“Civilização”: a espada do Leviatã nas mãos e no pescoço da sociedade burguesa

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O termo “civil” e suas variantes “civilizado”, “cidadania” etc. possuem um sentido positivo que só se explica porque a civilização é comparada à selvageria.
 
Civitas é o termo latino para o grego Pólis, do qual temos “política” e “polícia”.
 
Os gregos cunharam também o termo que expressa a arché dos demos, a democracia. Basta ver como era a democracia em Atenas pra começar a entender o quão positiva ela é.
 
Evidentemente, diante dos privilégios da aristocracia, a pólis e a democracia são um avanço – assim como a pulga é uma tremenda evolução diante da bactéria.
 
Mas, se as olhamos sem os antolhos das ideologias de cafetim, passamos a compreender melhor o mal-estar popular diante da política.
 
A democracia é o tipo mais avançado, em todos os aspectos, de regime político; portanto, é dela que cabe falar.
 
Trata-se da forma em que os interesses particulares, e mui especialmente os capitais privados (reunidos em grupos ao redor de permanentes ou eventuais pontos comuns), disputam a tribuna da qual irão se proclamar os “interesses gerais” da “nação”, “do povo”, “do Brasil” etc.
 
Como se trata de uma arena onde combatem interesses particulares, ocasionalmente se apresentarão os que falarão em nome do trabalhador: sempre por ele, mas nem sempre para ele.
 
Quem alega haver crise de representatividade na política apenas compartilha da ilusão de que a política visa representar o povo. O poder político não emana de nenhuma forma de misticismo tal como a “soberania” popular, e sim do poder material, econômico, o qual está muito bem representado na democracia.
 
Aliás, é justamente o fato de haver tal poder econômico, ou seja, dominação social e secção da sociedade em classes, que explica a existência, a necessidade e os fins da política. E é sobre a sociedade de classes que se ergue o Estado, a comunidade política dos cidadãos.
 
A cidadania é uma tentativa de resgate da antiga sociabilidade comunal, perdida no mar moderno da competição universalizada; mas tudo nela é abstrato. Na comunidade política o indivíduo se torna um punhado de números, por meio dos quais se decreta a igualdade de todos perante o Estado (escamoteando as diferenças sociais que vigoram na realidade cotidiana); e é assim que a expressão de sua sociabilidade na ética se degrada em códigos do Direito. A cidadania é, pois, o laço da comunhão de uma moral heterônoma, estatal, política, um “contrato social” imposto ao indivíduo; e o Estado jamais deixa de tutelar, pela lei e pela polícia, os membros dessa nação fantasmagórica, com o que não logra introjetar valores morais na formação dos princípios éticos de pessoa alguma, senão o medo.
 
O Direito é anti-ético. Tal como a moral, trata-se de um conjunto de normas (*) que regula as relações sociais; porém, ao contrário dela, não emerge a partir de interações comunais e nem se afirma pelo reconhecimento de sua validade mesma, mas se impõe aos indivíduos em mútuo estranhamento de um ponto exterior e acima deles, se fazendo valer pela ameaça da sanção e, por tudo isso, evidenciando um caráter heterônomo, pueril, imputador, jamais permitindo e estimulando a autonomia, liberdade e responsabilidade dos indivíduos. O Direito é, assim, a expressão perfeita da hostilidade e da alienação que impera na sociabilidade anti-social da concorrência de todos contra todos.
 
O Direito é o fim dos privilégios por meio do decreto, e sua universalidade é igualmente efetiva – tanto quanto a abstração pode ser e o papel pode aceitar.
 
Em suma, quando falamos de “civilização”, estamos falando de “sociedade burguesa” – não outra que aquela que o Leviatã de Hobbes pretende, por meio da força da espada, tornar humana.
 
O nosso critério não é a selvageria do passado, mas a humanidade do futuro. Só isso permite uma verdadeira crítica da civilização. O resto… é apologia da barbárie.
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* Não se trata, evidentemente, do mesmo uso que Kelsen e cia. fazem deste termo. 
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cidadão de bem, jornal da KKK
Eis aí um bom cidadão
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Debates e Debatedores, Opiniões e Razões, Golpe e Materializações

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Tem uma multidão de gente que discorda de mim, e isso é absolutamente normal.
 
Infelizmente, muitas coisas atrapalham o debate, e às vezes fica difícil saber se há uma opinião na roda que seja mais consistente e coerente com o assunto discutido.
 
Acontece ainda do pensamento precisar de tempo para avaliar as idéias, e só conseguir chegar num veredito depois que o debate já acabou.
 
E aí tem vez que a gente vê que nossas idéias não estavam bem assentadas. Pra quê discutir? Pra gente aprender aquilo que achava que já sabia.

 

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Vou citar um exemplo que aconteceu comigo mesmo. (Quem estiver sem muita paciência, pula esse causo e continua no assunto mais abaixo.)
 

Um mês antes da votação na Câmara da abertura do processo do impeachment de Dilma Rousseff, eu estive no mural de um ex-aluno, discutindo veementemente com um outro sujeito e afirmando, contra o que ele dizia, todos os porquês (que eu tinha na cabeça e na minha frente) daquilo ser um golpe.
 

Eu dizia que “as afrontas ao direito” feitas contra o PT – eu citei a divulgação dos grampos e não haver denúncia, investigação ou processo aberto contra Dilma – “feriam os princípios de um Estado Democrático de Direito”. Em suma: “como pode não ser um golpe?”.
 

Um ou dois dias depois, coloquei a cabeça de volta ao lugar e percebi que ele tinha razão, ou eu é que não tinha nenhuma, pois estava apenas boiando na corrente de uma idéia que a ampla maioria da esquerda replicava – com muito mais poder de disseminação que bom senso. Uma tese fundamentada mais na razão da força que na força da razão.
 

Eu estava engolindo a lorota republicana das regras do “Estado Democrático de Direito”; estava caindo na conversa mole da esquerda brasileira – que não lê Marx, e sim Hannah Arendt, e quer “melhorar a democracia”.
 

Descobri, na prática do enfrentamento ideológico, que eu não SABIA o que era o “Estado Democrático de Direito” e suas regras, apenas desconfiava de ambos, como quem intui uma idéia mas ainda não vê como ela se articula.
 

Foi então que as coisas se encaixaram: o Judiciário não estava sendo pollitizado, assim como o Legislativo não estava sendo judicializado. Os três poderes não eram, nunca foram e não são puros, e suas atribuições não se isolam umas diantes das outras. Quem, afinal, julgou o processo? Foi o Senado. Dilma apelou pro Judiciário e perdeu. Legitimou o processo até o fim. Não houve ruptura NENHUMA com a Constituição e com a institucionalidade. Toda a novela foi política; e a marmelada judicial das pedaladas foi apenas o verniz tosco. Mas foi sobre este que a tese do golpe se apoiou: afirmando a ilusão do aspecto jurídico como preponderante, a aparência de um processo que “deveria ser justo” – quando o jurídico e o que seja “justo” é determinado politicamente. E isso porque era o que restava ao PT: transformar a sua derrota política na derrota de todo o “Estado Democrático de Direito”, o que poderia angariar-lhe apoio para resistir ao impeachment. Perdeu duas vezes: na arena política e na arena ideológica.
 

Posteriormente, eu vim a saber que o PSTU também rejeitava o discurso do golpe. Beleza, eu não estava sozinho. Não que eu pense que a quantidade de pessoas e de likes que sustentam uma idéia seja garantia de sua verdade, ou mesmo um mero indício desta. Se eu acreditar na verdade de uma opinião e todo o resto da humanidade me achincalhar, vou apenas lamentar que estejam no erro. Por que então estou dizendo isso? Porque estar no isolamento te faz acreditar que você está errado, e estar na torrente te faz acreditar que está certo. Isso é uma armadilha sofística tribal do pensamento, e é exatamente disso que a mitologia se nutre enquanto mata a razão.
 

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Voltemos ao assunto. Contei o caso acima pra dizer que mudei de idéia, quando a razão me fez reconhecer a fragilidade da opinião anterior, que eu havia comprado pronta na internet, e estruturou de forma sólida a que eu tinha ainda em formação e com peças por articular.
 
Procurei testar meu novo posicionamento e, até agora, ninguém dos muitos com quem discuti a questão me deu bons motivos para achar que devo voltar atrás.
 
Enfim. Não tive e não tenho – e não sei porquê deveria ter – nenhum receio ou vergonha de mudar de opinião. Era apenas uma idéia. Ela não tem a minha cara. Eu não sou proprietário dela. Não é porque abraço uma idéia que afirmo ser ela a melhor, mas porque ela demonstrou ser a melhor que a abracei. E se ela não é boa diante de outra, por que mantê-la?
 
Alguém pode me dizer: ora, uma idéia que eu sustento formata alguma parte de minha pessoa, e certas idéias são mais fundamentais que outras. Wittgenstein disse algo nesse sentido: imagine um indivíduo que passa pela experiência de ser abduzido por ET’s. O que pode restar de consistência na sua forma de ver o mundo, se até então ela se estruturava na coerência de algumas idéias básicas – e dentre elas, a de que um encontro com ET’s é coisa mais remota que ganhar na Megasena?
 
Ok, mas não estamos falando de opiniões sobre coisas extraordinárias. E quando discuto com religiosos, não sou eu que acredito em teologia. Aliás, aposto que um religioso, sim, ficaria completamente absurdado se presenciasse um “milagre” – principalmente por acreditar que está vendo exatamente isso, um “milagre”.
 
(Certa vez, fui numa médium que fazia “materializações”: ela quebrou um ovo cru de galinha na minha frente, e eu vi inflar de dentro dele uma bola engosmada da gema do ovo cozida. Ela cutucou o ovo e me mostrou dois ossos amarrados saindo de repente da bola, que disse ser uma bexiga de sapo. Explicou que o espírito tal foi no cemitério tal e desmanchou o feitiço que fulano fez pra mim. Esqueci de perguntar a ela: Fulano de quê? Depois do assombro, conclui a única coisa razoável acerca do fato: primeiro, explicar uma coisa usando um discurso que apela pro inexplicável, ou melhor, pro absurdo – “o espírito” que tirou a bexiga da terra material com suas mãos imateriais – mostra que, seja lá o que houve ali, a médium também não sabia do que se tratava; segundo, talvez a médium soubesse do que se tratava: qualquer mágico de circo faz você passar por uma “experiência extraordinária” – ou, como diz o outro, um “milagre”. Por fim, a realidade é maior que o pensamento e o conhecimento; por que não admitir nossa ignorância, ao invés de decalcar uma mitologia idiota qualquer por sobre o fenômeno?)
 
Por outro lado: não poderíamos dizer que há algo de minha pessoa numa opinião em que eu acredito? Afinal, agimos de acordo com o que pensamos, investimos afeto em muitas de nossas idéias, etc.
 
Ok, existe certa transitividade entre o sujeito que pensa e aquilo que ele pensa. Mas, se isso fosse não um trânsito, e sim uma unidade, não haveria o que se discutir, não haveria o que se ensinar, não haveria nada para além daquilo que “eu acho”. Abandonar certas opiniões pode ser mais que doloroso: pode ser libertador.
 
Entretanto, há quem subjetiviza as idéias a tal ponto que as trata como uma extensão sensível de sua pessoa. Afirma que o valor de verdade e racionalidade de sua opinião é estimado por si mesmo, e não reconhecido por ele como pertencente à própria idéia. É a sua opinião de pelúcia, seu bichinho de estimação abstrato, sempre acompanhado pela chupeta da fé.
 
Tem uma multidão de gente que discorda de mim, mas o que é lastimável é que uma boa parte dessa multidão tem medo que eu, ou outra pessoa qualquer, pegue suas opiniões e descasque. Como se a opinião fosse uma coisa “sua”.
 
Isso é o que me parece mais estranho: a criatura não bota fé no que acredita, e aí não ousa discutir. Prefere continuar pensando em algo que acredita não ser muito resistente à crítica, ao invés de se permitir descobrir coisa melhor no que pensar e acreditar.
 
Isso é uma forma de vaidade: o cidadão monta sobre os ombros de uma crença equilibrista e acredita que ela é bem mais que uma idéia, é constituinte de sua própria personalidade.
 
Donde a crítica à idéia se tornar, no crânio de quem se percebe tão etéreo como uma idéia é, “crítica” contra sua tão inestimável pessoa. Pois a mensagem é um apêndice do mensageiro.
 
Certamente, trata-se do cúmulo do egocentrismo de baixa autoestima, que nega ao outro o direito de criticar “o ~seu direito~ em acreditar numa asneira”; afinal, mesmo sabendo, ou desconfiando, que sua crença não tem valor de verdade, essa crença se apóia noutra crença: a revelação de que, seja lá a patranha que abrace, mesmo a mais idiota se constitui numa “afirmação” de sua individualidade, pois é “sua”; qualquer delírio possui uma “razão particular” que o justifica, e tudo isso estabelece sua liberdade e autonomia, ainda que sendo a negação de ambas.
 
Compreender como uma subjetividade se faz assim é assunto para muitas letrinhas. Melhor ser breve e apontar o indício, à guisa de conclusão.
 
A sociedade burguesa produz e cultiva diligentemente o egoísmo no qual educa os indivíduos. Ou seja, a subjetividade é formada em meio a uma sociabilidade anti-social, donde todas as referências humanas e naturais que o sujeito pode ter como parâmetros da vida prática e do pensamento se retiram para o interior de sua individualidade isolada, procurando se salvar da guerra de todos contra todos e encontrando solo fértil para o seu próprio apodrecimento e esterilidade. O indivíduo é impelido a reclamar para si o legítimo direito ao egoísmo, e portanto à perversão, à estupidez, etc.; direito que se confunde com privilégio, na medida que o egoísmo jamais se afirma perante os outros sem ostentar a feição de um abuso.
 
Um privilégio que reivindica para si a legitimidade do direito, o direito que a sociedade afirma ser particular, como uma forma de justo privilégio: a prerrogativa de ser Eu Absoluto, parâmetro de todos os critérios, medida de todas as referências, fundamento de todos os princípios, monarca de todos os poderes, rei da realidade, soberano divino da potestade maior – o seu umbigo.
 
É fatal: quem não discute aquilo que pensa, em que acredita e ao qual inclusive se identifica acaba fazendo da misologia a sua profissão de fé e cultivando a autolatria de um ego inchado à vácuo.

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Chiclete com Banana
Autoridade no assunto “EU”

Análise do Projeto de Lei que criminaliza o comunismo

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Fiz uma análise rápida do Projeto de Lei 5358/16 do deputado Eduardo Bolsonaro, que criminaliza a apologia ao comunismo.

Ela segue cada parágrafo do PL, o que a faz carente de consistência própria. Por isso, a deixo aberta pra quem quiser (e puder) fazer ajustes, inclusões (especialmente de fontes), exclusões e mudanças que forem necessários, de forma a torná-la melhor.

A intenção é encaminhá-la aos deputados para mostrar-lhes o porquê do PL ser antidemocrático, etc.; mas é preciso, mais que isso, organizar bem a rejeição social da proposta, de modo a pressioná-los para vetar o projeto.

O PL está mais abaixo, logo em seguida.

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A proposta de alterar a Lei nº 7.716 para incluir como forma de crime o “fomento ao embate de classes sociais” – no qual se utilizaria “quaisquer meios de divulgação favorável ao comunismo”, bem como “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas” – é evidentemente autoritária, na medida que a definição do que seria uma divulgação “favorável” ou “apologética” do comunismo pode depender inteiramente de uma interpretação subjetiva, política e ideológica por parte dos agentes que a denunciarem.

Além disso, há um vício de entendimento na idéia de se “fomentar o embate de classes sociais”: pois, uma vez que a sociedade está dividida em distintas classes (e o PL admite este fato), já se pressupõe que há “embate” entre elas; do contrário, não faria sentido falar em classe social nenhuma.

A afirmação de que há um antagonismo de interesses entre as classes sociais não proveio da imaginação fértil e diabólica de nenhum indivíduo ou grupo que pretendia criar uma arma ideológica para seus fins políticos particulares, mas sim da constatação de uma relação inversa entre o lucro e o salário. Quanto maior o segundo, menor o primeiro, uma vez que salário é custo de produção; donde surge a “luta de classes” entre capitalistas e trabalhadores. Aliás, é exatamente desta ocupação de lugares opostos na esfera da produção que emerge a divisão da sociedade em classes sociais. A percepção da contradição entre ambas já se encontra em teóricos franceses à época da Revolução Francesa e também em David Ricardo, economista inglês acima de quaisquer suspeitas de possuir interesses revolucionários e comunistas.

Por outro lado, a justificação do projeto traz um amontoado de mitos disseminados no senso comum para sustentá-lo.

O primeiro deles é a afirmação de que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”. Há ampla divergência entre os adversários do comunismo acerca desse número, e completa escassez de fontes sobre ele (cf.: Afinal, quantos milhões o “comunismo” matou?).

O segundo é de que o comunismo é um “regime” de Estado, baseado em “ideais de igualdade entre as classes sociais”. Ora essa, os comunistas visam uma sociedade sem Estado; e não pode haver classes sociais se elas se tornam iguais. Sequer se pretende uma igualdade entre indivíduos – aliás, essa é uma bandeira da revolução que ocorreu em 1789… na França.

A justificação segue apelando para uma leitura inteira e explicitamente subjetiva, política e ideológica ao dizer que “ocorre /…/ o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social”. Como identificar o fomento de “formas subliminar e velada” da “luta entre grupos distintos”? Que luta é essa? O que são “falsas expressões culturais”? O que é “doutrinação escolar”? Por que a “intenção da busca pela justiça social” é uma “pseudo-intenção”?

Será que “os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo”? Se eles “já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado”, quais foram essas “barbáries”? Por que estariam dispostos a novamente perpetrá-las?

Ao se oporem ao “chamado” regime militar (quem é que chama a ditadura militar de “regime militar”?), eles tinham, segundo o autor, por escopo implantar a “ditadura do proletariado”. O que é isso, a “ditadura do proletariado”? Se é “do proletariado”, ou seja, de uma classe social, em que medida ela é uma “ditadura” como outra qualquer, tal como a do “regime militar”?

O autor prossegue dizendo que “a mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”. Isso é um argumento?

Como o autor pode demonstrar que “distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha”?

Tudo indica que o deputado entende bem o que seja “satanização de tudo que a ele se contraponha”.

Se é verdade que a Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência ao comunismo, o que isso significa? Por que os EUA não os proíbem?

Quais são as reais intenções dos comunistas? De fato, trata-se de “justiça social”. Quais são as reais intenções de Bolsonaro?

Será que os comunistas são um todo homogêneo e concordam em bloco com a prática de assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo?

Se é verdade que “muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder”, como o Estado pode intervir nessa “manipulação” com uma lei que desrespeita o direito das pessoas bem-intencionadas de acreditarem em tais “premissas comunistas”? Em que medida os que estão à frente desse projeto de lei não estão usando da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder?

A idealização do professor de história e da infantilização dos alunos é notável no discurso do deputado. Trata-se da mesma idéia da sala de aula enquanto lavanderia de cérebros que a Escola Sem Partido sustenta, com fins a policiar e censurar a atividade docente, de modo que a única “doutrinação” que os professores possam levar a cabo seja a “correta”. Trata-se de fabricar um espantalho para servir como a figura de um “inimigo” da democracia, de modo a justificar o cerceamento da livre expressão e da mesma democracia, devidamente travestido sob os “ideais democráticos” – ideais de um grupo político em particular, no qual milita o autor do projeto.

O deputado pretende que avaliemos de forma negativa o engajamento dos jovens “na defesa de uma sociedade mais justa” e que não questionemos o papel das Forças Armadas “no cumprimento de seu dever constitucional” – ao usurpar o poder de Estado “em passado próximo”, quando instauraram uma ditadura sanguinária, cujos crimes de prisões políticas, torturas e assassinatos jamais foram julgados no Brasil democrático. E mais: que não nos comovamos ao ouvir os relatos do terror da tortura.

“Não cabe defesa à tortura”; mas isso é o que o autor do projeto faz, de forma “subliminar e velada”, ou talvez não muito. Afinal, “o Estado brasileiro ~teve de usar seus recursos~ para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, aquela que derrubou por meio de um golpe o governo legítimo de João Goulart, fechou o Congresso, pôs partidos opositores na ilegalidade e, “sob esse argumento, implantaram o terror no país”.

Ele diz que “os militares e os demais agentes públicos tiveram seus ~eventuais excessos~ apurados e punidos como de praxe se faz na caserna”, ou seja, não foram nem uma coisa, nem outra. Além disso, os agentes públicos não-militares não estão sujeitos a tribunais de caserna.

O auge do cinismo está no momento em que o deputado afirma que “o Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister” para legitimar os “recursos do Estado” e afirmar as supostas apurações e punições aos “excessos”, ao mesmo tempo que escarnece da democracia brasileira e da população “iludida” e critica a Comissão Nacional da Verdade em termos os mais subjetivos e rebaixados.

Chama Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca e Carlos Marighella de “facínoras sanguinários”, ao mesmo tempo que defende o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

“É hora de dar um basta” ao nefasto anti-comunismo de Eduardo Bolsonaro et caterva e suas mentiras e tentativas de iludir-nos e manipular-nos; o que a identificação de comunismo e nazismo deixa explícita pra qualquer indivíduo minimamente bem informado acerca de ambos.

O autor afirma que Cuba é comunista e não permite ao cidadão a liberdade de ter opiniões, o que só seria possível numa sociedade de máquinas ou animais, “e até mesmo de ir e vir”, apesar de Yoani Sánchez provar o contrário.

A ingenuidade de Bolsonaro sobre o comunismo é tal que ele julga possível haver e proibir “atos preparatórios ao comunismo”, como se esse fosse um regime político a ser instaurado por meio de um golpe, tal como o de 64 (que ele defende), ou um atentado terrorista, como o que seu pai planejou para atacar a ESAO em outubro de 1987.

Se a proposta apresentada de fato tem por finalidade “dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos”, ela devia consistir, em primeiríssimo lugar, na renúncia e abandono da vida pública pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

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PROJETO DE LEI Nº DE 2016.
(Do Sr. Eduardo Bolsonaro)
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos 1º e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR)
(…)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR)
(…)
§ 2º SUPRIMIDO
(…)
Art. 5º ……………………………………………………………………………..
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”

JUSTIFICAÇÃO

Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.

O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.

Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.

No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.

A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.

Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.

Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.

No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.

Em 1952, o Deputado Humberto Moura (UDN/CE) propôs a criação da Medalha de Mérito anticomunismo por meio do Projeto de Lei nº 1.857.

No mesmo ano, o Deputado Dario de Barros (PTN/SP) apresentou o Projeto de Resolução nº 163 para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a amplitude da penetração comunista no País e alertava que os órgãos mais representativos da imprensa sistematicamente chamavam a atenção das autoridades para o perigo de um movimento de sublevação da ordem planejado por elementos comunistas.

Mas os comunistas não se resumiram a praticar assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo. Foram além. Seus ideais se ramificaram nos meios acadêmicos, jornalísticos, sindicais, políticos e artísticos.

Em 1961, o Deputado Mendes de Moraes (PSP/DF), apresentou o Projeto de Lei nº 3.016 visando a repressão e defesa contra a implantação e propaganda do regime comunista. Em sua justificativa afirmava a incontestável ameaça sobre Brasil e todo o Continente Americano, em razão do que ocorrera em Cuba e da influência e ajuda ostensiva da U.R.S.S. e da China.

Cabe destacar que muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante não. Usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder.

Quantos jovens já não se encantaram pelo discurso apaixonado do “professor” de história e entregaram seu vigor engajando-se na defesa de uma sociedade mais justa? Quantos já não se questionaram do papel das Forças Armadas no cumprimento de seu dever constitucional, em passado próximo, ao lerem as matérias atuais de alguns meios de comunicação? Quantos já não se comoveram ao verem seu ídolo, artista, músico, apresentador relatando o terror da tortura?

Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.

Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna. O Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister.

A democracia brasileira, ainda que careça de aperfeiçoamento, permitiu que essa ideologia comunista se estabelecesse formalmente. Permitiu que uma presidente fosse eleita mesmo sendo egressa de grupos que praticaram o terrorismo no Brasil, ainda que para isso tenha usado, aos moldes de seu antecessor, o recurso da mentira iludindo e manipulando a população.

Esses governos, a todo tempo, tentam implantar suas falácias na consciência coletiva. A exemplo da Comissão Nacional da Verdade que, ao analisar apenas um lado da história, tratou os “guerrilheiros” de modo glamoroso, transformado apenas os militares e demais agentes do Estado em criminosos. Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários, são os que se escandalizam com referências ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O Coronel Ustra atuou no DOI-CODE, órgão oficial do Estado de repressão ao terrorismo, em 1970. Em 1969, Marighella publicou seu “Manual de Guerrilha”, que ensinava como matar, roubar, sequestrar, praticar atentados contra militares…

É hora de dar um basta. O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro.

Como sabemos, em todos os países governados sob o regime comunista, não existe liberdade de imprensa, opiniões, religiões e até mesmo de ir e vir, como se constata, por exemplo, em Cuba.

Algumas iniciativas nas redes sociais trazem propostas nesse sentido e se mobilizam para conscientizar e angariar apoio popular. Há petições públicas como a do endereço eletrônico “PL ANTI-COMUNISMO” (peticaopublica) e do site “O BRASIL CONTRA O COMUNISMO” (anticomunismo . tv . br).

Na mesma direção, propomos a alteração em duas leis em vigor no Brasil.

A primeira delas é a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e suas posteriores modificações, que define crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de punir a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. No mesmo intento, propomos o acréscimo da represália ao fomento do embate de classes sociais e a proibição do símbolo da “foice e martelo” ou outros em alusão favorável ao comunismo.

A segunda é a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que versa sobre o terrorismo, onde sugerimos alterações para criminalizar a apologia a regimes comunistas como atos preparatórios ao comunismo, suprimindo a exceção feita às manifestações políticas, aos movimentos sociais, sindicais etc. que, por vezes manipulados, depredam o patrimônio público e praticam o terror com suas ações para divulgar seus propósitos.

Cabe aqui destacar, que defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública.

Por fim, a proposta que apresentamos tem por finalidade dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos, ocultando o que verdadeiramente está por trás das falácias comunistas, onde seus regimes mataram milhões de inocentes e promoveram incontáveis atentados.

Nesse sentido traz a discussão do parlamento tema de alta relevância, calado pela “ditadura do politicamente correto”, mas que deve ser debatido para que a verdade liberte nossa sociedade e nos conduza para a ordem e o progresso.

Sala das Sessões, em de maio de 2016.
EDUARDO BOLSONARO Deputado Federal – PSC/SP

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follow your leader
Uma sugestão para a família Bolsonaro

“O comunismo não funciona”? – ou: As vias irracionalistas do discurso de direita

socialismo-vs-capitalismo

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Uma das lorotas mais repetidas pelas maritacas do grupo Naspers é o mantra que diz:

– “O comunismo não funciona”.

Cante uma centena de vezes e experimente a amplitude cósmica de sua consciência sintonizando o absoluto. Amém.

“Hare Krishna”, rezar o terço, “Nam Myoho Renge Kyo”, hinários do Mestre Irineu, “Marcha Soldado” e “Louro Quer Biscoito” produzem os mesmos efeitos. O negócio da direita, afinal, não é esclarecer, mas aliciar. Pra quê apelar para o cérebro, se o intestino produz resultados rápidos e pungentes?

(Bom, eu prefiro a vagarosa razão. Não tem muito a ver com a velocidade das urgências políticas – e de tudo mais no capitalismo -, mas é honesta e cria laços mais fortes.)

Quando alguém acredita que o comunismo “não funciona”, é porque tem uma noção bem fantasiosa do que seja a sociedade: é uma coisa, ou melhor, uma outra coisa que os indivíduos associados – uma sociedade existente independente dos indivíduos, um “sistema” pairando sobre eles. Durkheim merecia ver isso!

Comunismo e capitalismo não são coisas, não são “modelos”, “sistemas”, esquemas, planejamentos de engenharia social ou anti-social, mas sim formas distintas de associação entre indivíduos, modos herdados e posteriormente reproduzidos por eles para organizarem entre si – no intuito de, simplesmente e antes de tudo o mais, sobreviverem – suas relações com a natureza; ou seja, o trabalho, a divisão do trabalho, a divisão dos produtos do trabalho, a divisão das cacetadas nas cabeças etc.

Portanto, comunismo e capitalismo não são máquinas – que funcionam ou não, pois não são algo distinto dos indivíduos, um algo que “tem de funcionar”.

Também não estamos falando de formas de Estado, de regime político, governos etc. – aliás, assuntos que só os puros de alma crêem que devam ser pensados em termos funcionais, se é que funcionam de qualquer jeito. Quer dizer, funcionam: especialmente quando parece o contrário.

Estamos falando de pessoas vivendo suas vidas e o tempo todo em relação umas com as outras. Será que uma pessoa deve ser avaliada na medida em que “funciona”?

Trata-se de formas de sociabilidade, de um fazer-se cotidiano e entre todos os demais (Marx fala da vida prática de homens vivos e ativos); daí que a avaliação de uma forma social só pode ser realizada com seriedade se levar em conta a sua história, suas entificações geográficas, suas relações econômicas e políticas internas e com as demais sociedades etc. etc.

Ou seja: não nos preocupemos, por exemplo, em virar uma nova Venezuela ou Cuba. Isso só seria possível apagando tudo que faz o Brasil, a Venezuela e Cuba serem exatamente isso – Brasil, Venezuela e Cuba. Nem um jogador de WAR pensa de maneira tão rasa.

Se as tentativas (supondo que realmente foram) dos países ditos socialistas do século XX em transformar a sociedade naufragaram, não é porque os planos de Marx estavam errados. Primeiro, porque Marx não tinha tais planos; e depois, porque esses países existiam na realidade e não na fantasia.

Mas é que tem gente que pensa que a realidade é aquilo que está estampado em suas retinas. É assim que Tomé virou crente: olhou o céu e viu o Sol girar em torno da Terra. E depois viu a Terra girar em torno de seus olhos.

engenharia social


 

É com a inteligência de um plâncton e a honestidade de uma hiena que a direita faz sua campanha incansável para reverter, a ponto de transubstanciar à completa inversão, a imagem que a população tem dela.

E que ótimo que ela voltou ao poder! Pois parece que uns e outros por aí se esqueceram o que é a democracia, a política, o que é e o que quer o poder político: o jogo da burguesia em seu próprio estádio.

Claro que a mídia vai continuar dando, ou vendendo, aquela forcinha; e as redes sociais, como boas chupadoras da cloaca da imprensa que são, vão seguir cotidianamente regurgitando esses despautérios para nos fazer acreditar que a esquerda é que merece ser desqualificada das formas mais aviltantes.

É difícil lidar com esse pessoal quando não se tem experiência nenhuma com o trabalho dos pastores de bois e ovelhas (não me refiro à profissão daqueles que vendem Deus e depois esfregam os rendimentos na cara dos idiotas). Temos que ficar explicando pra eles, pra começar – e toda hora -, que o fato de Lula e Dilma não serem traficantes de cocaína, nióbio e órgãos humanos não significa que o PT é de esquerda. Se você chegar a tocar no assunto em questão – a “função comunista” da sociedade -, já pode comemorar uma vitória.

De resto, não se discute num fórum visando apenas o interlocutor. Fosse por ele, eu já estaria no bar tomando um suco de cevada. Pensem nisso… 🙂

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capitalismo-e-prosperidade-da-humanidade
Çertamemte o capitalismo fumsiona!

Impeachment: golpe ou política democrática?

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Dizem por aí que a política brasileira é uma farsa. Que não dá mais pra acreditar nela. Que o partido popular enganou o povo. Que as elites deram um golpe e que o golpe ainda está acontecendo. Que a Constituição foi rasgada e democracia acabou. Etc.

A política brasileira é uma farsa? O que ela devia ser, senão… política?

Política não é igreja, é guerra.

Aos crentes da política celestial dos anjinhos, cabe dizer algumas coisas.

Pra começar, a Dilma não precisa se preocupar. O Collor, quem diria? e sendo quem é, conseguiu se eleger senador depois de sofrer um “golpe” muito pior. E também porque o PT não enganou ninguém. Os desiludidos é que nutriram esperanças e ilusões ingênuas sobre ele (e agora por coisas piores). Mas vamos ao que interessa.

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O PT não foi apeado do poder por meio de um golpe.

Não houve ruptura institucional, a Constituição não foi rasgada e a democracia não acabou.

Ao contrário, estamos em plena e puríssima vigência da democracia do Estado de Direito burguês, e a Constituição continua firme e forte a serviço do capital. Não houve golpe, mas sim uma manobra política – no sentido mais íntegro da palavra, ainda que seu conteúdo não o possa ser.

Todas as medidas “golpistas” do atual governo, bem como sua própria entronização, passam por sobre um tapete vermelho no Congresso eleito pelo povo e “para o povo” – onde, aliás, o PT permanece enquanto oposição e, tal como no caso do próprio PMDB na ditadura militar, contribui para legitimá-lo.

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É claro que há quem ache estranho, imoral e inadmissível – por achar que se trata de uma legitimação do impeachment – que eu diga que o tal golpe “contra a democracia” nada mais foi que pura política operando em perfeitos marcos democráticos.

Eu não legitimo política alguma, e política alguma requer minha aprovação. Me interessa é dizer o que as coisas são, tais como elas são.

O tal golpe “contra o Estado Democrático de Direito”, muito antes pelo contrário, em nada atentou contra esse mesmo Estado.

Aliás, pondo os pingos nos is, tal manobra política não passou da mera demissão do PT do cargo de serviçal da burguesia.

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Longe de querer enfraquecer as lutas contra o governo Temer, a minha preocupação é justamente chamar a atenção para o efeito prático desmobilizador do uso do termo.

Quando o PT vende a tese do “golpe” e todo um varejo passa a distribuí-la, nada mais fácil para a direita que contra-golpear essa tese lembrando duas ou três coisas:

1) o “golpe” em questão está previsto na Constituição, e todas as instituições democráticas, longe de serem ameaçadas por tal “golpe”, o referendaram. O TCU rejeitou as contas, a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo, o Senado admitiu sua abertura, o STF barrou todos os recursos impetrados pelo Governo, a OAB recomendou, etc. Quem podia dizer que era expediente ilegítimo, pois que engolfava o jurídico no político, o fez: José Eduardo Cardoso participou de todos os trâmites, apresentou impecável defesa de Dilma, e perdeu em todas as instâncias. Decerto, não se esqueceu que o que seria o “jurídico” estava sujeito a voto em todas elas. Mas, se isso é golpe, por que legitimou, de cabo a rabo, todo o processo?

A propósito, quem fala em “politização do judiciário” e “judicialização da política” parece se esquecer que o primeiro é (ainda que circunscrito às bolhas tribais da magistratura) perfeita e integralmente político, e a segunda é que elabora as leis (mesmo quando absurdamente ilegítimas).

2) é preciso explicar (e convencer) por que o impeachment de Collor (apoiado pelo PT) não foi golpe. O que era crime nesse caso e no caso atual é objeto de análise e decisão do Senado, e em ambos os casos o Senado concluiu pelo impeachment.

3) é absurdo forçar a aproximação do que há de comum entre Dilma e Jango, quando as diferenças são gritantes; em outras palavras, o que a palavra de ordem petista faz é esticar o conceito de golpe até o ponto em que se possa encaixotar o impeachment da Dilma dentro dele. No entanto, com isso se abre uma “jurisprudência” para se qualificar de golpe uma enormidade de ações políticas triviais, e de se perder de vista exatamente a especificidade daquilo que, até então, não era nada trivial, mas sim um golpe.

A partir desses argumentos, nada impede a direita de dizer que essa é apenas mais uma tentativa do PT em enganar o povo, que já anda bastante escaldado.

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A militância e sub-militância petistas, por sua vez, insistem no brado contra o “golpe”

1) ao confiarem na sofistaria que avaliza a idéia de que a democracia está em disputa, quer dizer, que ela pode ser conquistada, melhorada, aperfeiçoada ou até mesmo se tornar “de esquerda” (resta saber de quem seria essa proposta, já que o PT só é democrata da boca pra fora). Em consequência, se lançam a essa disputa de convencimento afirmando que ela, a democracia, e não o PT, é quem foi derrotada pelo “golpe” (apesar do PT ter seguido e legitimado o processo até o fim e toda a vida política brasileira, em todos os aspectos, permanecer tal como antes).

2) ao acreditarem que a política é uma prática que pode se harmonizar com os interesses dos trabalhadores (para não dizer: com os interesses humanos, na medida em que o interesse humano por valorizar capital é um interesse totalmente estranhado e alienado), donde resvalarem na crença da “ética na política” e na fantasia da “boa política”, comandada por heróis e salvadores da pátria, etc. (pura mitologia política, mais velha que o governo de Péricles). Por tudo isso, insistem em manter o foco das lutas e das críticas no âmbito do Estado, campo de batalha da direita por essência e excelência.

No entanto, essas crenças resultam, na prática, em impotência política e na chorumela da falsa crítica do ressentimento.

É preciso assumir que o PT vacilou, dançou e rodou na arena da política. E que a tentativa de angariar força por meio de uma tese equivocada como essa (se é que não passa de um marketing político feito às pressas) não resultará em uma força política que há de contar com a adesão da força de um entendimento claro e honesto.

Se bem que, ao menos, reuniu em sua defesa um bocado daquelas esquerdas que sempre desprezou.

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Agora, vejamos o outro lado.

Reconhecer que não houve golpe é reconhecer a verdadeira fisionomia da democracia burguesa, do Estado e da política em geral.

Este é um momento histórico propício, como raríssimas vezes se tem na história a oportunidade de se viver, para abrirmos os olhos a este fato.

É reconhecer que a democracia nada mais é que a forma que os interesses particulares, ou melhor, os capitais privados (reunidos em grupos ao redor de permanentes ou eventuais pontos comuns) disputam a tribuna da qual irão se proclamar interesses gerais, “da nação”, “do povo”, “do Brasil” etc.

Como se trata de uma arena onde combatem interesses particulares, ocasionalmente se apresentarão os que falarão em nome do trabalhador, sempre por ele, nem sempre para ele – e se tornarão aptos a servirem de jantar para as demais hienas.

Mas quem alega haver crise de representatividade na política apenas compartilha a mesma ilusão dos que denunciam agora o “golpe”. Desde quando a política visa representar o povo, ó cidadão da Disneylândia?

O poder político não emana de nenhuma forma de misticismo, tal como a “soberania” popular, e sim do poder material, econômico, o qual está muito bem representado na democracia.

Aliás, é o fato de haver tal poder econômico, ou seja, dominação social e secção da sociedade em classes, que explica a existência, a necessidade e os fins da política.

E é sobre a sociedade de classes que se ergue o Estado, a comunidade política dos cidadãos.

A cidadania é o resgate da comunidade perdida no mar burguês da competição universalizada, mas tudo nela é abstrato. O indivíduo se torna aí um punhado de números, por meio dos quais se decreta a igualdade de todos perante o Estado (escamoteando as diferenças sociais que vigoram na realidade cotidiana); e é assim que a expressão de sua sociabilidade na ética se degrada em códigos do Direito. A cidadania é, pois, o laço da comunhão de uma moral heterônoma, estatal, política, um “contrato social” imposto ao indivíduo; e o Estado jamais deixa de tutelar, pela lei e pela polícia, os membros dessa comunidade fantasmagórica, com o que não logra introjetar valores morais na formação dos princípios éticos de pessoa alguma, senão o medo.

O Direito é anti-ético. Tal como a moral, trata-se de um conjunto de normas que regula as relações sociais; porém, ao contrário dela, não emerge a partir de interações comunais e nem se afirma pelo reconhecimento de sua validade mesma, mas se impõe aos indivíduos em mútuo estranhamento de um ponto exterior e acima deles, se fazendo valer pela ameaça da sanção e, por tudo isso, evidenciando um caráter heterônomo, pueril, imputador, jamais permitindo e estimulando a autonomia, liberdade e responsabilidade dos indivíduos. O Direito é, assim, a expressão perfeita da hostilidade e da alienação que impera na sociabilidade anti-social da concorrência de todos contra todos.

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Muitos et ceteras caberiam listar aqui, mas o que foi dito acima já é suficiente para uma conclusão.

Os termos da alternativa são os seguintes: ou os trabalhadores se levantam contra a democracia burguesa, isto é, contra o Estado, isto é, contra o Direito, isto é, contra a cidadania, isto é, contra a política, ou vão continuar catando cascalho nas rebarbas da historieta tupiniquim. Donde não caber aos trabalhadores a defesa da democracia, mas sim a agudização das contradições da sociabilidade burguesa que ela possibilitou que aflorassem, visando e forçando a resolução de tais contradições – algo que democracia nenhuma pode permitir ou realizar.

Comecemos por uma greve geral, já!

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Protagonismo e vivência

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Quando o assunto de um debate é FEMINISMO, movimento NEGRO, movimento LGBT ou gira em torno de outros grupos de luta pró-minorias, por vezes a posição e o pensamento discordante (ou não!) de um sujeito – que simpatiza com a causa em questão e a ela se dispõe a somar forças, mas cuja própria individualidade não é identificável cultural, social, sexual, fenomênica ou até mesmo biologicamente (?) com as pessoas que “naturalmente” integram o movimento – são frequentemente desclassificadas e descartadas por meio da desqualificação do próprio sujeito.
 
Quando ainda no nível da argumentação, diz-se que tal indivíduo pretende assumir um protagonismo que lhe é ilegítimo, por não possuir a vivência que os autênticos membros sofreram ou sofrem cotidianamente. A centralidade de tais noções em um discurso, seja quem forem os discursantes, evidencia seu caráter subjetivista.
 
No nível da brutalidade e desonestidade completas, tacha-se um rótulo que decalca no sujeito a figura do “inimigo do movimento” (quando não um hitlerista). Assim, os demais debatedores e leitores não só se dispensam de responder o conteúdo do discurso – pois quem o proferiu foi tornado desprovido de legitimidade, autoridade e, por vezes, capacidade cognitiva ou moral para falar qualquer coisa, ainda que possua razão (de modo tal que sequer precisam continuar a distorcer suas palavras para dar a elas uma aparência de descrédito próprio) -, mas criam também, do ponto de vista gregário, um entretenimento útil e auspicioso, não importa o quão superficial, imediatista e efêmero, para unir a multidão em torno da malhação do “desafeto comum”. É tal como acontece numa torcida de futebol, numa congregação de religiosos, no engajamento em propostas e personas políticas ou também num linchamento de um suposto bandido. Coisas que, ou pessoas com quem, não se discute.
 
Antes de prosseguir, peço que não me acusem de comparar a esculhambação de alguém num debate com o ato de triturar uma pessoa na rua. “Linchamento virtual” é uma expressão mais que ridícula e infame, é puro e pleno desprezo para com todos aqueles que sofreram tamanha injustiça e violência na própria carne. O que pretendo é chamar a atenção para o procedimento aglutinador de bárbaros por meio da manipulação de um mecanismo psicológico chamado “fé” – aquele que angaria adesão tão irracional quanto afetiva e, portanto, disposição à bestialidade.
 
Mas o que me interessa aqui não é falar dos golpes baixos. Interessa discutir a primeira forma de censura, pois ela tem um apelo estético tão sedutor que até parece racional; por isso, convence e arregimenta um bocado de gente de boas intenções.
 
Por que estético? Porque basta imaginar um sujeito branco se colocando como ativista do movimento negro, ou um homem atuando com interesse e disposição propositivos em um grupo feminista, que a ilegitimidade de tais imagens imediatamente é colada em nossos olhos, em nossa pele e sensivelmente em nosso afeto, tamanha a aparência de sua obviedade.
 
Mas os sentidos às vezes nos enganam e o que parece ser óbvio pode não passar de mera ilusão.
 
Em primeiro lugar, é estranho que haja o receio de que alguém “roube o protagonismo” dos “legítimos integrantes” do movimento. Ora, onde está a bandeira da luta pelo reconhecimento do grupo? Se diluiu na disputa da maior medida de importância dos indivíduos? Numa competição pela atenção dos demais? Ou num certame de levantamento de egos?
 
De onde pode surgir a idéia de que alguém adere a uma causa de tamanha dureza interessado em se sobressair frente aos demais? Mas se o termo “protagonista” quiser designar um indivíduo que se lança à linha de frente das batalhas – sem qualquer vaidade de si ou inveja dos companheiros -, tanto pior, pois a rejeição de tal disposição (nem sempre verificável nas pessoas, portanto valorosa) indica um egoísmo ainda mais mesquinho.
 
(Nessas horas, se coloca a questão do protagonismo na luta pelos direitos dos animais, que bem combina com a sua denúncia do “especismo”: seres humanos falando pelos animais e contra si próprios [cf. o texto O anti-humanismo da crítica ao “Especismo”]).
 
Se esta questão do protagonismo é preocupação que assedia com afinco um movimento qualquer, me parece que em apenas um único sentido ela pode ser genuína: protagonismo enquanto função ou cargo de representação do movimento, como no caso dos indivíduos aos quais se delegam as tarefas de comunicação, de liderança (basta lembrar a presidente do “movimento afro do PSDB”) etc.
 
Mas não é este o sentido do termo que é usado nos debates, e sim aqueles anteriores. Donde o que era pra ser um movimento de luta se perde na inconsistência da egolatria e revela sua fraqueza de meios e propósitos.
 
Ao extremo, mas se atendo ao âmbito dos pensamentos, a recusa da participação de um indivíduo “estranho” é afirmada inclusive para situações práticas em que qualquer pessoa deveria na verdade agir, sob pena de sofrer censura por não fazê-lo. Para citar um exemplo mais ou menos recorrente: certo entendimento que circula (não sei com que grau de adesão) entre as feministas afirma que apenas mulheres podem oferecer ajuda ou defender uma mulher, pois os homens – todos eles – são opressores e serão machistas mesmo se quiserem prestar qualquer auxílio ou socorro, porque isso é manifestação de paternalismo, pretensão de superioridade, subestimação da mulher etc.
 
Tudo isso, repito, se restringe ao puro pensamento, pois no âmbito da vida real, prática e cotidiana, não existe “a mulher” e nem “os homens”. Existe a Maria, existe o João e o José, existe o indivíduo que se distingue de todos os outros por ser ele uma síntese única de muitíssimos atributos, não importa quais e quão comuns sejam. Aliás, quantos atributos possuem em comum a moradora da mansão em bairro nobre e a moradora de rua, além de serem mulheres, falarem “dialetos” socialmente distintos mas intercompreensíveis de uma mesma língua – como acontece com todas as que existem -, e uns outros mais? Quão fundamentais são os atributos que ambas possuem frente aos que não compartilham? O que determina a importância de um ou tantos em um momento, e de outros noutra situação?
 
Portanto, é perfeitamente concebível a idéia de um fulano qualquer, homem, machista inclusive, se deparar repentinamente com uma circunstância envolvendo violência física ou verbal de um homem (ou um outro animal) contra uma mulher e agir para defendê-la, caso ela esteja em desvantagem. Se não o faz, mas permanece indiferente, é cúmplice da covardia do agressor. E por qual razão deveria ela recusar sua ajuda?
 
Há homens machistas e há homens que recusam o machismo, assim como há mulheres de luta e há mulheres não apenas submissas ao machismo, mas que chegam ainda a defendê-lo. A questão do protagonismo deve levar isso em conta, se a intenção não for criar um dogma – e nada melhor que isso para minar o empoderamento de alguém.
 
Aliás, tais noções de protagonismo não são problema a se considerar quando o movimento é coeso, forte e consistente prática e teoricamente. Qualquer prática que aponte para rebaixamentos egóicos pode ser facilmente detectado e desmantelado.
 
E mais: como combater o machismo sem envolver os homens e angariar suas adesões? Não se trata de conseguir fazer o machista combater o machismo?
 
Ou a luta é pela afirmação da mulher enquanto diferença intransitiva frente aos homens? Eles não responderiam: “ora, o machismo afirma exatamente isso, podem largar as bandeiras e assumir a cozinha”?
 
A luta não visa estabelecer uma posição autenticamente humana da mulher na totalidade da sociedade? Ou seja, pela igualdade de direitos entre os diversos indivíduos (é assim que se costuma justificar a luta, mas sem muito rigor, já que a igualdade é uma forma de abstrair até mesmo os atributos cujas diferenças são o cerne de toda a questão)?
 
Se é assim, cabe compreender e reconhecer o significado profundamente humanista do feminismo.
 
Protagonismo não é, pois, um problema, mas sim uma necessidade. É o indivíduo “empoderado” que participa das ações e reflexões, que levanta propostas e incentiva a atuação autônoma e responsável, que age no sentido de fortalecer o movimento de forma honesta para consigo mesmo e os demais, que se dedica à causa e se mostra confiante nos companheiros de luta.
 
Não há porque recusar o protagonismo dos interessados na luta, e muito menos exigir o aval de alguém que efetivamente sofre preconceito e violência. Na verdade, se um indivíduo reconhece o sofrimento dos grupos oprimidos, por que não deveria se sentir na obrigação de atuar em prol de seus direitos? Por que não deveríamos esperar justamente isso de sua parte?
 
Alguém pode estar pensando: finalmente a questão da vivência apareceu, mas como ela entra nisso aí?
 
Vivência é coisa do âmbito privado do indivíduo singular. Entretanto, o que importa é o que há de comum, socialmente determinado, nas vivências de cada indivíduo; e só isso confere importância à vivência.
 
Assim, um negro que sofreu uma afronta racista sabe suficientemente bem qual é a dor de outro negro que lhe conta ter ouvido uma ofensa semelhante, ainda que não seja a mesma coisa, a mesma circunstância, a mesma dor e a mesma reação.
 
Um branco não sabe o que é racismo. Mas sabe o que é ofensa e o que é dor. Se isso lhe basta para aderir ao combate, por que exigir-lhe mais?
 
Insistir na centralidade da vivência é desprezar aquilo que une os indivíduos singulares em torno de uma compreensão e uma causa comuns e atirar tudo para o abismo da singularidade isolada: a vivência é minha, e sequer a linguagem pode te fazer compreendê-la. Ora, o que esperar disso? Um embate na arena política dos direitos? Não, porque cada indivíduo – encerrado em sua vivência única e intransponível umbigo afora – possui algo que a mais ninguém serve de critério e é impossível de ser avaliado. Sem contar que as vivências de um mesmo sujeito podem ser contraditórias entre si, e outros problemas.
 
Aí só resta medir força física bruta contra quem afirmar uma vivência contrária. Basta pensar, por exemplo, no sujeito que defende a redução da maioridade penal alegando que um menor matou um parente querido – uma vivência tão dolorosa e comovente quanto universal e politicamente efetiva, à qual todos estão sujeitos. Mas em que medida o sofrimento torna justa uma reivindicação? Este caso mostra que a dor pode tornar obscuro o entendimento, muito antes de legitimar idéias e ações.
 
Para terminar, uma provocação. Não é interessante notar que esses problemas nunca surgem entre os sem-terra, sem-teto, sem-comida etc.? Se houver adesão às suas lutas por parte de quem tem teto, comida e até mesmo um sitiozinho no interior, tanto melhor. Seus movimentos estão atentos para questões de outra grandeza e importância.
 
A luta contra a opressão de uma parte da humanidade por outra é uma luta que concerne a toda a humanidade, e aí o que importa não é promover expurgos, mas angariar aliados.
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O indivíduo em luta - na literatura clássica, moderna e pós-moderna

“Escola Sem Partido”: doutrinação e partidarismo

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Quem se põe a favor da Escola Sem Partido usa como argumento uma simetria falaciosa, forrada de noções igualmente falsas: “se vc é contra a ESP, tem de ser contra a separação entre Estado e Igreja”, pois escola que toma partido é igual Estado com religião oficial.
 
São tantas asneiras condensadas num só chorume que fica difícil saber por onde começar.
 
Que seja em primeiro lugar o segte: a ESP não se volta contra as escolas, mas sim contra os professores – de humanas, que são “todos marxistas”.
 
Donde, em segundo lugar, ser mentira que a ESP não tem partido, pois se coloca em combate político-ideológico contra o que chamam de “doutrinação partidária” e, portanto, tomam partido.
 
Se uma coisa não é igual à outra, então resta explicar porque há (mais de um) partido político defendendo a ESP no Congresso e no MEC.
 
Fato é, e está esfregado na nossa cara, que o sentido do termo “partido” que a ESP combate tem muito mais a ver com o de posição político-ideológica que o de agremiação política.
 
É também notável o uso do termo “doutrinação”: pois ao redor da ESP gravitam pessoas e instituições que tomam partido de bandeiras religiosas.
 
Numa coisa eles estão corretos: doutrinação “de verdade” é a deles.
 
Entrementes, o melhor Estado para os religiosos é o Estado laico. Quem quiser adquirir ou trocar de religião pode escolher nas gôndolas do mercado da fé se vai virar evangélico, católico, espírita, hippie de butique ou astrólogo em Virgínia; e quem é empresário do ramo de indulgências não pode admitir um Estado que monopoliza o comércio religioso e dita qual é a única doutrinação oficial – a menos que seja a sua, claro.
 
Mas isso é uma questão de concorrência. Quanto mais o capital acumula, menos democracia e liberdade de venda e compra.
 
Pois bem, a ESP não quer uma escola laica, democrática e livre. Ela é, aliás, um sintoma da super-acumulação do capital religioso.
 
Ao contrário desse nivelador de pensamento, aquele que toma partido de uma posição político-ideológica (algo diferente de vender o peixe de um partido político) se põe a participar de um debate, onde coloca argumentações, faz e ouve críticas. Doutrinação é coisa de religião, e aí nada se discute.
 
Outra (e aqui temos a simetria explícita do argumento): escola não é Estado. Não se escolhe viver sob este como se escolhe aquela (pra citar uma única diferença, suficientemente gritante). E ainda tem que as escolas sempre tomaram partido político, ideológico e religioso, principalmente se são escolas “livres”, ou seja, privadas. Ao menos em tese, as escolas públicas são laicas e prezam pela diversidade. Ora, a ESP também toma partido pela privatização da educação.
 
Além disso, impedir que o professor tome partido é pretender um educador que não assume o que pensa e se coloca sobre o muro a respeito de questões que exigem uma posição, inclusive por uma questão moral (p.ex., será realmente imparcial, desejável, saudável e ética a posição que se pretenda neutra frente ao fato histórico da escravidão no Brasil?), ao mesmo tempo que imagina uma classe de alunos totalmente passivos e vulneráveis ao seu discurso.
 
Por fim, traçar uma analogia entre um professor sem partido e um Estado sem Igreja, i.é., sem partido em termos de religião, pressupõe uma identidade entre aparato estatal (que pretende se situar acima dos indivíduos e seus interesses particulares) e indivíduo, como se um professor devesse ser um “representante universal” da sociedade e o próprio conhecimento não fosse um campo de luta ideológica; e mais, basta intercambiar os termos da equação para se constatar o absurdo de se pensar um Estado que não toma partido em termos de política, paralelamente a um professor que deva se colocar acima – e que possa se manter ileso – à religião. Mas, na prática, o Estado toma partido religioso, tal como a sociedade faz, enquanto a ESP deseja e age politicamente em prol da doutrinação religiosa de professores e alunos. Ambos atuam em prol de uma exigência societária do capital, pela qual religião e política são postas, impostas e repostas como canga na moleira dos indivíduos.
 
Pois não há religião que não seja política, assim como a política é religiosa.
 
Em suma: a ESP é o projeto de uma educação política, religiosa e capitalista – a seguir à risca tudo aquilo que a educação burguesa é, e que a educação como formação humana não deve ser.
 
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Alguém pode pensar que defendo uma escola sem partido. Sim, defendo. Por isso mesmo é que tomo partido contra a ESP, e julgo ser nosso dever tomar partido em todas as questões pertinentes à cisão da sociedade em classes – sob determinação do capital, mantida por seu Estado político e aterrada pelas bençãos da religião.
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isto não é uma religião - mas serve bem a uma
isto não é uma religião, mas serve bem a uma