Análise do Projeto de Lei que criminaliza o comunismo

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Fiz uma análise rápida do Projeto de Lei 5358/16 do deputado Eduardo Bolsonaro, que criminaliza a apologia ao comunismo.

Ela segue cada parágrafo do PL, o que a faz carente de consistência própria. Por isso, a deixo aberta pra quem quiser (e puder) fazer ajustes, inclusões (especialmente de fontes), exclusões e mudanças que forem necessários, de forma a torná-la melhor.

A intenção é encaminhá-la aos deputados para mostrar-lhes o porquê do PL ser antidemocrático, etc.; mas é preciso, mais que isso, organizar bem a rejeição social da proposta, de modo a pressioná-los para vetar o projeto.

O PL está mais abaixo, logo em seguida.

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A proposta de alterar a Lei nº 7.716 para incluir como forma de crime o “fomento ao embate de classes sociais” – no qual se utilizaria “quaisquer meios de divulgação favorável ao comunismo”, bem como “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas” – é evidentemente autoritária, na medida que a definição do que seria uma divulgação “favorável” ou “apologética” do comunismo pode depender inteiramente de uma interpretação subjetiva, política e ideológica por parte dos agentes que a denunciarem.

Além disso, há um vício de entendimento na idéia de se “fomentar o embate de classes sociais”: pois, uma vez que a sociedade está dividida em distintas classes (e o PL admite este fato), já se pressupõe que há “embate” entre elas; do contrário, não faria sentido falar em classe social nenhuma.

A afirmação de que há um antagonismo de interesses entre as classes sociais não proveio da imaginação fértil e diabólica de nenhum indivíduo ou grupo que pretendia criar uma arma ideológica para seus fins políticos particulares, mas sim da constatação de uma relação inversa entre o lucro e o salário. Quanto maior o segundo, menor o primeiro, uma vez que salário é custo de produção; donde surge a “luta de classes” entre capitalistas e trabalhadores. Aliás, é exatamente desta ocupação de lugares opostos na esfera da produção que emerge a divisão da sociedade em classes sociais. A percepção da contradição entre ambas já se encontra em teóricos franceses à época da Revolução Francesa e também em David Ricardo, economista inglês acima de quaisquer suspeitas de possuir interesses revolucionários e comunistas.

Por outro lado, a justificação do projeto traz um amontoado de mitos disseminados no senso comum para sustentá-lo.

O primeiro deles é a afirmação de que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”. Há ampla divergência entre os adversários do comunismo acerca desse número, e completa escassez de fontes sobre ele (cf.: Afinal, quantos milhões o “comunismo” matou?).

O segundo é de que o comunismo é um “regime” de Estado, baseado em “ideais de igualdade entre as classes sociais”. Ora essa, os comunistas visam uma sociedade sem Estado; e não pode haver classes sociais se elas se tornam iguais. Sequer se pretende uma igualdade entre indivíduos – aliás, essa é uma bandeira da revolução que ocorreu em 1789… na França.

A justificação segue apelando para uma leitura inteira e explicitamente subjetiva, política e ideológica ao dizer que “ocorre /…/ o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social”. Como identificar o fomento de “formas subliminar e velada” da “luta entre grupos distintos”? Que luta é essa? O que são “falsas expressões culturais”? O que é “doutrinação escolar”? Por que a “intenção da busca pela justiça social” é uma “pseudo-intenção”?

Será que “os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo”? Se eles “já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado”, quais foram essas “barbáries”? Por que estariam dispostos a novamente perpetrá-las?

Ao se oporem ao “chamado” regime militar (quem é que chama a ditadura militar de “regime militar”?), eles tinham, segundo o autor, por escopo implantar a “ditadura do proletariado”. O que é isso, a “ditadura do proletariado”? Se é “do proletariado”, ou seja, de uma classe social, em que medida ela é uma “ditadura” como outra qualquer, tal como a do “regime militar”?

O autor prossegue dizendo que “a mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”. Isso é um argumento?

Como o autor pode demonstrar que “distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha”?

Tudo indica que o deputado entende bem o que seja “satanização de tudo que a ele se contraponha”.

Se é verdade que a Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência ao comunismo, o que isso significa? Por que os EUA não os proíbem?

Quais são as reais intenções dos comunistas? De fato, trata-se de “justiça social”. Quais são as reais intenções de Bolsonaro?

Será que os comunistas são um todo homogêneo e concordam em bloco com a prática de assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo?

Se é verdade que “muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder”, como o Estado pode intervir nessa “manipulação” com uma lei que desrespeita o direito das pessoas bem-intencionadas de acreditarem em tais “premissas comunistas”? Em que medida os que estão à frente desse projeto de lei não estão usando da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder?

A idealização do professor de história e da infantilização dos alunos é notável no discurso do deputado. Trata-se da mesma idéia da sala de aula enquanto lavanderia de cérebros que a Escola Sem Partido sustenta, com fins a policiar e censurar a atividade docente, de modo que a única “doutrinação” que os professores possam levar a cabo seja a “correta”. Trata-se de fabricar um espantalho para servir como a figura de um “inimigo” da democracia, de modo a justificar o cerceamento da livre expressão e da mesma democracia, devidamente travestido sob os “ideais democráticos” – ideais de um grupo político em particular, no qual milita o autor do projeto.

O deputado pretende que avaliemos de forma negativa o engajamento dos jovens “na defesa de uma sociedade mais justa” e que não questionemos o papel das Forças Armadas “no cumprimento de seu dever constitucional” – ao usurpar o poder de Estado “em passado próximo”, quando instauraram uma ditadura sanguinária, cujos crimes de prisões políticas, torturas e assassinatos jamais foram julgados no Brasil democrático. E mais: que não nos comovamos ao ouvir os relatos do terror da tortura.

“Não cabe defesa à tortura”; mas isso é o que o autor do projeto faz, de forma “subliminar e velada”, ou talvez não muito. Afinal, “o Estado brasileiro ~teve de usar seus recursos~ para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, aquela que derrubou por meio de um golpe o governo legítimo de João Goulart, fechou o Congresso, pôs partidos opositores na ilegalidade e, “sob esse argumento, implantaram o terror no país”.

Ele diz que “os militares e os demais agentes públicos tiveram seus ~eventuais excessos~ apurados e punidos como de praxe se faz na caserna”, ou seja, não foram nem uma coisa, nem outra. Além disso, os agentes públicos não-militares não estão sujeitos a tribunais de caserna.

O auge do cinismo está no momento em que o deputado afirma que “o Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister” para legitimar os “recursos do Estado” e afirmar as supostas apurações e punições aos “excessos”, ao mesmo tempo que escarnece da democracia brasileira e da população “iludida” e critica a Comissão Nacional da Verdade em termos os mais subjetivos e rebaixados.

Chama Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca e Carlos Marighella de “facínoras sanguinários”, ao mesmo tempo que defende o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

“É hora de dar um basta” ao nefasto anti-comunismo de Eduardo Bolsonaro et caterva e suas mentiras e tentativas de iludir-nos e manipular-nos; o que a identificação de comunismo e nazismo deixa explícita pra qualquer indivíduo minimamente bem informado acerca de ambos.

O autor afirma que Cuba é comunista e não permite ao cidadão a liberdade de ter opiniões, o que só seria possível numa sociedade de máquinas ou animais, “e até mesmo de ir e vir”, apesar de Yoani Sánchez provar o contrário.

A ingenuidade de Bolsonaro sobre o comunismo é tal que ele julga possível haver e proibir “atos preparatórios ao comunismo”, como se esse fosse um regime político a ser instaurado por meio de um golpe, tal como o de 64 (que ele defende), ou um atentado terrorista, como o que seu pai planejou para atacar a ESAO em outubro de 1987.

Se a proposta apresentada de fato tem por finalidade “dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos”, ela devia consistir, em primeiríssimo lugar, na renúncia e abandono da vida pública pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

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PROJETO DE LEI Nº DE 2016.
(Do Sr. Eduardo Bolsonaro)
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos 1º e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR)
(…)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR)
(…)
§ 2º SUPRIMIDO
(…)
Art. 5º ……………………………………………………………………………..
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”

JUSTIFICAÇÃO

Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.

O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.

Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.

No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.

A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.

Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.

Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.

No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.

Em 1952, o Deputado Humberto Moura (UDN/CE) propôs a criação da Medalha de Mérito anticomunismo por meio do Projeto de Lei nº 1.857.

No mesmo ano, o Deputado Dario de Barros (PTN/SP) apresentou o Projeto de Resolução nº 163 para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a amplitude da penetração comunista no País e alertava que os órgãos mais representativos da imprensa sistematicamente chamavam a atenção das autoridades para o perigo de um movimento de sublevação da ordem planejado por elementos comunistas.

Mas os comunistas não se resumiram a praticar assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo. Foram além. Seus ideais se ramificaram nos meios acadêmicos, jornalísticos, sindicais, políticos e artísticos.

Em 1961, o Deputado Mendes de Moraes (PSP/DF), apresentou o Projeto de Lei nº 3.016 visando a repressão e defesa contra a implantação e propaganda do regime comunista. Em sua justificativa afirmava a incontestável ameaça sobre Brasil e todo o Continente Americano, em razão do que ocorrera em Cuba e da influência e ajuda ostensiva da U.R.S.S. e da China.

Cabe destacar que muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante não. Usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder.

Quantos jovens já não se encantaram pelo discurso apaixonado do “professor” de história e entregaram seu vigor engajando-se na defesa de uma sociedade mais justa? Quantos já não se questionaram do papel das Forças Armadas no cumprimento de seu dever constitucional, em passado próximo, ao lerem as matérias atuais de alguns meios de comunicação? Quantos já não se comoveram ao verem seu ídolo, artista, músico, apresentador relatando o terror da tortura?

Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.

Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna. O Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister.

A democracia brasileira, ainda que careça de aperfeiçoamento, permitiu que essa ideologia comunista se estabelecesse formalmente. Permitiu que uma presidente fosse eleita mesmo sendo egressa de grupos que praticaram o terrorismo no Brasil, ainda que para isso tenha usado, aos moldes de seu antecessor, o recurso da mentira iludindo e manipulando a população.

Esses governos, a todo tempo, tentam implantar suas falácias na consciência coletiva. A exemplo da Comissão Nacional da Verdade que, ao analisar apenas um lado da história, tratou os “guerrilheiros” de modo glamoroso, transformado apenas os militares e demais agentes do Estado em criminosos. Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários, são os que se escandalizam com referências ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O Coronel Ustra atuou no DOI-CODE, órgão oficial do Estado de repressão ao terrorismo, em 1970. Em 1969, Marighella publicou seu “Manual de Guerrilha”, que ensinava como matar, roubar, sequestrar, praticar atentados contra militares…

É hora de dar um basta. O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro.

Como sabemos, em todos os países governados sob o regime comunista, não existe liberdade de imprensa, opiniões, religiões e até mesmo de ir e vir, como se constata, por exemplo, em Cuba.

Algumas iniciativas nas redes sociais trazem propostas nesse sentido e se mobilizam para conscientizar e angariar apoio popular. Há petições públicas como a do endereço eletrônico “PL ANTI-COMUNISMO” (peticaopublica) e do site “O BRASIL CONTRA O COMUNISMO” (anticomunismo . tv . br).

Na mesma direção, propomos a alteração em duas leis em vigor no Brasil.

A primeira delas é a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e suas posteriores modificações, que define crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de punir a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. No mesmo intento, propomos o acréscimo da represália ao fomento do embate de classes sociais e a proibição do símbolo da “foice e martelo” ou outros em alusão favorável ao comunismo.

A segunda é a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que versa sobre o terrorismo, onde sugerimos alterações para criminalizar a apologia a regimes comunistas como atos preparatórios ao comunismo, suprimindo a exceção feita às manifestações políticas, aos movimentos sociais, sindicais etc. que, por vezes manipulados, depredam o patrimônio público e praticam o terror com suas ações para divulgar seus propósitos.

Cabe aqui destacar, que defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública.

Por fim, a proposta que apresentamos tem por finalidade dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos, ocultando o que verdadeiramente está por trás das falácias comunistas, onde seus regimes mataram milhões de inocentes e promoveram incontáveis atentados.

Nesse sentido traz a discussão do parlamento tema de alta relevância, calado pela “ditadura do politicamente correto”, mas que deve ser debatido para que a verdade liberte nossa sociedade e nos conduza para a ordem e o progresso.

Sala das Sessões, em de maio de 2016.
EDUARDO BOLSONARO Deputado Federal – PSC/SP

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Uma sugestão para a família Bolsonaro

Fernando Pessoa: ultimato à razão

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Assistir Maria Bethânia recitando Ultimatum de “Álvaro de Campos” é de dar nó nas tripas.

Porque não é exatamente um ato majestoso de emprestar sua bela voz a um poeta genial (se bem que não é nada que causa espanto em quem manja o qualé da turma da MPB do dendê).

Pra começo de conversa, essa não é uma poesia genial do pluri-egocêntrico Fernando Pessoa.

Seu ultimato é nitidamente nietzschista. Quase uma caricatura; e seria, se o original fosse mais que isso.

Nietzsche é aquele que aplaudiu o massacre covarde da Comuna de Paris pelas tropas prussianas a pedido de Thiers, que havia acabado de perder a guerra para a mesma Prússia e ainda coroou Guilherme I como Imperador no Palácio de Versalhes. Um punhado de fatos que lançou a outrora revolucionária França na indelével latrina das grandes e irremediáveis ignomínias da história.

Pior que a burguesia francesa se oferecendo de capacho ao seu vencedor e solicitar sua ajuda para chacinar aqueles que lutaram ao seu lado, só mesmo um saxão nanico exaltando as “virtudes heróicas” dos que trucidaram os “bárbaros socialistas franceses”. Um elogio não muito original vindo de um acadêmico do lado-de-lá do Reno, que cultiva taras acerca da própria impotência e realiza sua Vontade alemã ao se oferecer como capacho do capacho.

E o que dizer de seu pimpolho lusitano, que brada contra “vós [socialistas] que confundis o humano com o popular”, para terminar seu manifesto afirmando: “Eu da raça dos navegadores, /…/ eu da raça dos descobridores, /…/ proclamo isso bem alto, saudando abstratamente o infinito”?

(“Saudando abstratamente o infinito”: parece bonito, parece profundo, mas é apenas raso, idiota e brega. Porque não basta saudar o infinito; é preciso fazê-lo de forma abstrata, ou seja, sem saudá-lo de verdade, até porque o infinito é coisa nenhuma. O que se adequa perfeitamente ao que Fernando Pessoa havia acabado de usar para falar de si mesmo: a expressão pomposinha “raça dos descobridores” – com o que ele se vangloria de ser um… português. Ora pois, não é qualquer um que tem pedigree e bigodinho de marinheiro.)

As declarações de desprezo pelo socialismo não provém de nenhuma particularidade pessoal de “Álvaro de Campos”. Poucos anos depois, Fernando Pessoa itself se permitiu demonstrar como e por que um banqueiro é um homem que luta pela emancipação da humanidade ao angariar seus lucros privados, rejeitando as “falsas convenções da sociedade” e obedecendo apenas ao egoísmo “natural” da “espécie humana” (cf.: Fernando Pessoa e o “verdadeiro anarquismo” a serviço da burguesia).

É engraçado notar como o irracionalismo segue uma rota rigorosamente coerente, rumo ao profundo âmago do umbigo filosofante. Tal como seu muso inspirador de fanfarronices, Fernando Persona finalmente se imagina “pura dinamite”, demiurgo do “novo”, abraçando o Atlântico. É o revolucionário de um mundo particular e totalmente privê.

Nada disso é casual. Quando os ideólogos da burguesia, a partir dos eventos históricos que varreram a Europa em 1848, admitiram sua derrota ideológica no campo da razão, lhes restou combater o socialismo com a elegância da abstração, a saudação vazia ao nonsense, o pronunciamento orgulhoso do mundo como mero absurdo e, enfim, a adoração religiosa do magnânimo “Eu”, que rompe todos os grilhões existentes na realidade por meio de bazófias saídas do porão da fantasia, fingindo iconoclastia e esbanjando adulação aos seus “heróis da humanidade”, à “raça” dos que têm pedigree no bolso.

“Álvaro de Campos” é apenas mais uma pessoa dentre tais ideólogos. Não como filósofo, porque é mais fácil vender irracionalismo sob forma de poesia que de filosofia – já que não pretende dizer nenhuma verdade ao dizer que a verdade não existe; donde a poesia ser ruim pretendendo ser poesia filosófica, enquanto a filosofia já foi usada até mesmo pelos cristãos… ou por Nietzsche, “O Anticristo” da filosofia poética que escandalizou o próprio Satã.

E no Brasil, last and least, coube e cabe à música popular (tanto a baiana quanto as congêneres) declamar a crítica à razão com a aura da rebeldia própria da academia. Arte que faz “pensar”. Quem viu Bethânia proferi-la não pode desvê-la, e talvez nem deva tentar.

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Nietzsche
filosofia do “para mim”

Método dialético de formatação do pensamento marxista vulgar

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Outro dia eu li num grupo virtual de estudos uma declaração impecável sobre a formação teórica dos stalinistas (tanto os assumidos quanto os que se escondem sob o termo “marxistas-leninistas”).

Em resposta às acusações feitas contra a realpolitik dialética por seu rebaixamento intelectual e seu desprezo por Marx, um teórico do praticismo esquerdista formulou o seguinte:

<< “Vulgar isso”, “vulgar aquilo”, mas dificilmente alguém consegue explicar toda essa confusão. O esquema é ler Engels e Marx do mais básico, depois ler Lenin, Stálin, Trotsky, Mao e estudar as experiências dos países do chamado “socialismo real”, desde a economia até a luta de classes que rolou. É muita coisa, mas com um nível desse de briga de torcida o cara não tira nada proveitoso. >>

Primoroso!

(Pena que fumaram o livro verde do Khadafi e rabiscaram o manual didático do King-Kung coreano até ficar ilegível – o que, por outro lado, nada afetou sua inteligibilidade.)

Portanto, o “esquema” é ler “o básico” de Engels e Marx e depois partir pra suas sofisticações.

(E aí deve-se “estudar as experiências” dos países do chamado socialismo real, “desde” a economia “até” a luta de classes. Como se não fossem coisas totalmente imbricadas!)

Assim, para rechaçar a vulgaridade, aplica-se a sofistaria. Mas é aquele dito “básico de Engels e Marx” que nada mais e nada menos constitui o caroço racional da formatação do pensamento militante – para a atuação aguerrida nas bocas de urna do sindicato nacional dos engraxates. Senão, vejamos.

Quando diz haver um “básico de Engels e Marx”, nosso formador de “quadros” quadrados confessa já existir uma determinada seleção dos textos. O que é que circunscreve essa seleção?

Fosse um critério passível de se extrair dos próprios escritos, eles já teriam sido elaborados segundo ele.

Mas não é. O critério é exterior e indiferente ao que Engels e Marx se dedicaram a redigir, certamente não por diversão.

No que é possível de se dialogar com a turma do básico invulgar, não é difícil de se perceber que seleção de textos é essa: primeira e segunda partes do “Manifesto Comunista” (o resto é lorota), o rascunho sobre Feuerbach da “Ideologia Alemã” (sequer desconfiam que o livro tem mais 400 páginas), o posfácio à segunda edição de “O Capital” (que resume miraculosamente os 3 livros da obra) e um punhado de pequenos textos de Engels – especialmente aqueles em que o “segundo violino” se lança à carreira solo e se arrisca a tocar intervalos para substituir o insubstituível, fazendo harmônicos soarem como guinchos e arrebentando umas cordas: por exemplo, o ensaio do “macaco que vira homem” e os capítulos do “socialismo de laboratório” e da “metafísica dialética” retirados do “Anti-Duhring”.

Este é o básico. Mas nosso revolucionário intelectual nem pretende tanto; segundo ele, o “esquema” de leitura do ainda “mais básico” já é suficiente para se conhecer Marx e Engels. Quem quiser avançar para o marxismo hard level e “suprassumir” o estágio rústico dos autores básicos pode simplesmente despejar por cima de suas singelas noções as contribuições profundamente grosseiras de Stálin e congêneres.

Eis aí como se faz o Frankenstein “marxista-leninista”. Nada de ler o que realmente importa, bastam as sinopses e o que é redigido depois para servir a elas como notas de pé de página.

É o mínimo que você precisa saber para não ser um idiota, versão sub-proletária.

Ou antes, é o tradicionalíssimo marxismo mimeografista das agremiações estudantis de creches municipais. Além de servir pra deixar a esquerda ainda mais burra, faz com que os trabalhadores acreditem que as “críticas” da direita a ele são “refutações demolidoras” contra Marx.


PS.: Alguém pode me acusar de estar batendo num espantalho, ao criticar o discurso de uma caricatura. Ora, as caricaturas ideais acentuam os traços de um pensamento tanto quanto acontece no caso dos desenhos: os aspectos positivos e negativos se ressaltam, e sua difusão no senso comum é maior. Não é por outra razão que Marx combate Stirner, Proudhon, Bastiat etc. Ainda assim, quem quiser conferir uma análise do pensamento do próprio Stálin, eis o link: Stalinismo: idealismo e praticismo.

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marx_simpson
marxismo simpsoniano

Coletivismo, estatismo, ateísmo, anti-humanismo, economicismo e historicismo: lendo Marx ao contrário

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Quando as filosofias e filosofemas penetram o senso comum, viram ideologias ou passam a constituir retalhos delas.

Ideologias podem ser mais ou menos consistentes. O senso comum é um mix delas, além de conter outras idéias não-ideológicas, provindas da prática imediata, do empirismo e de restolhos ideológicos do passado.

É por isso que devemos fazer uma ou outra dissecaçãozinha básica daquelas filosofias (além das mitologias etc). É isso que faz com que tenha importância a crítica a certos autores, mesmo que não passem de imbecis acadêmicos.

Marx não criticou Bruno Bauer, Max Stirner, Proudhon, Say, Mill, Bastiat e tantos outros por esporte ou sadismo, quando talvez apenas Kant, Hegel, Smith, Ricardo etc. mereceriam a sua atenção.

E agora o senso comum, alimentado com esse tipo de capim e suas novas derivações, absorveu certas críticas feitas a Marx que lhe imputam um coletivismo, um estatismo, um ateísmo belicoso, um anti-humanismo, um economicismo e um historicismo, mil outros etc.

São tantos os que afirmam e reproduzem tais idéias que não há como citar nomes. Mas o que importa são aquelas e não estes.

Marx não é um coletivista. Ao contrário, toda a sua obra afirma a necessidade de se emancipar os indivíduos das limitações impostas a eles pelas classes sociais, mercado, divisão do trabalho etc.

Mas o individualismo de Marx não se confunde com o burguês, que isola o indivíduo no egoísmo (como algo próprio de sua “natureza”) e o contrapõe à sociedade. Para Marx, ao contrário, o indivíduo só se realiza e efetiva seus potenciais no interior da sociedade, na ampliação das relações do indivíduo com o mundo.

O mesmo quanto ao humanismo: enquanto aquele que procede da mentalidade burguesa é idealista, utópico, egoísta e reflete o fetichismo mercadológico dos “homens de igual valor” e a tolerância do ecumenismo do dinheiro, o humanismo marxiano afirma a emancipação dos indivíduos em uma sociedade autogerida.

Onde não cabe, evidentemente, nem coletivismo reacionário, nem coletivismo estatal, burguês. Tomar o Estado é necessário simplesmente porque detém poder material, que não ficará sobre o muro no caso de uma revolução. É preciso rachar o Estado e voltar seu poder contra aquilo para o qual ele existe como protetor. Senão, fiquem aí sonhando com suas miseráveis comunidades hippies.

O fim da religião, tal como a conquista ou destruição do Estado, não é o ponto central do processo revolucionário. Marx não faz crítica da religião. Para ele, não interessa a Sagrada Família, mas sim aquilo que faz a família profana se projetar no além: é o aquém da sociabilidade corrompida pela propriedade privada que demanda a ilusão de se superar o “vale de lágrimas” no pós-fim, tanto quanto demanda a força do Estado para manter-se como areia movediça sobre a qual a sociedade se assenta.

Tornado estéril o solo da propriedade privada, e estabelecida a sociedade sobre a propriedade social dos meios do trabalho, a religião e o Estado perdem razão de existir.

Isso acontecerá por força de uma economia entendida como “sistema” (que não é outra senão a imagem do mecanismo do deus-mercado e sua “mão invisível”), ou de uma meta acima da história (tal como ensina a religião) a nos guiar? Se for assim, basta cruzar os braços e esperar a revolução me emancipar e fazer de mim um indivíduo autônomo. Nota-se a coerência dessas idéias com as demais imputações; mas para acreditar nelas é preciso ser pouco mais que um vegetal trancado num cubículo de classe média.

Há muito mais pra ser dito sobre essas coisas, mas não há quem leia dissertações ou livros num blog. Para quem quiser, indico algumas leituras – e trocamos as figurinhas depois.

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capitalismo e individualidade 2
Pode acreditar nisso, abiguinho

A hegemonia de um nominalismo às avessas nas discussões políticas

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Estava conversando com um liberal que se recusa a ser identificado com a direita. Ele me perguntou: Stalin era comunista?

Eu havia dito antes que preferia ser chamado de comunista a socialista. Com essa, percebi que isso não faz muito sentido.

A esquerda em geral entende que “socialismo” e “comunismo” (me refiro especialmente àquela esquerda que não apenas já ouviu falar neste último, mas também o reivindica, nem que seja somente no fundo do abismo da imaginação) são análogos, correlatos ou até mesmo sinônimos (com que Marx arranharia o mausoléu). Entretanto, são termos considerados muito gerais, donde caber neles outros mais específicos: trotsquismo, morenismo, stalinismo, leninismo, maoísmo, guevarismo, castrismo etc.

O fato é que os rótulos não possuem nenhum significado intrínseco; também não adianta apelar para a história francesa, para a distinção que Marx sempre fez entre tais termos ou para o que aconteceu ao longo da existência da URSS. As significações são acumuladas ao longo da história e elas podem ficar de cabeça pra baixo, se assim as pessoas entenderem que os termos devem ser usados.

Claro que é importante saber como o eram na França e como Marx os definiu a partir das experiências teóricas e políticas da esquerda francesa, mas isso não basta. A URSS é indelével nessa brincadeira semântica.

Daí que Stalin poderia ser qualificado de socialista por muitos motivos, mas ele é um comunista; e isso por uma única razão, a mais forte que pode haver, e definitiva: nada mais que o fato de os bolcheviques se autodenominarem comunistas.

Mais que isso, comunistas soviéticos – quando os sovietes já haviam sido transformados em um reles nome.

Adianta lembrar que a assim chamada União Soviética se ergueu por sobre a destruição dos sovietes? A História e a linguagem podem não ser realmente feitas pelos vencedores, mas eles têm, de fato, uma rainha a mais no xadrez da práxis.

Depois da queda da URSS o termo socialista foi reabilitado de modo a fazer referência àquilo que antes era dito comunista – pois este carregava o estigma da queda do leste europeu e remetia a tudo aquilo que se identificava (ou passou a ser identificado) como stalinismo.

Quando alguém fala abobrinhas infames sobre a esquerda, o socialismo, o comunismo, e ainda mistura isso com petismo, Lula, Foro de SP, bolivarianismo, Coréia do Norte e Cuba, está pensando a partir do nível de identificação mais grosseiro, porém real, entre as proposituras da classe trabalhadora e a desgraça stalinista.

Quando dizem que não há mais direita e esquerda, pensam de acordo com a ficção tola de uma política guiada ideologicamente, mas também com a realidade do pragmatismo que leva todos os divergentes políticos ao centro, onde as alianças se celebram e as pernas e concessões se abrem.

Por conta disso, é fácil perceber que 99% das discussões na direita, na esquerda e entre ambas – ou entre liberais e conservadores de um lado e trotsquistas e stalinistas de outro – se fazem simplesmente acerca de tais nomes.

É o nominalismo medieval às avessas, pois aqui se crê que os nomes não apenas carregam em suas letras a realidade concreta, mas que esta última está encerrada nelas. A palavra não aponta para a coisa, ela é a coisa.

E o debate se torna histeria coletiva no ritual da Igreja do Verbo Satânico. Hugo Chávez falou que seu bolivarianismo (WTF) era um socialismo; a ampla maioria da esquerda e a totalidade da direita acreditaram nele, logo a Venezuela é um país socialista.

Há como escapar disso? Creio que sim, mas depende dos interlocutores, da capacidade e preocupação de pensarem as coisas para além de fórmulas prontas e vazias; e ainda, é claro, do interesse honesto em fazê-lo.

Não importa tanto se o nome disso é esquerda, marxismo, comunismo, trotsquismo etc. Importa dizer o que é ou o que se quer dizer com isso e porque.

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Baita calamidade, amigo Abelardo!

A humanidade encalhada sobre sua tragédia

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A primeira forma de objetividade a se apresentar enquanto realidade é a natureza, na qual e sobre a qual se eleva uma segunda, desta vez social: é a partir da natureza que surge o homem, por meio da qual ele vive e ele cria aquela nova objetividade.

O homem é imediatamente ser natural, e portanto material, corpóreo, objetividade sensível e concreta. Fundado na materialidade, ergue o espírito.

Não se trata jamais de um simples fantasma envolto em uma casca carnal, a ele estranha e da qual deveria paulatinamente se livrar. Ao contrário, o fascinante no homem não é que possua espírito, mas que o produza.

Muito antes de supormos haver uma oposição entre nossa natureza corpórea (matéria) e nosso espírito (consciência, linguagem, imaginação e memória etc.), é preciso notarmos que, sem a primeira, é impossível haver o segundo.

O que é demonstrado com toda evidência pela prática.

Por meio dela, e cotidianamente, o ser imediatamente natural se faz mediatamente humano, quer dizer, ser histórico.

Emergência inédita a constituir a realidade a partir e ao lado da natureza, pois não se confunde com ela; ao inverso, o homem desdobra potencialidades presentes em ambos, que a natureza mesma jamais teria a diligência necessária para fazê-lo.

Donde transformar a natureza em cultura, a matéria em espírito, árvores em livros, montanhas em mísseis. O homem é o verdadeiro ser sobrenatural.

Mas o timão que dirige sua entificação histórica não está em suas mãos (e se é verdade que nunca esteve antes, delas se distancia ainda mais na atualidade), senão da mais brutal casualidade.

Se os indivíduos que, por meio de sua prática, sua atividade sensível, seu trabalho, cuidam de produzir e reproduzir cotidianamente a existência do mundo não se organizarem para orientar a nave humana – esta mesma que nos permite recitar o breve capítulo do espírito na longa epopéia material do cosmos -, o mar bravo fechará o horizonte da humanidade à deriva.

Pois a História não é um caminho a se seguir, quando ela é uma trilha a se abrir. No instante que a janela da História se escancara à nossa frente, ela nos impõe decidir por uma escolha: fazer a História – ou sofrê-la, sabe-se lá por quanto tempo.

O ser que se autoproduz por sobre a natureza não possui hoje a dinâmica de conduzir sua autoprodução. Teremos tempo para impedir que ela termine de se tornar a nossa autodestruição? O homem que humaniza a natureza irá, algum dia, humanizar a si mesmo?

Sairemos da heteronomia de nossa pré-história (Marx) e cumpriremos a mais difícil e importante tarefa histórica de toda a nossa História? Revolucionaremos o mundo de modo a engendrar o indivíduo autenticamente humano?

Nada impede que desistamos de nós mesmos e afundemos no chorume de nossos sangue e merda. Já não estamos mergulhados nele até o nariz?

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“O comunismo não funciona”? – ou: As vias irracionalistas do discurso de direita

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Uma das lorotas mais repetidas pelas maritacas do grupo Naspers é o mantra que diz:

– “O comunismo não funciona”.

Cante uma centena de vezes e experimente a amplitude cósmica de sua consciência sintonizando o absoluto. Amém.

“Hare Krishna”, rezar o terço, “Nam Myoho Renge Kyo”, hinários do Mestre Irineu, “Marcha Soldado” e “Louro Quer Biscoito” produzem os mesmos efeitos. O negócio da direita, afinal, não é esclarecer, mas aliciar. Pra quê apelar para o cérebro, se o intestino produz resultados rápidos e pungentes?

(Bom, eu prefiro a vagarosa razão. Não tem muito a ver com a velocidade das urgências políticas – e de tudo mais no capitalismo -, mas é honesta e cria laços mais fortes.)

Quando alguém acredita que o comunismo “não funciona”, é porque tem uma noção bem fantasiosa do que seja a sociedade: é uma coisa, ou melhor, uma outra coisa que os indivíduos associados – uma sociedade existente independente dos indivíduos, um “sistema” pairando sobre eles. Durkheim merecia ver isso!

Comunismo e capitalismo não são coisas, não são “modelos”, “sistemas”, esquemas, planejamentos de engenharia social ou anti-social, mas sim formas distintas de associação entre indivíduos, modos herdados e posteriormente reproduzidos por eles para organizarem entre si – no intuito de, simplesmente e antes de tudo o mais, sobreviverem – suas relações com a natureza; ou seja, o trabalho, a divisão do trabalho, a divisão dos produtos do trabalho, a divisão das cacetadas nas cabeças etc.

Portanto, comunismo e capitalismo não são máquinas – que funcionam ou não, pois não são algo distinto dos indivíduos, um algo que “tem de funcionar”.

Também não estamos falando de formas de Estado, de regime político, governos etc. – aliás, assuntos que só os puros de alma crêem que devam ser pensados em termos funcionais, se é que funcionam de qualquer jeito. Quer dizer, funcionam: especialmente quando parece o contrário.

Estamos falando de pessoas vivendo suas vidas e o tempo todo em relação umas com as outras. Será que uma pessoa deve ser avaliada na medida em que “funciona”?

Trata-se de formas de sociabilidade, de um fazer-se cotidiano e entre todos os demais (Marx fala da vida prática de homens vivos e ativos); daí que a avaliação de uma forma social só pode ser realizada com seriedade se levar em conta a sua história, suas entificações geográficas, suas relações econômicas e políticas internas e com as demais sociedades etc. etc.

Ou seja: não nos preocupemos, por exemplo, em virar uma nova Venezuela ou Cuba. Isso só seria possível apagando tudo que faz o Brasil, a Venezuela e Cuba serem exatamente isso – Brasil, Venezuela e Cuba. Nem um jogador de WAR pensa de maneira tão rasa.

Se as tentativas (supondo que realmente foram) dos países ditos socialistas do século XX em transformar a sociedade naufragaram, não é porque os planos de Marx estavam errados. Primeiro, porque Marx não tinha tais planos; e depois, porque esses países existiam na realidade e não na fantasia.

Mas é que tem gente que pensa que a realidade é aquilo que está estampado em suas retinas. É assim que Tomé virou crente: olhou o céu e viu o Sol girar em torno da Terra. E depois viu a Terra girar em torno de seus olhos.

engenharia social


 

É com a inteligência de um plâncton e a honestidade de uma hiena que a direita faz sua campanha incansável para reverter, a ponto de transubstanciar à completa inversão, a imagem que a população tem dela.

E que ótimo que ela voltou ao poder! Pois parece que uns e outros por aí se esqueceram o que é a democracia, a política, o que é e o que quer o poder político: o jogo da burguesia em seu próprio estádio.

Claro que a mídia vai continuar dando, ou vendendo, aquela forcinha; e as redes sociais, como boas chupadoras da cloaca da imprensa que são, vão seguir cotidianamente regurgitando esses despautérios para nos fazer acreditar que a esquerda é que merece ser desqualificada das formas mais aviltantes.

É difícil lidar com esse pessoal quando não se tem experiência nenhuma com o trabalho dos pastores de bois e ovelhas (não me refiro à profissão daqueles que vendem Deus e depois esfregam os rendimentos na cara dos idiotas). Temos que ficar explicando pra eles, pra começar – e toda hora -, que o fato de Lula e Dilma não serem traficantes de cocaína, nióbio e órgãos humanos não significa que o PT é de esquerda. Se você chegar a tocar no assunto em questão – a “função comunista” da sociedade -, já pode comemorar uma vitória.

De resto, não se discute num fórum visando apenas o interlocutor. Fosse por ele, eu já estaria no bar tomando um suco de cevada. Pensem nisso… 🙂

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Çertamemte o capitalismo fumsiona!