“Civilização”: a espada do Leviatã nas mãos e no pescoço da sociedade burguesa

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O termo “civil” e suas variantes “civilizado”, “cidadania” etc. possuem um sentido positivo que só se explica porque a civilização é comparada à selvageria.
 
Civitas é o termo latino para o grego Pólis, do qual temos “política” e “polícia”.
 
Os gregos cunharam também o termo que expressa a arché dos demos, a democracia. Basta ver como era a democracia em Atenas pra começar a entender o quão positiva ela é.
 
Evidentemente, diante dos privilégios da aristocracia, a pólis e a democracia são um avanço – assim como a pulga é uma tremenda evolução diante da bactéria.
 
Mas, se as olhamos sem os antolhos das ideologias de cafetim, passamos a compreender melhor o mal-estar popular diante da política.
 
A democracia é o tipo mais avançado, em todos os aspectos, de regime político; portanto, é dela que cabe falar.
 
Trata-se da forma em que os interesses particulares, e mui especialmente os capitais privados (reunidos em grupos ao redor de permanentes ou eventuais pontos comuns), disputam a tribuna da qual irão se proclamar os “interesses gerais” da “nação”, “do povo”, “do Brasil” etc.
 
Como se trata de uma arena onde combatem interesses particulares, ocasionalmente se apresentarão os que falarão em nome do trabalhador: sempre por ele, mas nem sempre para ele.
 
Quem alega haver crise de representatividade na política apenas compartilha da ilusão de que a política visa representar o povo. O poder político não emana de nenhuma forma de misticismo tal como a “soberania” popular, e sim do poder material, econômico, o qual está muito bem representado na democracia.
 
Aliás, é justamente o fato de haver tal poder econômico, ou seja, dominação social e secção da sociedade em classes, que explica a existência, a necessidade e os fins da política. E é sobre a sociedade de classes que se ergue o Estado, a comunidade política dos cidadãos.
 
A cidadania é uma tentativa de resgate da antiga sociabilidade comunal, perdida no mar moderno da competição universalizada; mas tudo nela é abstrato. Na comunidade política o indivíduo se torna um punhado de números, por meio dos quais se decreta a igualdade de todos perante o Estado (escamoteando as diferenças sociais que vigoram na realidade cotidiana); e é assim que a expressão de sua sociabilidade na ética se degrada em códigos do Direito. A cidadania é, pois, o laço da comunhão de uma moral heterônoma, estatal, política, um “contrato social” imposto ao indivíduo; e o Estado jamais deixa de tutelar, pela lei e pela polícia, os membros dessa nação fantasmagórica, com o que não logra introjetar valores morais na formação dos princípios éticos de pessoa alguma, senão o medo.
 
O Direito é anti-ético. Tal como a moral, trata-se de um conjunto de normas (*) que regula as relações sociais; porém, ao contrário dela, não emerge a partir de interações comunais e nem se afirma pelo reconhecimento de sua validade mesma, mas se impõe aos indivíduos em mútuo estranhamento de um ponto exterior e acima deles, se fazendo valer pela ameaça da sanção e, por tudo isso, evidenciando um caráter heterônomo, pueril, imputador, jamais permitindo e estimulando a autonomia, liberdade e responsabilidade dos indivíduos. O Direito é, assim, a expressão perfeita da hostilidade e da alienação que impera na sociabilidade anti-social da concorrência de todos contra todos.
 
O Direito é o fim dos privilégios por meio do decreto, e sua universalidade é igualmente efetiva – tanto quanto a abstração pode ser e o papel pode aceitar.
 
Em suma, quando falamos de “civilização”, estamos falando de “sociedade burguesa” – não outra que aquela que o Leviatã de Hobbes pretende, por meio da força da espada, tornar humana.
 
O nosso critério não é a selvageria do passado, mas a humanidade do futuro. Só isso permite uma verdadeira crítica da civilização. O resto… é apologia da barbárie.
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* Não se trata, evidentemente, do mesmo uso que Kelsen e cia. fazem deste termo. 
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cidadão de bem, jornal da KKK
Eis aí um bom cidadão

Debates e Debatedores, Opiniões e Razões, Golpe e Materializações

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Tem uma multidão de gente que discorda de mim, e isso é absolutamente normal.
 
Infelizmente, muitas coisas atrapalham o debate, e às vezes fica difícil saber se há uma opinião na roda que seja mais consistente e coerente com o assunto discutido.
 
Acontece ainda do pensamento precisar de tempo para avaliar as idéias, e só conseguir chegar num veredito depois que o debate já acabou.
 
E aí tem vez que a gente vê que nossas idéias não estavam bem assentadas. Pra quê discutir? Pra gente aprender aquilo que achava que já sabia.

 

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Vou citar um exemplo que aconteceu comigo mesmo. (Quem estiver sem muita paciência, pula esse causo e continua no assunto mais abaixo.)
 

Um mês antes da votação na Câmara da abertura do processo do impeachment de Dilma Rousseff, eu estive no mural de um ex-aluno, discutindo veementemente com um outro sujeito e afirmando, contra o que ele dizia, todos os porquês (que eu tinha na cabeça e na minha frente) daquilo ser um golpe.
 

Eu dizia que “as afrontas ao direito” feitas contra o PT – eu citei a divulgação dos grampos e não haver denúncia, investigação ou processo aberto contra Dilma – “feriam os princípios de um Estado Democrático de Direito”. Em suma: “como pode não ser um golpe?”.
 

Um ou dois dias depois, coloquei a cabeça de volta ao lugar e percebi que ele tinha razão, ou eu é que não tinha nenhuma, pois estava apenas boiando na corrente de uma idéia que a ampla maioria da esquerda replicava – com muito mais poder de disseminação que bom senso. Uma tese fundamentada mais na razão da força que na força da razão.
 

Eu estava engolindo a lorota republicana das regras do “Estado Democrático de Direito”; estava caindo na conversa mole da esquerda brasileira – que não lê Marx, e sim Hannah Arendt, e quer “melhorar a democracia”.
 

Descobri, na prática do enfrentamento ideológico, que eu não SABIA o que era o “Estado Democrático de Direito” e suas regras, apenas desconfiava de ambos, como quem intui uma idéia mas ainda não vê como ela se articula.
 

Foi então que as coisas se encaixaram: o Judiciário não estava sendo pollitizado, assim como o Legislativo não estava sendo judicializado. Os três poderes não eram, nunca foram e não são puros, e suas atribuições não se isolam umas diantes das outras. Quem, afinal, julgou o processo? Foi o Senado. Dilma apelou pro Judiciário e perdeu. Legitimou o processo até o fim. Não houve ruptura NENHUMA com a Constituição e com a institucionalidade. Toda a novela foi política; e a marmelada judicial das pedaladas foi apenas o verniz tosco. Mas foi sobre este que a tese do golpe se apoiou: afirmando a ilusão do aspecto jurídico como preponderante, a aparência de um processo que “deveria ser justo” – quando o jurídico e o que seja “justo” é determinado politicamente. E isso porque era o que restava ao PT: transformar a sua derrota política na derrota de todo o “Estado Democrático de Direito”, o que poderia angariar-lhe apoio para resistir ao impeachment. Perdeu duas vezes: na arena política e na arena ideológica.
 

Posteriormente, eu vim a saber que o PSTU também rejeitava o discurso do golpe. Beleza, eu não estava sozinho. Não que eu pense que a quantidade de pessoas e de likes que sustentam uma idéia seja garantia de sua verdade, ou mesmo um mero indício desta. Se eu acreditar na verdade de uma opinião e todo o resto da humanidade me achincalhar, vou apenas lamentar que estejam no erro. Por que então estou dizendo isso? Porque estar no isolamento te faz acreditar que você está errado, e estar na torrente te faz acreditar que está certo. Isso é uma armadilha sofística tribal do pensamento, e é exatamente disso que a mitologia se nutre enquanto mata a razão.
 

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Voltemos ao assunto. Contei o caso acima pra dizer que mudei de idéia, quando a razão me fez reconhecer a fragilidade da opinião anterior, que eu havia comprado pronta na internet, e estruturou de forma sólida a que eu tinha ainda em formação e com peças por articular.
 
Procurei testar meu novo posicionamento e, até agora, ninguém dos muitos com quem discuti a questão me deu bons motivos para achar que devo voltar atrás.
 
Enfim. Não tive e não tenho – e não sei porquê deveria ter – nenhum receio ou vergonha de mudar de opinião. Era apenas uma idéia. Ela não tem a minha cara. Eu não sou proprietário dela. Não é porque abraço uma idéia que afirmo ser ela a melhor, mas porque ela demonstrou ser a melhor que a abracei. E se ela não é boa diante de outra, por que mantê-la?
 
Alguém pode me dizer: ora, uma idéia que eu sustento formata alguma parte de minha pessoa, e certas idéias são mais fundamentais que outras. Wittgenstein disse algo nesse sentido: imagine um indivíduo que passa pela experiência de ser abduzido por ET’s. O que pode restar de consistência na sua forma de ver o mundo, se até então ela se estruturava na coerência de algumas idéias básicas – e dentre elas, a de que um encontro com ET’s é coisa mais remota que ganhar na Megasena?
 
Ok, mas não estamos falando de opiniões sobre coisas extraordinárias. E quando discuto com religiosos, não sou eu que acredito em teologia. Aliás, aposto que um religioso, sim, ficaria completamente absurdado se presenciasse um “milagre” – principalmente por acreditar que está vendo exatamente isso, um “milagre”.
 
(Certa vez, fui numa médium que fazia “materializações”: ela quebrou um ovo cru de galinha na minha frente, e eu vi inflar de dentro dele uma bola engosmada da gema do ovo cozida. Ela cutucou o ovo e me mostrou dois ossos amarrados saindo de repente da bola, que disse ser uma bexiga de sapo. Explicou que o espírito tal foi no cemitério tal e desmanchou o feitiço que fulano fez pra mim. Esqueci de perguntar a ela: Fulano de quê? Depois do assombro, conclui a única coisa razoável acerca do fato: primeiro, explicar uma coisa usando um discurso que apela pro inexplicável, ou melhor, pro absurdo – “o espírito” que tirou a bexiga da terra material com suas mãos imateriais – mostra que, seja lá o que houve ali, a médium também não sabia do que se tratava; segundo, talvez a médium soubesse do que se tratava: qualquer mágico de circo faz você passar por uma “experiência extraordinária” – ou, como diz o outro, um “milagre”. Por fim, a realidade é maior que o pensamento e o conhecimento; por que não admitir nossa ignorância, ao invés de decalcar uma mitologia idiota qualquer por sobre o fenômeno?)
 
Por outro lado: não poderíamos dizer que há algo de minha pessoa numa opinião em que eu acredito? Afinal, agimos de acordo com o que pensamos, investimos afeto em muitas de nossas idéias, etc.
 
Ok, existe certa transitividade entre o sujeito que pensa e aquilo que ele pensa. Mas, se isso fosse não um trânsito, e sim uma unidade, não haveria o que se discutir, não haveria o que se ensinar, não haveria nada para além daquilo que “eu acho”. Abandonar certas opiniões pode ser mais que doloroso: pode ser libertador.
 
Entretanto, há quem subjetiviza as idéias a tal ponto que as trata como uma extensão sensível de sua pessoa. Afirma que o valor de verdade e racionalidade de sua opinião é estimado por si mesmo, e não reconhecido por ele como pertencente à própria idéia. É a sua opinião de pelúcia, seu bichinho de estimação abstrato, sempre acompanhado pela chupeta da fé.
 
Tem uma multidão de gente que discorda de mim, mas o que é lastimável é que uma boa parte dessa multidão tem medo que eu, ou outra pessoa qualquer, pegue suas opiniões e descasque. Como se a opinião fosse uma coisa “sua”.
 
Isso é o que me parece mais estranho: a criatura não bota fé no que acredita, e aí não ousa discutir. Prefere continuar pensando em algo que acredita não ser muito resistente à crítica, ao invés de se permitir descobrir coisa melhor no que pensar e acreditar.
 
Isso é uma forma de vaidade: o cidadão monta sobre os ombros de uma crença equilibrista e acredita que ela é bem mais que uma idéia, é constituinte de sua própria personalidade.
 
Donde a crítica à idéia se tornar, no crânio de quem se percebe tão etéreo como uma idéia é, “crítica” contra sua tão inestimável pessoa. Pois a mensagem é um apêndice do mensageiro.
 
Certamente, trata-se do cúmulo do egocentrismo de baixa autoestima, que nega ao outro o direito de criticar “o ~seu direito~ em acreditar numa asneira”; afinal, mesmo sabendo, ou desconfiando, que sua crença não tem valor de verdade, essa crença se apóia noutra crença: a revelação de que, seja lá a patranha que abrace, mesmo a mais idiota se constitui numa “afirmação” de sua individualidade, pois é “sua”; qualquer delírio possui uma “razão particular” que o justifica, e tudo isso estabelece sua liberdade e autonomia, ainda que sendo a negação de ambas.
 
Compreender como uma subjetividade se faz assim é assunto para muitas letrinhas. Melhor ser breve e apontar o indício, à guisa de conclusão.
 
A sociedade burguesa produz e cultiva diligentemente o egoísmo no qual educa os indivíduos. Ou seja, a subjetividade é formada em meio a uma sociabilidade anti-social, donde todas as referências humanas e naturais que o sujeito pode ter como parâmetros da vida prática e do pensamento se retiram para o interior de sua individualidade isolada, procurando se salvar da guerra de todos contra todos e encontrando solo fértil para o seu próprio apodrecimento e esterilidade. O indivíduo é impelido a reclamar para si o legítimo direito ao egoísmo, e portanto à perversão, à estupidez, etc.; direito que se confunde com privilégio, na medida que o egoísmo jamais se afirma perante os outros sem ostentar a feição de um abuso.
 
Um privilégio que reivindica para si a legitimidade do direito, o direito que a sociedade afirma ser particular, como uma forma de justo privilégio: a prerrogativa de ser Eu Absoluto, parâmetro de todos os critérios, medida de todas as referências, fundamento de todos os princípios, monarca de todos os poderes, rei da realidade, soberano divino da potestade maior – o seu umbigo.
 
É fatal: quem não discute aquilo que pensa, em que acredita e ao qual inclusive se identifica acaba fazendo da misologia a sua profissão de fé e cultivando a autolatria de um ego inchado à vácuo.

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Chiclete com Banana
Autoridade no assunto “EU”

Análise do Projeto de Lei que criminaliza o comunismo

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Fiz uma análise rápida do Projeto de Lei 5358/16 do deputado Eduardo Bolsonaro, que criminaliza a apologia ao comunismo.

Ela segue cada parágrafo do PL, o que a faz carente de consistência própria. Por isso, a deixo aberta pra quem quiser (e puder) fazer ajustes, inclusões (especialmente de fontes), exclusões e mudanças que forem necessários, de forma a torná-la melhor.

A intenção é encaminhá-la aos deputados para mostrar-lhes o porquê do PL ser antidemocrático, etc.; mas é preciso, mais que isso, organizar bem a rejeição social da proposta, de modo a pressioná-los para vetar o projeto.

O PL está mais abaixo, logo em seguida.

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A proposta de alterar a Lei nº 7.716 para incluir como forma de crime o “fomento ao embate de classes sociais” – no qual se utilizaria “quaisquer meios de divulgação favorável ao comunismo”, bem como “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas” – é evidentemente autoritária, na medida que a definição do que seria uma divulgação “favorável” ou “apologética” do comunismo pode depender inteiramente de uma interpretação subjetiva, política e ideológica por parte dos agentes que a denunciarem.

Além disso, há um vício de entendimento na idéia de se “fomentar o embate de classes sociais”: pois, uma vez que a sociedade está dividida em distintas classes (e o PL admite este fato), já se pressupõe que há “embate” entre elas; do contrário, não faria sentido falar em classe social nenhuma.

A afirmação de que há um antagonismo de interesses entre as classes sociais não proveio da imaginação fértil e diabólica de nenhum indivíduo ou grupo que pretendia criar uma arma ideológica para seus fins políticos particulares, mas sim da constatação de uma relação inversa entre o lucro e o salário. Quanto maior o segundo, menor o primeiro, uma vez que salário é custo de produção; donde surge a “luta de classes” entre capitalistas e trabalhadores. Aliás, é exatamente desta ocupação de lugares opostos na esfera da produção que emerge a divisão da sociedade em classes sociais. A percepção da contradição entre ambas já se encontra em teóricos franceses à época da Revolução Francesa e também em David Ricardo, economista inglês acima de quaisquer suspeitas de possuir interesses revolucionários e comunistas.

Por outro lado, a justificação do projeto traz um amontoado de mitos disseminados no senso comum para sustentá-lo.

O primeiro deles é a afirmação de que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”. Há ampla divergência entre os adversários do comunismo acerca desse número, e completa escassez de fontes sobre ele (cf.: Afinal, quantos milhões o “comunismo” matou?).

O segundo é de que o comunismo é um “regime” de Estado, baseado em “ideais de igualdade entre as classes sociais”. Ora essa, os comunistas visam uma sociedade sem Estado; e não pode haver classes sociais se elas se tornam iguais. Sequer se pretende uma igualdade entre indivíduos – aliás, essa é uma bandeira da revolução que ocorreu em 1789… na França.

A justificação segue apelando para uma leitura inteira e explicitamente subjetiva, política e ideológica ao dizer que “ocorre /…/ o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social”. Como identificar o fomento de “formas subliminar e velada” da “luta entre grupos distintos”? Que luta é essa? O que são “falsas expressões culturais”? O que é “doutrinação escolar”? Por que a “intenção da busca pela justiça social” é uma “pseudo-intenção”?

Será que “os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo”? Se eles “já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado”, quais foram essas “barbáries”? Por que estariam dispostos a novamente perpetrá-las?

Ao se oporem ao “chamado” regime militar (quem é que chama a ditadura militar de “regime militar”?), eles tinham, segundo o autor, por escopo implantar a “ditadura do proletariado”. O que é isso, a “ditadura do proletariado”? Se é “do proletariado”, ou seja, de uma classe social, em que medida ela é uma “ditadura” como outra qualquer, tal como a do “regime militar”?

O autor prossegue dizendo que “a mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”. Isso é um argumento?

Como o autor pode demonstrar que “distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha”?

Tudo indica que o deputado entende bem o que seja “satanização de tudo que a ele se contraponha”.

Se é verdade que a Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência ao comunismo, o que isso significa? Por que os EUA não os proíbem?

Quais são as reais intenções dos comunistas? De fato, trata-se de “justiça social”. Quais são as reais intenções de Bolsonaro?

Será que os comunistas são um todo homogêneo e concordam em bloco com a prática de assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo?

Se é verdade que “muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder”, como o Estado pode intervir nessa “manipulação” com uma lei que desrespeita o direito das pessoas bem-intencionadas de acreditarem em tais “premissas comunistas”? Em que medida os que estão à frente desse projeto de lei não estão usando da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder?

A idealização do professor de história e da infantilização dos alunos é notável no discurso do deputado. Trata-se da mesma idéia da sala de aula enquanto lavanderia de cérebros que a Escola Sem Partido sustenta, com fins a policiar e censurar a atividade docente, de modo que a única “doutrinação” que os professores possam levar a cabo seja a “correta”. Trata-se de fabricar um espantalho para servir como a figura de um “inimigo” da democracia, de modo a justificar o cerceamento da livre expressão e da mesma democracia, devidamente travestido sob os “ideais democráticos” – ideais de um grupo político em particular, no qual milita o autor do projeto.

O deputado pretende que avaliemos de forma negativa o engajamento dos jovens “na defesa de uma sociedade mais justa” e que não questionemos o papel das Forças Armadas “no cumprimento de seu dever constitucional” – ao usurpar o poder de Estado “em passado próximo”, quando instauraram uma ditadura sanguinária, cujos crimes de prisões políticas, torturas e assassinatos jamais foram julgados no Brasil democrático. E mais: que não nos comovamos ao ouvir os relatos do terror da tortura.

“Não cabe defesa à tortura”; mas isso é o que o autor do projeto faz, de forma “subliminar e velada”, ou talvez não muito. Afinal, “o Estado brasileiro ~teve de usar seus recursos~ para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, aquela que derrubou por meio de um golpe o governo legítimo de João Goulart, fechou o Congresso, pôs partidos opositores na ilegalidade e, “sob esse argumento, implantaram o terror no país”.

Ele diz que “os militares e os demais agentes públicos tiveram seus ~eventuais excessos~ apurados e punidos como de praxe se faz na caserna”, ou seja, não foram nem uma coisa, nem outra. Além disso, os agentes públicos não-militares não estão sujeitos a tribunais de caserna.

O auge do cinismo está no momento em que o deputado afirma que “o Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister” para legitimar os “recursos do Estado” e afirmar as supostas apurações e punições aos “excessos”, ao mesmo tempo que escarnece da democracia brasileira e da população “iludida” e critica a Comissão Nacional da Verdade em termos os mais subjetivos e rebaixados.

Chama Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca e Carlos Marighella de “facínoras sanguinários”, ao mesmo tempo que defende o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

“É hora de dar um basta” ao nefasto anti-comunismo de Eduardo Bolsonaro et caterva e suas mentiras e tentativas de iludir-nos e manipular-nos; o que a identificação de comunismo e nazismo deixa explícita pra qualquer indivíduo minimamente bem informado acerca de ambos.

O autor afirma que Cuba é comunista e não permite ao cidadão a liberdade de ter opiniões, o que só seria possível numa sociedade de máquinas ou animais, “e até mesmo de ir e vir”, apesar de Yoani Sánchez provar o contrário.

A ingenuidade de Bolsonaro sobre o comunismo é tal que ele julga possível haver e proibir “atos preparatórios ao comunismo”, como se esse fosse um regime político a ser instaurado por meio de um golpe, tal como o de 64 (que ele defende), ou um atentado terrorista, como o que seu pai planejou para atacar a ESAO em outubro de 1987.

Se a proposta apresentada de fato tem por finalidade “dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos”, ela devia consistir, em primeiríssimo lugar, na renúncia e abandono da vida pública pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

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PROJETO DE LEI Nº DE 2016.
(Do Sr. Eduardo Bolsonaro)
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos 1º e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR)
(…)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR)
(…)
§ 2º SUPRIMIDO
(…)
Art. 5º ……………………………………………………………………………..
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”

JUSTIFICAÇÃO

Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.

O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.

Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.

No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.

A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.

Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.

Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.

No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.

Em 1952, o Deputado Humberto Moura (UDN/CE) propôs a criação da Medalha de Mérito anticomunismo por meio do Projeto de Lei nº 1.857.

No mesmo ano, o Deputado Dario de Barros (PTN/SP) apresentou o Projeto de Resolução nº 163 para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a amplitude da penetração comunista no País e alertava que os órgãos mais representativos da imprensa sistematicamente chamavam a atenção das autoridades para o perigo de um movimento de sublevação da ordem planejado por elementos comunistas.

Mas os comunistas não se resumiram a praticar assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo. Foram além. Seus ideais se ramificaram nos meios acadêmicos, jornalísticos, sindicais, políticos e artísticos.

Em 1961, o Deputado Mendes de Moraes (PSP/DF), apresentou o Projeto de Lei nº 3.016 visando a repressão e defesa contra a implantação e propaganda do regime comunista. Em sua justificativa afirmava a incontestável ameaça sobre Brasil e todo o Continente Americano, em razão do que ocorrera em Cuba e da influência e ajuda ostensiva da U.R.S.S. e da China.

Cabe destacar que muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante não. Usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder.

Quantos jovens já não se encantaram pelo discurso apaixonado do “professor” de história e entregaram seu vigor engajando-se na defesa de uma sociedade mais justa? Quantos já não se questionaram do papel das Forças Armadas no cumprimento de seu dever constitucional, em passado próximo, ao lerem as matérias atuais de alguns meios de comunicação? Quantos já não se comoveram ao verem seu ídolo, artista, músico, apresentador relatando o terror da tortura?

Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.

Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna. O Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister.

A democracia brasileira, ainda que careça de aperfeiçoamento, permitiu que essa ideologia comunista se estabelecesse formalmente. Permitiu que uma presidente fosse eleita mesmo sendo egressa de grupos que praticaram o terrorismo no Brasil, ainda que para isso tenha usado, aos moldes de seu antecessor, o recurso da mentira iludindo e manipulando a população.

Esses governos, a todo tempo, tentam implantar suas falácias na consciência coletiva. A exemplo da Comissão Nacional da Verdade que, ao analisar apenas um lado da história, tratou os “guerrilheiros” de modo glamoroso, transformado apenas os militares e demais agentes do Estado em criminosos. Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários, são os que se escandalizam com referências ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O Coronel Ustra atuou no DOI-CODE, órgão oficial do Estado de repressão ao terrorismo, em 1970. Em 1969, Marighella publicou seu “Manual de Guerrilha”, que ensinava como matar, roubar, sequestrar, praticar atentados contra militares…

É hora de dar um basta. O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro.

Como sabemos, em todos os países governados sob o regime comunista, não existe liberdade de imprensa, opiniões, religiões e até mesmo de ir e vir, como se constata, por exemplo, em Cuba.

Algumas iniciativas nas redes sociais trazem propostas nesse sentido e se mobilizam para conscientizar e angariar apoio popular. Há petições públicas como a do endereço eletrônico “PL ANTI-COMUNISMO” (peticaopublica) e do site “O BRASIL CONTRA O COMUNISMO” (anticomunismo . tv . br).

Na mesma direção, propomos a alteração em duas leis em vigor no Brasil.

A primeira delas é a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e suas posteriores modificações, que define crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de punir a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. No mesmo intento, propomos o acréscimo da represália ao fomento do embate de classes sociais e a proibição do símbolo da “foice e martelo” ou outros em alusão favorável ao comunismo.

A segunda é a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que versa sobre o terrorismo, onde sugerimos alterações para criminalizar a apologia a regimes comunistas como atos preparatórios ao comunismo, suprimindo a exceção feita às manifestações políticas, aos movimentos sociais, sindicais etc. que, por vezes manipulados, depredam o patrimônio público e praticam o terror com suas ações para divulgar seus propósitos.

Cabe aqui destacar, que defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública.

Por fim, a proposta que apresentamos tem por finalidade dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos, ocultando o que verdadeiramente está por trás das falácias comunistas, onde seus regimes mataram milhões de inocentes e promoveram incontáveis atentados.

Nesse sentido traz a discussão do parlamento tema de alta relevância, calado pela “ditadura do politicamente correto”, mas que deve ser debatido para que a verdade liberte nossa sociedade e nos conduza para a ordem e o progresso.

Sala das Sessões, em de maio de 2016.
EDUARDO BOLSONARO Deputado Federal – PSC/SP

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Uma sugestão para a família Bolsonaro

Fernando Pessoa: ultimato à razão

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Assistir Maria Bethânia recitando Ultimatum de “Álvaro de Campos” é de dar nó nas tripas.

Porque não é exatamente um ato majestoso de emprestar sua bela voz a um poeta genial (se bem que não é nada que causa espanto em quem manja o qualé da turma da MPB do dendê).

Pra começo de conversa, essa não é uma poesia genial do pluri-egocêntrico Fernando Pessoa.

Seu ultimato é nitidamente nietzschista. Quase uma caricatura; e seria, se o original fosse mais que isso.

Nietzsche é aquele que aplaudiu o massacre covarde da Comuna de Paris pelas tropas prussianas a pedido de Thiers, que havia acabado de perder a guerra para a mesma Prússia e ainda coroou Guilherme I como Imperador no Palácio de Versalhes. Um punhado de fatos que lançou a outrora revolucionária França na indelével latrina das grandes e irremediáveis ignomínias da história.

Pior que a burguesia francesa se oferecendo de capacho ao seu vencedor e solicitar sua ajuda para chacinar aqueles que lutaram ao seu lado, só mesmo um saxão nanico exaltando as “virtudes heróicas” dos que trucidaram os “bárbaros socialistas franceses”. Um elogio não muito original vindo de um acadêmico do lado-de-lá do Reno, que cultiva taras acerca da própria impotência e realiza sua Vontade alemã ao se oferecer como capacho do capacho.

E o que dizer de seu pimpolho lusitano, que brada contra “vós [socialistas] que confundis o humano com o popular”, para terminar seu manifesto afirmando: “Eu da raça dos navegadores, /…/ eu da raça dos descobridores, /…/ proclamo isso bem alto, saudando abstratamente o infinito”?

(“Saudando abstratamente o infinito”: parece bonito, parece profundo, mas é apenas raso, idiota e brega. Porque não basta saudar o infinito; é preciso fazê-lo de forma abstrata, ou seja, sem saudá-lo de verdade, até porque o infinito é coisa nenhuma. O que se adequa perfeitamente ao que Fernando Pessoa havia acabado de usar para falar de si mesmo: a expressão pomposinha “raça dos descobridores” – com o que ele se vangloria de ser um… português. Ora pois, não é qualquer um que tem pedigree e bigodinho de marinheiro.)

As declarações de desprezo pelo socialismo não provém de nenhuma particularidade pessoal de “Álvaro de Campos”. Poucos anos depois, Fernando Pessoa itself se permitiu demonstrar como e por que um banqueiro é um homem que luta pela emancipação da humanidade ao angariar seus lucros privados, rejeitando as “falsas convenções da sociedade” e obedecendo apenas ao egoísmo “natural” da “espécie humana” (cf.: Fernando Pessoa e o “verdadeiro anarquismo” a serviço da burguesia).

É engraçado notar como o irracionalismo segue uma rota rigorosamente coerente, rumo ao profundo âmago do umbigo filosofante. Tal como seu muso inspirador de fanfarronices, Fernando Persona finalmente se imagina “pura dinamite”, demiurgo do “novo”, abraçando o Atlântico. É o revolucionário de um mundo particular e totalmente privê.

Nada disso é casual. Quando os ideólogos da burguesia, a partir dos eventos históricos que varreram a Europa em 1848, admitiram sua derrota ideológica no campo da razão, lhes restou combater o socialismo com a elegância da abstração, a saudação vazia ao nonsense, o pronunciamento orgulhoso do mundo como mero absurdo e, enfim, a adoração religiosa do magnânimo “Eu”, que rompe todos os grilhões existentes na realidade por meio de bazófias saídas do porão da fantasia, fingindo iconoclastia e esbanjando adulação aos seus “heróis da humanidade”, à “raça” dos que têm pedigree no bolso.

“Álvaro de Campos” é apenas mais uma pessoa dentre tais ideólogos. Não como filósofo, porque é mais fácil vender irracionalismo sob forma de poesia que de filosofia – já que não pretende dizer nenhuma verdade ao dizer que a verdade não existe; donde a poesia ser ruim pretendendo ser poesia filosófica, enquanto a filosofia já foi usada até mesmo pelos cristãos… ou por Nietzsche, “O Anticristo” da filosofia poética que escandalizou o próprio Satã.

E no Brasil, last and least, coube e cabe à música popular (tanto a baiana quanto as congêneres) declamar a crítica à razão com a aura da rebeldia própria da academia. Arte que faz “pensar”. Quem viu Bethânia proferi-la não pode desvê-la, e talvez nem deva tentar.

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Nietzsche
filosofia do “para mim”

Lula vs. PSOL: a política tal como ela é

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A crítica de Lula ao PSOL (em entrevista a José Trajano, jul. 2017), ao contrário do que se resmunga nas redes sociais, não diz mais de um que do outro. Diz muito sobre ambos, e diz coisa ainda mais importante que os dois.

A fala de Lula possui uma qualidade que, ao invés de ser desprezada, devia servir de lição à esquerda; pois ela provém de um senso de realidade absolutamente condizente com a política – tal como ela é.

Por isso mesmo, aliás, é um discurso que exala cinismo e fanfarronice do começo ao fim.

E por não alcançar sequer o mais ingênuo dos realismos é que o PSOL se contenta em defender suas boas intenções e contra-atacar Lula e o PT no campo da moral.

Não que haja qualquer exagero, leviandade ou mentira no elenco dos fatos com que o PSOL demonstra o apodrecimento completo e irreversível do PT e de seu carismático guru do pau oco. Aliás, o PSOL faz muito bem em expô-lo.

O problema é que, por acreditar na mais cândida das ilusões – a “política possível nos marcos da ética”, a ética na política -, o PSOL não tem como ir além da denúncia moral, convenientemente recheada de autoproclamações de seus princípios “inabaláveis”.

Fica assim: “você é fresco” versus “você é degenerado”.

Lula reduz a política à realpolitik? Não, porque não se reduz uma coisa ao que ela de fato é. O que ele e o PT fizeram foi abandonar, há muitos anos atrás, a inocência das “teorias” políticas da “boa vontade”, nas quais muitos petistas e ex-petistas continuam se lambuzando como crianças até hoje. Pois as alternativas que se colocam para uma esquerda que não pretende acabar com a propriedade privada e o Estado, mas apenas administrar o comitê dos negócios do capital de uma forma mais “social” (o famoso perfume sobre a bosta), só podem ser estas: ou exercer o poder político assumindo toda a prostituição geral que lhe é intrínseca, ou não exercer poder nenhum para além da enganação de si mesmo e dos trabalhadores.

Donde ambos, Lula e PSOL, estarem tão certos quanto errados. O PSOL é o PT de fraldas, e o PT é a esquerda cujo politicismo atingiu as últimas e inevitáveis consequências. Ou seja, são a expressão de diferentes momentos de uma mesma esquerda, exatamente aquela – que a burguesia gosta.

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o legítimo esquerda caviar
política de esquerda

Fernando Pessoa e o “verdadeiro anarquismo” a serviço da burguesia

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Fernando Pessoa expõe, em seu conto “O Banqueiro Anarquista” (PDF para download), uma argumentação consistente para identificar o anarquismo enquanto uma ideologia perfeitamente pequeno-burguesa (também chamada de “libertarianismo” e demais variantes), em seu interesse mais essencial e intransferível: servir para lamber as solas dos capitalistas.

Observem estes trechos. No primeiro, ele fundamenta a ideologia sobre uma antropologia filosófica – o egoísmo enquanto “natureza humana” (ah, como a natureza é conveniente!…):

– “Quem tem só esta vida, quem não crê na vida eterna, quem não admite lei senão a Natureza, quem se opõe ao Estado porque ele não é natural, ao casamento porque ele não é natural, ao dinheiro porque ele não é natural, por que cargas d’água defenderia o altruísmo e o sacrifício pelos outros, ou pela humanidade, se o altruísmo e o sacrifício também não são naturais? Sim, a mesma lógica que me mostra que um homem não nasce para ser casado, ou para ser português, ou para ser rico ou pobre, mostra-me também que ele não nasce para ser solidário, que ele não nasce senão para ser ele próprio, e portanto o contrário de altruísta e solidário, e portanto exclusivamente egoísta“.

No segundo, ele justifica a corrupção geral da sociabilidade burguesa (o que Hobbes chamava de “guerra de todos contra todos” na selva onde “o homem é o lobo do homem”) sem nenhum pudor:

– “Não é natural trabalhar por qualquer coisa, seja o que for, sem uma compensação natural, isto é, egoísta; e não é natural dar o nosso esforço a qualquer fim sem ter a compensação de saber que esse fim se atinge. As duas dificuldades eram estas; ora repare como ficam resolvidas pelo processo de trabalho anarquista que o meu raciocínio me levou a descobrir como sendo o único verdadeiro… O processo dá em resultado eu enriquecer; portanto, compensação egoísta. O processo visa ao conseguimento da liberdade; ora eu, tornando-me superior à força do dinheiro, isto é, libertando-me dela, consigo liberdade. Consigo liberdade só para mim, é certo; mas é que como já lhe provei, a liberdade para todos só pode vir com a destruição das ficções sociais, pela revolução social. O ponto concreto é este: viso liberdade, consigo liberdade: consigo a liberdade que posso… E veja você.: à parte o raciocínio que determina este processo anarquista como o único verdadeiro, o fato que ele resolve automaticamente as dificuldades lógicas, que se podem opor a qualquer processo anarquista, mais prova que ele é o verdadeiro. Pois foi este o processo que eu segui. Meti ombros à empresa de subjugar a ficção dinheiro, enriquecendo. Consegui. Levou um certo tempo, porque a luta foi grande, mas consegui. Escuso de lhe contar o que foi e o que tem sido a minha vida comercial e bancária. Podia ser interessante, em certos pontos sobretudo, mas já não pertence ao assunto. Trabalhei, lutei, ganhei dinheiro; trabalhei mais, lutei mais, ganhei mais dinheiro; ganhei muito dinheiro por fim. Não olhei o processo – confesso-lhe, meu amigo, que empreguei tudo quanto há – o açambarcamento [roubo], o sofisma [fraude] financeiro, a própria concorrência desleal. O quê?! Eu combatia as ficções sociais, imorais e antinaturais por excelência, e havia de olhar a processos?!

Fernando Pessoa é honesto em seu cinismo auto-complacente. Mas por que eu disse que isso é “uma ideologia perfeitamente pequeno-burguesa, em seu interesse mais essencial e intransferível: servir para lamber as solas dos capitalistas”?

Porque acredita na fantasia do “enriquecimento às custas do próprio esforço” (ainda que esse “mérito” seja resultado de toda sorte de meios ilegais e imorais – afinal, F. Pessoa condena a moral e o Direito como “não-naturais”, donde serem “ficções”) – como se o trabalhador partisse de uma situação desprovida de pré-condições, de uma linha de largada em que toda a concorrência entre os indivíduos estivesse equilibrada, e a partir da qual é que se instauraria pra valer.

Essa fantasia não enriquece trabalhador nenhum, mas serve como uma luva na hora de defender “quem chegou lá“, ou melhor, quem já estava lá por meio de herança de capital e de força política.

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pessoa

Uma nota acerca da bandeira do “combate à corrupção”

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O combate à corrupção parece ser, aos olhos de muitos, a principal tarefa a se cumprir para transformar o Brasil em um país melhor.

Entretanto, essa pauta tem apenas um lado: o da “moralização” da arena política, ou seja, dos políticos; mas isso não é apenas uma disneylândica utopia, é uma escamoteação do verdadeiro problema desde a sua superfície.

Pois supõe que tudo se reduz ao ato imoral do político corrupto. De início, ignora ou despreza que trata-se de uma relação – e que nela temos também os corruptores, o que se perde na medida mesma em que o protagonismo preponderante é deles, para lançar o foco apenas nos corrompidos; donde só resta presumir que a questão é individual e moral. Daqui para a propositura de que tal problema só pode ser enfrentado por uma “política ética”, isto é, por “novos políticos”, é menos de um passo.

Ou seja: sob os parâmetros de um entendimento subjetivista e irrealista (e, portanto, moralista), sobra à prática se estreitar na miserável via da busca de uma “nova” política – tão quimérica quanto o que só pode brotar da ignorância quanto à raiz econômica da politicidade, e tão “nova” quanto pode ser a política que compartilha das mesmas vistas grossas que são feitas sobre os corruptores, vulgo “financiadores” e lobbistas.

Eis aqui, nas palavras de meu amigo Hugo Vargas, o que deve ser ponto central da agenda de uma esquerda que pretende fazer jus ao seu posicionamento, isto é, que não almeja simplesmente permanecer iludindo a si mesma e aos trabalhadores quanto à seu “empoderamento” no cassino burguês do poder de Estado:

– “A Vale acaba com um rio no sudeste. Comete um crime ambiental gravíssimo. Compra parlamentares. Foi comprada a preço de banana numa maracutaia da era FHC.

A Ambev paulatinamente monopoliza o mercado de bebidas nacional. Enfia milho transgênico na cerveja. Compra parlamentares. Sem mencionar dívidas com o fisco.

Itaú e Bradesco oligopolizam o mercado bancário. Compram parlamentares. Muito provavelmente cometem fraudes no sistema financeiro a serem reveladas talvez na Lava Jato.

Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez são entidades cuja podridão ninguém ousaria contestar. Compram sua bancada de representantes também.

JBS e BRF Alimentos são comprovadamente entidades nocivas que também oligopolizam o mercado dos frigoríficos e fazem o diabo no país.

A Oi também é fruto de maracutaia da era FHC. Sugou bilhões do fundo público.

Mas qual a pauta perante tudo isso? Eleger o Lula? Eleições diretas?
Urgente seria expropriar todos esses empreendimentos. Não há momento mais oportuno, mais evidente. Todos eles devem bilhões e cometeram crimes incontáveis. São aviltantes até mesmo para a normalidade de uma democracia burguesa.

Se o PT fosse de esquerda, ele e suas entidades já estariam pautando isso pra ontem. Por ora, a situação é tão grave que falar disso, que é apenas uma reforma pontual radicalizada, nos faz parecer algum cosplay de comunista caricato”.

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políticos escrachados e empresários idolatrados
Renato “Cinco” Athayde Silva, PSOL-RJ