: “Uma vez que a população tende a superar incessantemente os meios de subsistência, a assistência é uma loucura, um estímulo público à miséria. Por isso, o Estado nada mais pode fazer do que abandonar a miséria ao seu destino e, no máximo, tornar mais fácil a morte dos pobres”.

A essa teoria filantrópica, o parlamento inglês agrega a idéia de que o pauperismo é a miséria da qual os próprios trabalhadores são culpados, e ao qual portanto não se deve prevenir como uma desgraça, mas antes reprimir e punir como um crime.

Surgiu, assim, o regime das workhouses, isto é, das casas dos pobres, cuja organização interna desencoraja os miseráveis de buscar nelas a fuga contra a morte pela fome. Nas workhouses, a assistência é engenhosamente entrelaçada com a vingança da burguesia contra o pobre que apela à sua caridade.

Como se vê, a Inglaterra tentou acabar com o pauperismo primeiramente através da assistência e das medidas administrativas. Em seguida, ela descobriu, no progressivo aumento do pauperismo, não a necessária conseqüência da indústria moderna, mas antes o resultado do imposto inglês para os pobres. Ela entendeu a miséria universal unicamente como uma particularidade da legislação inglesa. Aquilo que, no começo, fazia-se derivar de uma falta de assistência, agora se faz derivar de um excesso de assistência. Finalmente, a miséria é considerada como culpa dos pobres e, deste modo, neles punida.

A lição geral que a política Inglaterra tirou do pauperismo se limita ao fato de que, no curso do desenvolvimento, apesar das medidas administrativas, o pauperismo foi configurando-se como uma instituição nacional e chegou por isso, inevitavelmente, a ser objeto de uma administração ramificada e bastante extensa, uma administração que não tem mais a tarefa de eliminá-lo, mas, ao contrário, de discipliná-lo, perpetuá-lo. Essa administração renunciou a estancar a fonte do pauperismo através de meios positivos; ela se contenta em abrir-lhe, com ternura policial, um buraco toda vez que ele transborda para a superfície do país oficial. Bem longe de ultrapassar as medidas de administração e de assistência, o Estado inglês desceu muito abaixo delas. Ele já não administra mais do que aquele pauperismo que, em desespero, deixa agarrar-se e prender-se.

Até agora, portanto, o “prussiano” não mostrou nada de particular nos métodos do rei da Prússia. Mas, por que, exclama o grande homem com rara ingenuidade: “Por que o rei da Prússia não determina imediatamente a educação de todas as crianças abandonadas? Por que se dirige antes às autoridades, esperando seus planos e projetos?”

O inteligentíssimo prussiano se tranqüilizará quando souber que o rei da Prússia é, nisso, tão pouco original quanto o é no resto das suas ações e que, pelo contrário, trilhou o único caminho que um chefe de Estado pode trilhar.

Napoleão queria acabar de um golpe com a mendicância. Encarregou as suas autoridades de preparar planos para a erradicação da mendicância em toda a França. O projeto demorava: Napoleão perdeu a paciência, escreveu ao seu ministro do interior, Crétet, e lhe ordenou que destruísse a mendicância dentro de um mês, dizendo: “Não se pode passar sobre essa terra sem deixar traços que relembrem à posteridade a nossa memória. Não me peçam mais três ou quatro meses para receber informações; vocês têm funcionários jovens, prefeitos inteligentes, engenheiros civis bem preparados, ponham ao trabalho todos eles; não fiquem modorrando no costumeiro trabalho de escritório”.

Em poucos meses tudo estava terminado. No dia cinco de julho de 1808 foi promulgada a lei de supressão da mendicância. Como? Por meio dos albergues [“depôts”: depósitos], que se transformaram em penitenciárias com tanta rapidez que logo o pobre só chegava aí através do tribunal da polícia correcional. E, no entanto, naquele tempo, o senhor Noailles du Gard, membro do corpo legislativo, exclamava: “Reconhecimento eterno ao herói que assegura à necessidade um lugar de refúgio e à miséria os meios de subsistência. A infância não será mais abandonada, as famílias pobres não serão mais privadas de recursos, nem os operários de estímulo e ocupação. Não tropeçaremos mais no quadro repugnante das enfermidades e da vergonhosa miséria”. O último período é a única verdade desse panegírico.

Se Napoleão apela ao discernimento dos seus funcionários, prefeitos e engenheiros, por que não o rei da Prússia às suas autoridades?

Por que Napoleão não ordenou a imediata supressão da mendicância? O mesmo valor tem a pergunta do “prussiano”: “Por que o rei da Prússia não determina a imediata educação de todas as crianças abandonadas?” Sabe o “prussiano” o que o rei da Prússia deveria determinar? Nada menos que a extinção do proletariado. Para educar as crianças, é preciso alimentá-las e liberá-las da necessidade de trabalhar para viver. Alimentar e educar as crianças abandonadas, isto é, alimentar e educar todo o proletariado que está crescendo, significaria eliminar o proletariado e o pauperismo.

A Convenção teve, por um momento, a coragem de ordenar a eliminação do pauperismo, não certamente “de modo imediato”, como o “prussiano” exigiria do seu rei, mas depois de haver encarregado o seu Comitê de Saúde Pública de elaborar os planos e as propostas necessários, e depois que este utilizou os amplos levantamentos da Assembléia Constituinte sobre as condições da miséria na França e propôs, através de Barrère, a criação do Livro de Caridade Nacional, etc.. Qual foi a conseqüência das ordens da Convenção? Que houvesse uma ordem a mais no mundo e que, um ano depois, mulheres esfomeadas invadissem a Convenção.

E, no entanto, a Convenção era o máximo da energia política, do poder político e da compreensão política.

De modo imediato, sem um acordo com as autoridades, nenhum governo do mundo conseguiu ditar medidas a respeito do pauperismo. O parlamento inglês chegou até a mandar, a todos os países da Europa, comissários para conhecer os diferentes remédios administrativos contra o pauperismo. Porém, por mais que os Estados tivessem se ocupado do pauperismo, sempre se ativeram a medidas de administração e de assistência, ou, ainda mais, desceram abaixo da administração e da assistência.

Pode o Estado agir de outra forma?

O Estado jamais encontrará no “Estado e na organização da sociedade” o fundamento dos males sociais, como o “prussiano” exige do seu rei. Onde há partidos políticos, cada um encontra o fundamento de qualquer mal no fato de que não ele, mas o seu partido adversário, acha-se ao leme do Estado. Até os políticos radicais e revolucionários já não procuram o fundamento do mal na essência do Estado, mas numa determinada forma de Estado, no lugar da qual eles querem colocar uma outra forma de Estado.

O Estado e a organização da sociedade não são, do ponto de vista político, duas coisas diferentes. O Estado é o ordenamento da sociedade. Quando o Estado admite a existência de problemas sociais, procura-os ou em leis da natureza, que nenhuma força humana pode comandar, ou na vida privada, que é independente dele, ou na ineficiência da administração, que depende dele. Assim, a Inglaterra acha que a miséria tem o seu fundamento na lei da natureza, segundo a qual a população supera necessariamente os meios de subsistência. Por outro lado, o pauperismo é explicado como derivando da má vontade dos pobres, ou, de acordo com o rei da Prússia, do sentimento não cristão dos ricos, e, segundo a Convenção, das intenções suspeitas e contra-revolucionárias dos proprietários. Por isso, a Inglaterra pune os pobres, o rei da Prússia intima os ricos e a Convenção guilhotina os proprietários.

Finalmente, todos os Estados procuram a causa em deficiências acidentais ou intencionais da administração e, por isso, o remédio para os seus males em medidas administrativas. Por que? Exatamente porque a administração é a atividade organizadora do Estado.

O Estado não pode eliminar a contradição entre a disposição e a boa vontade da administração, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradição. Ele repousa sobre a contradição entre a vida privada e a vida pública, sobre a contradição entre os interesses gerais e os interesses particulares. Por isso, a administração deve limitar-se a uma atividade formal e negativa, uma vez que exatamente lá onde começa a vida civil e o seu trabalho, cessa o seu poder. Mais ainda, frente às conseqüências que brotam da natureza a-social desta vida civil, dessa propriedade privada, desse comércio, dessa indústria, dessa rapina recíproca das diferentes esferas civis, frente a estas conseqüências, a impotência é a lei natural da administração. Com efeito, esta dilaceração, esta infâmia, esta escravidão da sociedade civil, é o fundamento natural onde se apóia o Estado moderno, assim como a sociedade civil da escravidão era o fundamento no qual se apoiava o Estado antigo. A existência do Estado e a existência da escravidão são inseparáveis. O Estado antigo e a escravidão antiga – francos antagonismos clássicos – não estavam fundidos entre si mais estreitamente do que o Estado moderno e o moderno mundo das negociatas, hipócritas antagonistas cristãos. Se o Estado moderno quisesse acabar com a impotência da sua administração, teria que acabar com a atual vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma vez que ele só existe como oposição a ela. Mas nenhum ser vivo acredita que os defeitos de sua existência tenham a sua raiz no princípio da sua vida, na essência da sua vida, mas, ao contrário, em circunstâncias externas à sua vida. O suicídio é contra a natureza. Por isso, o Estado não pode acreditar na impotência interior da sua administração, isto é, de si mesmo. Ele pode descobrir apenas defeitos formais, casuais, da mesma, e tentar remediá-los. Se tais modificações são infrutíferas, então o mal social é uma imperfeição natural, independente do homem, uma lei de Deus, ou então a vontade dos indivíduos particulares é por demais corrupta para corresponder aos bons objetivos da administração. E quem são esses pervertidos indivíduos particulares? São os que resmungam contra o governo sempre que ele lhes limita a liberdade e pretendem que o governo impeça as conseqüências necessárias dessa liberdade.

Quanto mais poderoso é o Estado e, portanto, quanto mais político é um país, tanto menos está disposto a procurar no princípio do Estado, portanto no atual ordenamento da sociedade, do qual o Estado é a expressão ativa, pretensiosa e oficial, o fundamento dos males sociais e a compreender-lhes o princípio geral. O entendimento político é precisamente político na medida em que pensa dentro dos limites da política. Quanto mais agudo ele é, quanto mais vivo, tanto menos é capaz de compreender os males sociais. O período clássico do entendimento político é a Revolução Francesa. Bem longe de descobrir no princípio do Estado a fonte dos males sociais, os heróis da Revolução Francesa descobriram antes nas misérias sociais a fonte dos males políticos. Deste modo, Robespierre vê na imensa pobreza e na imensa riqueza somente um obstáculo à democracia pura. Por isso, ele quer estabelecer uma frugalidade espartana geral. O princípio da política é a vontade. Quanto mais unilateral, isto é, quanto mais perfeito é o entendimento político, tanto mais ele crê na onipotência da vontade e tanto mais é cego frente aos limites naturais e espirituais da vontade e, conseqüentemente, incapaz de descobrir a raiz dos males sociais.

(“O rei da Prússia e a reforma social”)

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