Violência: fenômeno moral ou social?

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Dialogar com um policial federal pode ser bem interessante. Porque não se trata de gambé, mas de um sujeito alfabetizado.
 
Ou seja, alguém que pensa que pensa. E o que ele pensa… você já imagina.
 
É notável que o indivíduo com quem conversei procura defender a maioria dos policiais da acusação de serem violentos e corruptos e, logo em seguida, justifica a violência e corrupção da polícia (cf. a imagem abaixo).
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Jean Schmidt - Policial Federal
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Ele explica:
 
– “Tá cheio de gente para achar que o criminoso é vítima de tudo, menos da falta de vergonha e valores morais dele próprio. Punir o homicida mostra para a sociedade e para aquele que pense em cometer este crime que será punido. De outro lado, deixar o homicida livre, além de estimular a reincidência, é uma cuspida na cara da família e de todos aqueles que foram afetados pelo crime”.
 
Como se vê, é a remastigação da velha alfafa moralista, cristã, que reduz o fenômeno social objetivo da violência à subjetividade do indivíduo, o “vagabundo”.
 
Isso escamoteia o fato óbvio da produção social da violência em escala industrial, o que só pode resultar em propostas que pioram ainda mais o problema. Enquanto isso, ele brinca de bang-bang com os “vagabundos”. Afinal, este é o nicho da divisão social do trabalho que lhe restou. Os ricos agradecem seu sacrifício.
 
– “Não brinco de bang-bang, faço POLÍCIA, que significa pegar quem comete crimes, seja rico ou pobre, preto ou branco, hetero ou homo, comunista, capitalista, budista ou qualquer outro “ista” e apresentar para a JUSTIÇA! Lá ele chore suas mágoas”.
 
Pois é. “Pegar” quem comete crimes, seja rico ou pobre etc. e apresentar para a “justiça” é, muitas vezes, arriscar sua vida para levar um criminoso a uma punição que raramente repara o crime.
 
Ou será que um homicida na cadeia faz o morto voltar à vida? E um moleque preso com um baseado: adquire vergonha na cara no presídio ou vira membro do PCC?
 
E o Rafael Braga? Por que a “justiça” o puniu?
 
O criminoso é tão vítima da atual sociabilidade quanto sua vítima, e tanto quanto todos somos. Ainda mais vítima é a vítima do crime e quem perde a vida combatendo o crime. Entretanto, punição nenhuma resgata isso. E por acaso a criminalidade abaixou com o aumento da população carcerária? Ou com a pena de morte nos países que a adotam?
 
Ou será que roubo, ganância, violência doméstica, abandono, inveja, estupro, homicídio etc. são da “natureza humana”? E, se forem, qual é o sentido de se combater a natureza?
 
Se não se admite que o problema da violência, da maldade, da falta de vergonha e do crime possuem raízes na forma atual que rege as relações sociais (inclusive porque a moral é produto social; não existe moral particular, assim como não existe linguagem privada), resta ter de explicar a razão de se prender e matar dez “vagabundos” hoje e, amanhã, aparecerem cem novos no lugar, e mais cem, e mais e mais e mais sempre.
 
De modo que a reincidência no crime não vem de outro lugar que o da origem mesma do crime, algo que a punição não combate e nem serve como exemplo pra ninguém. Senão, haveria diminuição, e não aumento da criminalidade.
 
Em outras palavras: por que a moral de tantos indivíduos é corrupta? Essa pergunta só é possível de ser respondida se lançarmos os olhos para o corruptor da moral.
 
O punitivismo cristão não produz justiça, nem repara ou previne a injustiça, “seja ela cometida por pobres ou ricos” – e eis que o policial afirma haver aqui uma divisão social, sem perceber que ela é, além de um problema em si mesma, o próprio cerne do dilema da violência. Pois quando dizemos que a questão é social, não estamos nos referindo a uma abstração etérea chamada “a sociedade”, “da qual o criminoso é vítima”, mas estamos falando de uma sociedade historicamente bem determinada, uma sociedade cindida em classes, tal como a nossa sociedade atual é e se reproduz cotidianamente em meio e graças à vida prática dos indivíduos, cisão esta que faz com que uns poucos indivíduos se situem acima dos outros – não por mérito, mas por posse de capital. Em suma, enquanto perdurar a apropriação privada do trabalho da maioria, não adianta nada fazer pregações morais contra “vagabundos” (portadores de armas ou não); pois, como resultado do cisma social, a própria sociabilidade se instaura e se desdobra de forma violenta.
 
Negar que o capitalismo é a causa primeira da violência – ao objetificar a sociabilidade, a ponto de parecer aos indivíduos ser um “sistema” acima de suas cabeças e hostil a eles (p.ex. quando alguém peida na bolsa de valores de Tóquio e isso faz o desemprego se alastrar no Brasil) – é apenas mentir para si mesmo. Certamente uma opção mais fácil do que lidar realisticamente com a questão, e que até serve como consolo diante dela; mas nem um pouco efetiva ou inteligente. Resta perpetuar o bang-bang, a roleta russa social que selecionará as próximas vítimas.
 
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moral libertária
O que pode ser a moral quando isolada umbigo adentro.

Análise do Projeto de Lei que criminaliza o comunismo

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Fiz uma análise rápida do Projeto de Lei 5358/16 do deputado Eduardo Bolsonaro, que criminaliza a apologia ao comunismo.

Ela segue cada parágrafo do PL, o que a faz carente de consistência própria. Por isso, a deixo aberta pra quem quiser (e puder) fazer ajustes, inclusões (especialmente de fontes), exclusões e mudanças que forem necessários, de forma a torná-la melhor.

A intenção é encaminhá-la aos deputados para mostrar-lhes o porquê do PL ser antidemocrático, etc.; mas é preciso, mais que isso, organizar bem a rejeição social da proposta, de modo a pressioná-los para vetar o projeto.

O PL está mais abaixo, logo em seguida.

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A proposta de alterar a Lei nº 7.716 para incluir como forma de crime o “fomento ao embate de classes sociais” – no qual se utilizaria “quaisquer meios de divulgação favorável ao comunismo”, bem como “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas” – é evidentemente autoritária, na medida que a definição do que seria uma divulgação “favorável” ou “apologética” do comunismo pode depender inteiramente de uma interpretação subjetiva, política e ideológica por parte dos agentes que a denunciarem.

Além disso, há um vício de entendimento na idéia de se “fomentar o embate de classes sociais”: pois, uma vez que a sociedade está dividida em distintas classes (e o PL admite este fato), já se pressupõe que há “embate” entre elas; do contrário, não faria sentido falar em classe social nenhuma.

A afirmação de que há um antagonismo de interesses entre as classes sociais não proveio da imaginação fértil e diabólica de nenhum indivíduo ou grupo que pretendia criar uma arma ideológica para seus fins políticos particulares, mas sim da constatação de uma relação inversa entre o lucro e o salário. Quanto maior o segundo, menor o primeiro, uma vez que salário é custo de produção; donde surge a “luta de classes” entre capitalistas e trabalhadores. Aliás, é exatamente desta ocupação de lugares opostos na esfera da produção que emerge a divisão da sociedade em classes sociais. A percepção da contradição entre ambas já se encontra em teóricos franceses à época da Revolução Francesa e também em David Ricardo, economista inglês acima de quaisquer suspeitas de possuir interesses revolucionários e comunistas.

Por outro lado, a justificação do projeto traz um amontoado de mitos disseminados no senso comum para sustentá-lo.

O primeiro deles é a afirmação de que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”. Há ampla divergência entre os adversários do comunismo acerca desse número, e completa escassez de fontes sobre ele (cf.: Afinal, quantos milhões o “comunismo” matou?).

O segundo é de que o comunismo é um “regime” de Estado, baseado em “ideais de igualdade entre as classes sociais”. Ora essa, os comunistas visam uma sociedade sem Estado; e não pode haver classes sociais se elas se tornam iguais. Sequer se pretende uma igualdade entre indivíduos – aliás, essa é uma bandeira da revolução que ocorreu em 1789… na França.

A justificação segue apelando para uma leitura inteira e explicitamente subjetiva, política e ideológica ao dizer que “ocorre /…/ o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social”. Como identificar o fomento de “formas subliminar e velada” da “luta entre grupos distintos”? Que luta é essa? O que são “falsas expressões culturais”? O que é “doutrinação escolar”? Por que a “intenção da busca pela justiça social” é uma “pseudo-intenção”?

Será que “os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo”? Se eles “já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado”, quais foram essas “barbáries”? Por que estariam dispostos a novamente perpetrá-las?

Ao se oporem ao “chamado” regime militar (quem é que chama a ditadura militar de “regime militar”?), eles tinham, segundo o autor, por escopo implantar a “ditadura do proletariado”. O que é isso, a “ditadura do proletariado”? Se é “do proletariado”, ou seja, de uma classe social, em que medida ela é uma “ditadura” como outra qualquer, tal como a do “regime militar”?

O autor prossegue dizendo que “a mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”. Isso é um argumento?

Como o autor pode demonstrar que “distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha”?

Tudo indica que o deputado entende bem o que seja “satanização de tudo que a ele se contraponha”.

Se é verdade que a Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência ao comunismo, o que isso significa? Por que os EUA não os proíbem?

Quais são as reais intenções dos comunistas? De fato, trata-se de “justiça social”. Quais são as reais intenções de Bolsonaro?

Será que os comunistas são um todo homogêneo e concordam em bloco com a prática de assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo?

Se é verdade que “muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder”, como o Estado pode intervir nessa “manipulação” com uma lei que desrespeita o direito das pessoas bem-intencionadas de acreditarem em tais “premissas comunistas”? Em que medida os que estão à frente desse projeto de lei não estão usando da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder?

A idealização do professor de história e da infantilização dos alunos é notável no discurso do deputado. Trata-se da mesma idéia da sala de aula enquanto lavanderia de cérebros que a Escola Sem Partido sustenta, com fins a policiar e censurar a atividade docente, de modo que a única “doutrinação” que os professores possam levar a cabo seja a “correta”. Trata-se de fabricar um espantalho para servir como a figura de um “inimigo” da democracia, de modo a justificar o cerceamento da livre expressão e da mesma democracia, devidamente travestido sob os “ideais democráticos” – ideais de um grupo político em particular, no qual milita o autor do projeto.

O deputado pretende que avaliemos de forma negativa o engajamento dos jovens “na defesa de uma sociedade mais justa” e que não questionemos o papel das Forças Armadas “no cumprimento de seu dever constitucional” – ao usurpar o poder de Estado “em passado próximo”, quando instauraram uma ditadura sanguinária, cujos crimes de prisões políticas, torturas e assassinatos jamais foram julgados no Brasil democrático. E mais: que não nos comovamos ao ouvir os relatos do terror da tortura.

“Não cabe defesa à tortura”; mas isso é o que o autor do projeto faz, de forma “subliminar e velada”, ou talvez não muito. Afinal, “o Estado brasileiro ~teve de usar seus recursos~ para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, aquela que derrubou por meio de um golpe o governo legítimo de João Goulart, fechou o Congresso, pôs partidos opositores na ilegalidade e, “sob esse argumento, implantaram o terror no país”.

Ele diz que “os militares e os demais agentes públicos tiveram seus ~eventuais excessos~ apurados e punidos como de praxe se faz na caserna”, ou seja, não foram nem uma coisa, nem outra. Além disso, os agentes públicos não-militares não estão sujeitos a tribunais de caserna.

O auge do cinismo está no momento em que o deputado afirma que “o Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister” para legitimar os “recursos do Estado” e afirmar as supostas apurações e punições aos “excessos”, ao mesmo tempo que escarnece da democracia brasileira e da população “iludida” e critica a Comissão Nacional da Verdade em termos os mais subjetivos e rebaixados.

Chama Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca e Carlos Marighella de “facínoras sanguinários”, ao mesmo tempo que defende o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

“É hora de dar um basta” ao nefasto anti-comunismo de Eduardo Bolsonaro et caterva e suas mentiras e tentativas de iludir-nos e manipular-nos; o que a identificação de comunismo e nazismo deixa explícita pra qualquer indivíduo minimamente bem informado acerca de ambos.

O autor afirma que Cuba é comunista e não permite ao cidadão a liberdade de ter opiniões, o que só seria possível numa sociedade de máquinas ou animais, “e até mesmo de ir e vir”, apesar de Yoani Sánchez provar o contrário.

A ingenuidade de Bolsonaro sobre o comunismo é tal que ele julga possível haver e proibir “atos preparatórios ao comunismo”, como se esse fosse um regime político a ser instaurado por meio de um golpe, tal como o de 64 (que ele defende), ou um atentado terrorista, como o que seu pai planejou para atacar a ESAO em outubro de 1987.

Se a proposta apresentada de fato tem por finalidade “dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos”, ela devia consistir, em primeiríssimo lugar, na renúncia e abandono da vida pública pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

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PROJETO DE LEI Nº DE 2016.
(Do Sr. Eduardo Bolsonaro)
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos 1º e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR)
(…)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR)
(…)
§ 2º SUPRIMIDO
(…)
Art. 5º ……………………………………………………………………………..
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”

JUSTIFICAÇÃO

Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.

O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.

Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.

No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.

A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.

Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.

Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.

No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.

Em 1952, o Deputado Humberto Moura (UDN/CE) propôs a criação da Medalha de Mérito anticomunismo por meio do Projeto de Lei nº 1.857.

No mesmo ano, o Deputado Dario de Barros (PTN/SP) apresentou o Projeto de Resolução nº 163 para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a amplitude da penetração comunista no País e alertava que os órgãos mais representativos da imprensa sistematicamente chamavam a atenção das autoridades para o perigo de um movimento de sublevação da ordem planejado por elementos comunistas.

Mas os comunistas não se resumiram a praticar assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo. Foram além. Seus ideais se ramificaram nos meios acadêmicos, jornalísticos, sindicais, políticos e artísticos.

Em 1961, o Deputado Mendes de Moraes (PSP/DF), apresentou o Projeto de Lei nº 3.016 visando a repressão e defesa contra a implantação e propaganda do regime comunista. Em sua justificativa afirmava a incontestável ameaça sobre Brasil e todo o Continente Americano, em razão do que ocorrera em Cuba e da influência e ajuda ostensiva da U.R.S.S. e da China.

Cabe destacar que muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante não. Usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder.

Quantos jovens já não se encantaram pelo discurso apaixonado do “professor” de história e entregaram seu vigor engajando-se na defesa de uma sociedade mais justa? Quantos já não se questionaram do papel das Forças Armadas no cumprimento de seu dever constitucional, em passado próximo, ao lerem as matérias atuais de alguns meios de comunicação? Quantos já não se comoveram ao verem seu ídolo, artista, músico, apresentador relatando o terror da tortura?

Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.

Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna. O Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister.

A democracia brasileira, ainda que careça de aperfeiçoamento, permitiu que essa ideologia comunista se estabelecesse formalmente. Permitiu que uma presidente fosse eleita mesmo sendo egressa de grupos que praticaram o terrorismo no Brasil, ainda que para isso tenha usado, aos moldes de seu antecessor, o recurso da mentira iludindo e manipulando a população.

Esses governos, a todo tempo, tentam implantar suas falácias na consciência coletiva. A exemplo da Comissão Nacional da Verdade que, ao analisar apenas um lado da história, tratou os “guerrilheiros” de modo glamoroso, transformado apenas os militares e demais agentes do Estado em criminosos. Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários, são os que se escandalizam com referências ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O Coronel Ustra atuou no DOI-CODE, órgão oficial do Estado de repressão ao terrorismo, em 1970. Em 1969, Marighella publicou seu “Manual de Guerrilha”, que ensinava como matar, roubar, sequestrar, praticar atentados contra militares…

É hora de dar um basta. O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro.

Como sabemos, em todos os países governados sob o regime comunista, não existe liberdade de imprensa, opiniões, religiões e até mesmo de ir e vir, como se constata, por exemplo, em Cuba.

Algumas iniciativas nas redes sociais trazem propostas nesse sentido e se mobilizam para conscientizar e angariar apoio popular. Há petições públicas como a do endereço eletrônico “PL ANTI-COMUNISMO” (peticaopublica) e do site “O BRASIL CONTRA O COMUNISMO” (anticomunismo . tv . br).

Na mesma direção, propomos a alteração em duas leis em vigor no Brasil.

A primeira delas é a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e suas posteriores modificações, que define crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de punir a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. No mesmo intento, propomos o acréscimo da represália ao fomento do embate de classes sociais e a proibição do símbolo da “foice e martelo” ou outros em alusão favorável ao comunismo.

A segunda é a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que versa sobre o terrorismo, onde sugerimos alterações para criminalizar a apologia a regimes comunistas como atos preparatórios ao comunismo, suprimindo a exceção feita às manifestações políticas, aos movimentos sociais, sindicais etc. que, por vezes manipulados, depredam o patrimônio público e praticam o terror com suas ações para divulgar seus propósitos.

Cabe aqui destacar, que defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública.

Por fim, a proposta que apresentamos tem por finalidade dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos, ocultando o que verdadeiramente está por trás das falácias comunistas, onde seus regimes mataram milhões de inocentes e promoveram incontáveis atentados.

Nesse sentido traz a discussão do parlamento tema de alta relevância, calado pela “ditadura do politicamente correto”, mas que deve ser debatido para que a verdade liberte nossa sociedade e nos conduza para a ordem e o progresso.

Sala das Sessões, em de maio de 2016.
EDUARDO BOLSONARO Deputado Federal – PSC/SP

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follow your leader
Uma sugestão para a família Bolsonaro

Fernando Pessoa: ultimato à razão

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Assistir Maria Bethânia recitando Ultimatum de “Álvaro de Campos” é de dar nó nas tripas.

Porque não é exatamente um ato majestoso de emprestar sua bela voz a um poeta genial (se bem que não é nada que causa espanto em quem manja o qualé da turma da MPB do dendê).

Pra começo de conversa, essa não é uma poesia genial do pluri-egocêntrico Fernando Pessoa.

Seu ultimato é nitidamente nietzschista. Quase uma caricatura; e seria, se o original fosse mais que isso.

Nietzsche é aquele que aplaudiu o massacre covarde da Comuna de Paris pelas tropas prussianas a pedido de Thiers, que havia acabado de perder a guerra para a mesma Prússia e ainda coroou Guilherme I como Imperador no Palácio de Versalhes. Um punhado de fatos que lançou a outrora revolucionária França na indelével latrina das grandes e irremediáveis ignomínias da história.

Pior que a burguesia francesa se oferecendo de capacho ao seu vencedor e solicitar sua ajuda para chacinar aqueles que lutaram ao seu lado, só mesmo um saxão nanico exaltando as “virtudes heróicas” dos que trucidaram os “bárbaros socialistas franceses”. Um elogio não muito original vindo de um acadêmico do lado-de-lá do Reno, que cultiva taras acerca da própria impotência e realiza sua Vontade alemã ao se oferecer como capacho do capacho.

E o que dizer de seu pimpolho lusitano, que brada contra “vós [socialistas] que confundis o humano com o popular”, para terminar seu manifesto afirmando: “Eu da raça dos navegadores, /…/ eu da raça dos descobridores, /…/ proclamo isso bem alto, saudando abstratamente o infinito”?

(“Saudando abstratamente o infinito”: parece bonito, parece profundo, mas é apenas raso, idiota e brega. Porque não basta saudar o infinito; é preciso fazê-lo de forma abstrata, ou seja, sem saudá-lo de verdade, até porque o infinito é coisa nenhuma. O que se adequa perfeitamente ao que Fernando Pessoa havia acabado de usar para falar de si mesmo: a expressão pomposinha “raça dos descobridores” – com o que ele se vangloria de ser um… português. Ora pois, não é qualquer um que tem pedigree e bigodinho de marinheiro.)

As declarações de desprezo pelo socialismo não provém de nenhuma particularidade pessoal de “Álvaro de Campos”. Poucos anos depois, Fernando Pessoa itself se permitiu demonstrar como e por que um banqueiro é um homem que luta pela emancipação da humanidade ao angariar seus lucros privados, rejeitando as “falsas convenções da sociedade” e obedecendo apenas ao egoísmo “natural” da “espécie humana” (cf.: Fernando Pessoa e o “verdadeiro anarquismo” a serviço da burguesia).

É engraçado notar como o irracionalismo segue uma rota rigorosamente coerente, rumo ao profundo âmago do umbigo filosofante. Tal como seu muso inspirador de fanfarronices, Fernando Persona finalmente se imagina “pura dinamite”, demiurgo do “novo”, abraçando o Atlântico. É o revolucionário de um mundo particular e totalmente privê.

Nada disso é casual. Quando os ideólogos da burguesia, a partir dos eventos históricos que varreram a Europa em 1848, admitiram sua derrota ideológica no campo da razão, lhes restou combater o socialismo com a elegância da abstração, a saudação vazia ao nonsense, o pronunciamento orgulhoso do mundo como mero absurdo e, enfim, a adoração religiosa do magnânimo “Eu”, que rompe todos os grilhões existentes na realidade por meio de bazófias saídas do porão da fantasia, fingindo iconoclastia e esbanjando adulação aos seus “heróis da humanidade”, à “raça” dos que têm pedigree no bolso.

“Álvaro de Campos” é apenas mais uma pessoa dentre tais ideólogos. Não como filósofo, porque é mais fácil vender irracionalismo sob forma de poesia que de filosofia – já que não pretende dizer nenhuma verdade ao dizer que a verdade não existe; donde a poesia ser ruim pretendendo ser poesia filosófica, enquanto a filosofia já foi usada até mesmo pelos cristãos… ou por Nietzsche, “O Anticristo” da filosofia poética que escandalizou o próprio Satã.

E no Brasil, last and least, coube e cabe à música popular (tanto a baiana quanto as congêneres) declamar a crítica à razão com a aura da rebeldia própria da academia. Arte que faz “pensar”. Quem viu Bethânia proferi-la não pode desvê-la, e talvez nem deva tentar.

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Nietzsche
filosofia do “para mim”

A fantasia do capitalismo enquanto produto cultural “eurocêntrico”

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Tem sido difundida a idéia de que o capitalismo é “eurocêntrico”, produto cultural de toda a Europa – e/ou americano, com o que se diz que os EUA são um país “europeu”, na medida que sua “cultura” é capitalista.

Em primeiro lugar, falar de “eurocentrismo” é dar uns bons bofetões na história e nas culturas de cada país europeu. É falar para um basco que ele é espanhol e ainda mais que isso, pois seu país e a Espanha são igualmente “europeus”; é afirmar a supressão das diferenças entre os sérvios e os bósnios; etc.

Quanto a igualar EUA e Europa, é pior que dizer que um texano e um novaiorquino são idênticos.

O capitalismo surgiu na Europa, é fato; mas ele se fez “pelas costas” dos indivíduos e suas culturas. Tanto é que ele começa na Itália, mas definha aí quando Portugal dobra o Cabo da Boa Esperança e traça uma nova rota de comércio com a China e a Índia.

O capitalismo entra em sua fase madura com a Revolução Industrial na Inglaterra, o que deixa para muito atrás o mercantilismo, e dá um gigantesco salto em seu processo de globalização.

Isso não ocorre com o capitalismo se adequando às diferentes nações e culturas, mas adequando estas a ele.

Basta ver, p.ex., como o Japão se tornou “ocidental” depois da Segunda Guerra.

O capitalismo nunca foi, pois, italiano, português, inglês ou americano; nunca foi, em nenhum sentido, nacional, e muito menos uma cultura. Ao contrário, submeteu todas as nações e culturas a ele e aos seus aparatos estatais, o que até hoje resulta em tragédias, tais como a dos sérvios ou dos bascos.

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deturparam o capitalismo
cultivando a esterilidade

Coletivismo, estatismo, ateísmo, anti-humanismo, economicismo e historicismo: lendo Marx ao contrário

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Quando as filosofias e filosofemas penetram o senso comum, viram ideologias ou passam a constituir retalhos delas.

Ideologias podem ser mais ou menos consistentes. O senso comum é um mix delas, além de conter outras idéias não-ideológicas, provindas da prática imediata, do empirismo e de restolhos ideológicos do passado.

É por isso que devemos fazer uma ou outra dissecaçãozinha básica daquelas filosofias (além das mitologias etc). É isso que faz com que tenha importância a crítica a certos autores, mesmo que não passem de imbecis acadêmicos.

Marx não criticou Bruno Bauer, Max Stirner, Proudhon, Say, Mill, Bastiat e tantos outros por esporte ou sadismo, quando talvez apenas Kant, Hegel, Smith, Ricardo etc. mereceriam a sua atenção.

E agora o senso comum, alimentado com esse tipo de capim e suas novas derivações, absorveu certas críticas feitas a Marx que lhe imputam um coletivismo, um estatismo, um ateísmo belicoso, um anti-humanismo, um economicismo e um historicismo, mil outros etc.

São tantos os que afirmam e reproduzem tais idéias que não há como citar nomes. Mas o que importa são aquelas e não estes.

Marx não é um coletivista. Ao contrário, toda a sua obra afirma a necessidade de se emancipar os indivíduos das limitações impostas a eles pelas classes sociais, mercado, divisão do trabalho etc.

Mas o individualismo de Marx não se confunde com o burguês, que isola o indivíduo no egoísmo (como algo próprio de sua “natureza”) e o contrapõe à sociedade. Para Marx, ao contrário, o indivíduo só se realiza e efetiva seus potenciais no interior da sociedade, na ampliação das relações do indivíduo com o mundo.

O mesmo quanto ao humanismo: enquanto aquele que procede da mentalidade burguesa é idealista, utópico, egoísta e reflete o fetichismo mercadológico dos “homens de igual valor” e a tolerância do ecumenismo do dinheiro, o humanismo marxiano afirma a emancipação dos indivíduos em uma sociedade autogerida.

Onde não cabe, evidentemente, nem coletivismo reacionário, nem coletivismo estatal, burguês. Tomar o Estado é necessário simplesmente porque detém poder material, que não ficará sobre o muro no caso de uma revolução. É preciso rachar o Estado e voltar seu poder contra aquilo para o qual ele existe como protetor. Senão, fiquem aí sonhando com suas miseráveis comunidades hippies.

O fim da religião, tal como a conquista ou destruição do Estado, não é o ponto central do processo revolucionário. Marx não faz crítica da religião. Para ele, não interessa a Sagrada Família, mas sim aquilo que faz a família profana se projetar no além: é o aquém da sociabilidade corrompida pela propriedade privada que demanda a ilusão de se superar o “vale de lágrimas” no pós-fim, tanto quanto demanda a força do Estado para manter-se como areia movediça sobre a qual a sociedade se assenta.

Tornado estéril o solo da propriedade privada, e estabelecida a sociedade sobre a propriedade social dos meios do trabalho, a religião e o Estado perdem razão de existir.

Isso acontecerá por força de uma economia entendida como “sistema” (que não é outra senão a imagem do mecanismo do deus-mercado e sua “mão invisível”), ou de uma meta acima da história (tal como ensina a religião) a nos guiar? Se for assim, basta cruzar os braços e esperar a revolução me emancipar e fazer de mim um indivíduo autônomo. Nota-se a coerência dessas idéias com as demais imputações; mas para acreditar nelas é preciso ser pouco mais que um vegetal trancado num cubículo de classe média.

Há muito mais pra ser dito sobre essas coisas, mas não há quem leia dissertações ou livros num blog. Para quem quiser, indico algumas leituras – e trocamos as figurinhas depois.

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capitalismo e individualidade 2
Pode acreditar nisso, abiguinho

“Interpretar o mundo”: mais interpretação que mundo

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“Interpretar”: eis aí um termo que devia causar menos simpatia e mais suspeita do que o tão difundido inverso.

Interpretação é ganha-pão de sacerdotes, meteorólogos, juristas e demais loroteiros. No latim vulgar, significa tirar do cu.

A princípio, não haveria que se interpretar nada em filosofia e ciência, e muito menos na arte.

Claro que isso se faz necessário na medida que haja algum defeito no objeto teórico ou estético: seja porque foi danificado pelo tempo, seja porque já nasceu assim – afinal, nem Deus foi um autor perfeito.

Em meio às lacunas ou na incompreensibilidade de seu teor, resta ao leitor extrair ele mesmo, “com as ‘suas’ palavras”, o sentido do texto, se houver um. Alguém pode afirmar que isso, senão inevitável, é ao menos interessante e importante do ponto de vista pedagógico (além de ser “democrático”… nesse porralouquismo sub-politicista e nanoburguês, os fetichistas da leitura em-si vão tão longe que chegam a fazer dogma da substituição do conteúdo pelo umbigo do intérprete).

J. Chasin comentou isso em “Superação do Liberalismo” (curso de pós-graduação na UFAL – 1988). Parafraseio: “pedagógico até certo ponto. Melhor é propor o seguinte: diga o que você entendeu do texto usando as palavras, os conceitos e as expressões chaves do texto, porque aquelas expressões foram criadas exatamente para dizer da melhor maneira; ou, ao menos, diga com palavras adequadas. Simplesmente um ‘diga com suas palavras’ é convidar a dizer mal, dizer com palavras piores o que disse o autor”.

Donde que um bom compositor é aquele que aprende a lapidar a escrita para, entre outras coisas, não deixar passar obscuridades que demandem dos leitores o esforço inglório de tapar buracos por si mesmos.

Imperfeições por vezes geram efeitos estéticos interessantes. Mas, como Aristóteles teria dito em sua “Retórica” (III, 1404b), “a virtude da expressão é a clareza”.

Teria dito. A imensa ironia que jaz aqui é que poucos textos são tão confusos quanto os que se atribui ao estagirita. Mas o pensador mais influente da história humana não é, a rigor, simplesmente um completo desconhecido; ele é incognoscível – senão por sua profunda marca no cérebro e na interpretação dos que o ouviam. Sua obra própria desapareceu, e o que chegou a nós e se atribui a ele é apenas um conjunto mal embaralhado das anotações de seus alunos. Como se não bastasse, são traduções de um grego que veio da tradução do árabe que traduzia o grego original.

Certas idéias podem ser, em sua simplicidade, perfeitas, e podem ser repensadas ao longo do tempo sem que os indivíduos sequer saibam tratar-se de reprises – p.ex., a aritmética. Ahora bien: idéias precisam de suportes materiais; mas nada que existe ou pode existir concretamente é perfeito e nem resiste ao tempo. Um pensamento impecável está sujeito à deterioração por conta do destino de suas mídias.

E aí, a interpretação é inescapável?

Se o sujeito tem diante de si um objeto que mantém sua rede ideal – num estado tal de integridade que possibilite deduzir ou, ao menos, dê pistas para nos indicar aquilo que se perdeu ou que é defeituoso de origem -, então ele pode se orientar pelo objeto e compreendê-lo sem ter de recorrer a piruetas hermenéticas. O nome disso não é interpretação, mas leitura imanente, apreensão que respeita a consistência e coerência objetivas que formam a grade significativa do texto em sua inerência peculiar. Isso não é apenas totalmente possível e razoável de se fazer, mas é o que qualquer um faz corriqueiramente em sua própria vida prática diante dos objetos do cotidiano.

Se o objeto está fragmentado de tal modo que se faz necessário imaginar o que pudesse ser sua contextura, não teremos aí um texto compreensível por si mesmo (pois pouco ou quase nada tem a dizer), mas sim o que pode ser matéria-prima para a elaboração de outro objeto. Isso não é interpretação, é criação, poiésis; não é leitura, é produção de texto.

Entre um e outro, resta o debate e a crítica. Seja o que o sujeito possa fazer aqui, é coisa que só pode ter importância no diálogo crítico em comunidade com leitores do mesmo conteúdo e, principalmente, tendo este diante de si o tempo inteiro a servir de parâmetro da interpretação, cuja analítica há de ser matrizada nessa demarcação.

“Configuração esta que em si é autônoma em relação aos modos pelos quais é encarada, de frente ou por vieses, iluminada ou obscurecida no movimento de produção do para nós que é elaborado pelo investigador, já que, no extremo e por absurdo, mesmo se todo observador fosse incapaz de entender o sentido das coisas e dos textos, os nexos ou significados destes não deixariam, por isso, de existir – salvo se admitido, paradoxalmente, que a impotência do sujeito no campo ideal é poder dissolutor no plano real -, donde nexos ou significados efetivos não serem passíveis de dissipação real pelas eventuais incapacidades absolutas ou transitórias dos analistas” (Chasin, “Estatuto Ontológico”).

Buenas. O Aristóteles que conhecemos pode não ser o “verdadeiro” Aristóteles. Mas o que importa é o que foi elaborado a partir de seu pensamento e chegou a nós, e além de não ser pouca coisa, possui razoável integridade. Apesar de tudo, há um objeto. E, afinal, é ele que interessa, e não o que não mais existe – menos ainda o sujeito autor e o sujeito interpretador.

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1mi228
Um sujeito que deu o que falar

Ateísmo vs. Agnosticismo

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Facebucking pela rede (anti-)social afora, acabei entrando numa página de ateus e esbarrando numa conversa recheada de comparações entre o “ateísmo gnóstico” – ou ateísmo “forte”, que seria a afirmação da certeza da inexistência de deus – e o “teísmo gnóstico” – ou, simplesmente, : afirmação da certeza da existência de deus.

Os argumentos diziam que estas “certezas” são meras crenças, pois não há como provar cientificamente nem a existência, nem a inexistência de deus.

Postos nesses termos, até que faz o debate parecer ter sentido.

(Vejam que, portanto, o ateu “forte”, o ateu pra valer, é um crente.)

Contra o gnóstico, seja ateu ou crente, se ergue vaidosamente a figura do humilde agnóstico: trata-se do ateu ou crente que afirma sua dúvida acerca de sua capacidade de conhecimento e de qualquer possibilidade de se obter certezas, ao menos nesse assunto.

(E, assim, fica no ar a conclusão de que o crente “fraco”, ou teísta cético, é um ateu.)

Como se pode notar, tudo aqui gira em torno dos sujeitos e da capacidade humana de conhecimento das coisas.

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Sejamos audaciosos: vamos procurar ver como a questão pode ser apreendida do ponto de vista das próprias coisas, ou melhor, da realidade das coisas, que é ou deve ser a mesma realidade dos sujeitos.

Antes disso, devemos lembrar que a pergunta acerca da existência – de deus e de tudo o mais – não pertence ao âmbito de nenhuma ciência, mas sim da ontologia. Nenhum químico, nenhum geógrafo, nenhum matemático coloca em questão o que seja a realidade, pois não se trata de assunto da química, da geografia ou da matemática, etc. Cientistas têm mais o que fazer.

Nosso assunto aqui é filosófico.

Para ser breve como um post de facebook: por definição, o que existe é objetivo, efetivo e repleto de determinações (i.é., concreto), donde possuir aquelas pelas quais se faz sentir. P.ex.: o raio X, tal como o ar, é invisível, mas é possível detectar sua existência através de sua ação, seja por meio da impressão de chapas, seja por observar seus efeitos no desenvolvimento de tumores. Em outras palavras, ele apela aos nossos sentidos, ainda que nossa limitada visão não capte senão os indícios de sua existência.

Nota bene: não estou entrando em nenhuma problemática gnosiológica, mas apontando para a ocorrência de uma relação objetiva que se instaura entre a coisa e o nosso próprio ser (a partir da qual, e somente então, se põe a questão da possibilidade de conhecê-la).

Em outras palavras, a objetividade daquilo que existe está justamente nesse potencial (e na efetivação deste) em constituir uma relação com as outras coisas e conosco também. Ora, isso é algo que se impõe a nós; ou seja, não depende de nenhuma subjetividade para existir e se estabelecer. Portanto, não se trata de uma questão de (limites do) conhecimento.

Alguém pode, e vai, perguntar: é possível tratar do ser sem, ao mesmo tempo (ou antes), tratar do conhecimento do ser?

Eis que entra em cena a filosofia moderna ou, se se quiser, burguesa. A partir da questão acima, ela põe a subjetividade como determinante da objetividade (“ego cogito, ergo sum qui sum” – semelhanças com a Bíblia podem ser apenas coincidências), quer dizer, subordina a questão ontológica à gnosiologia/epistemologia ou simplesmente a deixa de lado.

Assim é que o ateísmo passa a ser um agnosticismo, isto é, que se funde e se confunde com a problemática gnosiológica.

Em outras palavras, o que era questão de bom senso materialista, fincado na objetividade da própria vida humana em sua prática cotidiana, se torna especulação idealista acerca do acesso ou da barreira postos ao pensamento sobre a realidade.

O agnóstico tem dúvidas acerca da realidade porque tem uma crença inabalável na idéia de que a consciência é o ponto de partida para a verdade. O último resquício de sanidade de Descartes, as idéias adventícias, é ultra-remastigado até virar solipsismo em Berkeley, ceticismo em Hume, bolha de fenômenos em Kant e positivismo depois. O mundo girando em torno do umbigo do idealismo.

Isso não é senão o abandono do ateísmo mesmo.

Se ainda existe ateísmo, é graças ao materialismo francês e seus herdeiros; pero no hay chances de entrar em detalhes sobre essa história aqui.

Interessa é notar que hoje o ateísmo, ateísmo in iure et facto, se divide em dois: um que chega e estaciona em Darwin, julgando a sociedade humana como uma extensão da natureza (that’s the World WILD Web, e dá-lhe biologismo por todos os lados – via de regra, é o ateísmo que se manifesta ideologicamente no interior do espectro político de direita); enquanto o outro vai até Marx e trata a sociedade humana como uma nova forma de ser, uma emergência inédita de nova realidade em meio à natureza, sem se confundir com ela.

Graças ao seu materialismo grosseiro, ignorante e inconseqüente, a primeira forma de ateísmo coqueteia livre e serelepe com o idealismo, donde frequentemente se desfazer em agnosticismo.

Enquanto isso, a outra forma – pode parecer surpreendente – não visa destruir o teísmo, mas compreender sua gênese e razão sociais de ser; quando muito, lutar contra seu aspecto ideológico na arena da política, i.é., combater a idéia ali onde ela se faz ação. Pois ele entende que o teísmo, a consciência mítica, a religião e o idealismo não se auto-sustentam, mas existem por conta de uma determinada forma de sociabilidade em que o estranhamento se coloca na relação dos indivíduos com a natureza e especialmente entre si próprios.

De modo que, em verdade vos digo, não é tanto um contrassenso almejar, e até conseguir, provar a não-existência de deus, desde que tal prova tenha caráter ontológico, e não científico. Entretanto, a idéia de que o mundo muda a partir da crítica – seja lá ao que for – é ingênua. Não é o ateísmo, a ontologia ou a ciência que irão acabar com a consciência religiosa das pessoas, visto que essa consciência provém do mundo em que elas vivem; afinal, “a consciência” nada mais é que a consciência que temos do mundo. Ora, o mundo atual demanda a todos nós que anestesiemos nossa sensibilidade, e isso se consegue não apenas com química, mas também com mitologia (e ambas rendem muito dinheiro, na medida que muitos são os que atendem a essa carência de auto-castração, a esse desejo de desdesejamento, visando satisfazer as suas próprias necessidades humanas cortando estas em sua raiz). Deus é, portanto, antes de tudo um produto e um problema sociais.

Pois o mundo atual é o mundo da sociabilidade do capital ladeira (ou abismo) abaixo, rumo à autodestruição. Isso é o que explica porque, apesar de tanto desenvolvimento científico alcançado, estamos regredindo cada vez mais em termos sociais e ideológicos, ou melhor, em termos humanos.

Este entendimento, como se pode notar, termina por ultrapassar o próprio ateísmo e se torna entendimento histórico – “ciência da história”, nos termos de Marx; no senso comum acadêmico, marxismo (um termo que se torna tão popular quanto maior a ignorância a seu respeito).

(Confira os textos “Racionalidade e falsidade socialmente necessária da Fé” e “A importância do Materialismo para a práxis de esquerda“.)

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Enfim: o ateísmo não é a crença na inexistência de deus, derivada de uma crença na possibilidade de se provar (ainda mais por meio da “ciência” – qual delas?) que deus não existe. Ao contrário, ele simplesmente descarta tal “hipótese” como fantasia infantil.

E não é exatamente da mesma forma que qualquer um lidaria com o “problema” da existência de outros tantos “seres imaginários”, tais como duendes? Mas se o agnóstico alegar que esta seria uma “falácia da falsa analogia”, uma vez que duendes são idéias “materiais” (i.é., originados numa composição elaborada pela imaginação de figuras extraídas da experiência sensível, como as de anões, orelhas pontudas, cor verde etc.), enquanto Yahweh é metafísico, resultante de nossas “falhas cognitivas” e de nossa “necessidade de respostas”: tanto pior pra Yahweh e quaisquer outras “entidades metafísicas”, por tudo isso ainda mais absurdas que duendes.

(Para discutirmos o que é isso, a idéia de deus, e como se fabrica tal idéia, confira também: “Você não pode provar que Deus não existe nem o Minotauro“, “Perfeição e Existência de Deus segundo Descartes: uma prova falaciosa“, e ainda “Ciência e Religião: Diádocos da Alienação“).

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Para fechar o post, transcrevo e debulho um trecho do comentário de um dos debatedores – que procurava distinguir, mas também relacionar, ateísmo e agnosticismo, e justificar ambas as posições. O sublinhado é meu:

– “Não sei da existência de algum deus (agnóstico) ao mesmo tempo em que não vejo motivos pra acreditar que algum exista (ateu)“.

Perfeito. Justamente porque “não vejo motivos pra acreditar que algum deus exista” (e isso decorre do fato de a posição ateísta partir da realidade na qual, por meio da qual e com a qual nós existimos; e somente esse, é evidente, pode ser um ponto de partida racional), não faz nenhum sentido se indagar acerca das possibilidades de saber da existência de algum deus – tal como faz a posição agnóstica, idealista que é, ao abstrair a realidade e a vida do próprio especulador de idéias.

Donde o agnosticismo, ao acreditar que a questão se dilui na “incapacidade humana” de provar isso ou aquilo, não se põe exatamente “em cima do muro” entre ateus e crentes, mas sim na pocilga da tibieza – lugar próprio de toda sorte e azar de covardes, conciliadores, sicofantas e demais “apartidários” -, o que é pior que estar entre ateus de direita; pois lhe apraz roçar a cachola no lamaçal ridículo dos pseudoproblemas de um pensamento isolado da prática.

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cardápio do ateísmo agnóstico
Eis aí o cardápio eleitoral da gnosiologia: escolha seu pastor.