“Civilização”: a espada do Leviatã nas mãos e no pescoço da sociedade burguesa

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O termo “civil” e suas variantes “civilizado”, “cidadania” etc. possuem um sentido positivo que só se explica porque a civilização é comparada à selvageria.
 
Civitas é o termo latino para o grego Pólis, do qual temos “política” e “polícia”.
 
Os gregos cunharam também o termo que expressa a arché dos demos, a democracia. Basta ver como era a democracia em Atenas pra começar a entender o quão positiva ela é.
 
Evidentemente, diante dos privilégios da aristocracia, a pólis e a democracia são um avanço – assim como a pulga é uma tremenda evolução diante da bactéria.
 
Mas, se as olhamos sem os antolhos das ideologias de cafetim, passamos a compreender melhor o mal-estar popular diante da política.
 
A democracia é o tipo mais avançado, em todos os aspectos, de regime político; portanto, é dela que cabe falar.
 
Trata-se da forma em que os interesses particulares, e mui especialmente os capitais privados (reunidos em grupos ao redor de permanentes ou eventuais pontos comuns), disputam a tribuna da qual irão se proclamar os “interesses gerais” da “nação”, “do povo”, “do Brasil” etc.
 
Como se trata de uma arena onde combatem interesses particulares, ocasionalmente se apresentarão os que falarão em nome do trabalhador: sempre por ele, mas nem sempre para ele.
 
Quem alega haver crise de representatividade na política apenas compartilha da ilusão de que a política visa representar o povo. O poder político não emana de nenhuma forma de misticismo tal como a “soberania” popular, e sim do poder material, econômico, o qual está muito bem representado na democracia.
 
Aliás, é justamente o fato de haver tal poder econômico, ou seja, dominação social e secção da sociedade em classes, que explica a existência, a necessidade e os fins da política. E é sobre a sociedade de classes que se ergue o Estado, a comunidade política dos cidadãos.
 
A cidadania é uma tentativa de resgate da antiga sociabilidade comunal, perdida no mar moderno da competição universalizada; mas tudo nela é abstrato. Na comunidade política o indivíduo se torna um punhado de números, por meio dos quais se decreta a igualdade de todos perante o Estado (escamoteando as diferenças sociais que vigoram na realidade cotidiana); e é assim que a expressão de sua sociabilidade na ética se degrada em códigos do Direito. A cidadania é, pois, o laço da comunhão de uma moral heterônoma, estatal, política, um “contrato social” imposto ao indivíduo; e o Estado jamais deixa de tutelar, pela lei e pela polícia, os membros dessa nação fantasmagórica, com o que não logra introjetar valores morais na formação dos princípios éticos de pessoa alguma, senão o medo.
 
O Direito é anti-ético. Tal como a moral, trata-se de um conjunto de normas (*) que regula as relações sociais; porém, ao contrário dela, não emerge a partir de interações comunais e nem se afirma pelo reconhecimento de sua validade mesma, mas se impõe aos indivíduos em mútuo estranhamento de um ponto exterior e acima deles, se fazendo valer pela ameaça da sanção e, por tudo isso, evidenciando um caráter heterônomo, pueril, imputador, jamais permitindo e estimulando a autonomia, liberdade e responsabilidade dos indivíduos. O Direito é, assim, a expressão perfeita da hostilidade e da alienação que impera na sociabilidade anti-social da concorrência de todos contra todos.
 
O Direito é o fim dos privilégios por meio do decreto, e sua universalidade é igualmente efetiva – tanto quanto a abstração pode ser e o papel pode aceitar.
 
Em suma, quando falamos de “civilização”, estamos falando de “sociedade burguesa” – não outra que aquela que o Leviatã de Hobbes pretende, por meio da força da espada, tornar humana.
 
O nosso critério não é a selvageria do passado, mas a humanidade do futuro. Só isso permite uma verdadeira crítica da civilização. O resto… é apologia da barbárie.
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* Não se trata, evidentemente, do mesmo uso que Kelsen e cia. fazem deste termo. 
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cidadão de bem, jornal da KKK
Eis aí um bom cidadão

Violência: fenômeno moral ou social?

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Dialogar com um policial federal pode ser bem interessante. Porque não se trata de gambé, mas de um sujeito alfabetizado.
 
Ou seja, alguém que pensa que pensa. E o que ele pensa… você já imagina.
 
É notável que o indivíduo com quem conversei procura defender a maioria dos policiais da acusação de serem violentos e corruptos e, logo em seguida, justifica a violência e corrupção da polícia (cf. a imagem abaixo).
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Jean Schmidt - Policial Federal
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Ele explica:
 
– “Tá cheio de gente para achar que o criminoso é vítima de tudo, menos da falta de vergonha e valores morais dele próprio. Punir o homicida mostra para a sociedade e para aquele que pense em cometer este crime que será punido. De outro lado, deixar o homicida livre, além de estimular a reincidência, é uma cuspida na cara da família e de todos aqueles que foram afetados pelo crime”.
 
Como se vê, é a remastigação da velha alfafa moralista, cristã, que reduz o fenômeno social objetivo da violência à subjetividade do indivíduo, o “vagabundo”.
 
Isso escamoteia o fato óbvio da produção social da violência em escala industrial, o que só pode resultar em propostas que pioram ainda mais o problema. Enquanto isso, ele brinca de bang-bang com os “vagabundos”. Afinal, este é o nicho da divisão social do trabalho que lhe restou. Os ricos agradecem seu sacrifício.
 
– “Não brinco de bang-bang, faço POLÍCIA, que significa pegar quem comete crimes, seja rico ou pobre, preto ou branco, hetero ou homo, comunista, capitalista, budista ou qualquer outro “ista” e apresentar para a JUSTIÇA! Lá ele chore suas mágoas”.
 
Pois é. “Pegar” quem comete crimes, seja rico ou pobre etc. e apresentar para a “justiça” é, muitas vezes, arriscar sua vida para levar um criminoso a uma punição que raramente repara o crime.
 
Ou será que um homicida na cadeia faz o morto voltar à vida? E um moleque preso com um baseado: adquire vergonha na cara no presídio ou vira membro do PCC?
 
E o Rafael Braga? Por que a “justiça” o puniu?
 
O criminoso é tão vítima da atual sociabilidade quanto sua vítima, e tanto quanto todos somos. Ainda mais vítima é a vítima do crime e quem perde a vida combatendo o crime. Entretanto, punição nenhuma resgata isso. E por acaso a criminalidade abaixou com o aumento da população carcerária? Ou com a pena de morte nos países que a adotam?
 
Ou será que roubo, ganância, violência doméstica, abandono, inveja, estupro, homicídio etc. são da “natureza humana”? E, se forem, qual é o sentido de se combater a natureza?
 
Se não se admite que o problema da violência, da maldade, da falta de vergonha e do crime possuem raízes na forma atual que rege as relações sociais (inclusive porque a moral é produto social; não existe moral particular, assim como não existe linguagem privada), resta ter de explicar a razão de se prender e matar dez “vagabundos” hoje e, amanhã, aparecerem cem novos no lugar, e mais cem, e mais e mais e mais sempre.
 
De modo que a reincidência no crime não vem de outro lugar que o da origem mesma do crime, algo que a punição não combate e nem serve como exemplo pra ninguém. Senão, haveria diminuição, e não aumento da criminalidade.
 
Em outras palavras: por que a moral de tantos indivíduos é corrupta? Essa pergunta só é possível de ser respondida se lançarmos os olhos para o corruptor da moral.
 
O punitivismo cristão não produz justiça, nem repara ou previne a injustiça, “seja ela cometida por pobres ou ricos” – e eis que o policial afirma haver aqui uma divisão social, sem perceber que ela é, além de um problema em si mesma, o próprio cerne do dilema da violência. Pois quando dizemos que a questão é social, não estamos nos referindo a uma abstração etérea chamada “a sociedade”, “da qual o criminoso é vítima”, mas estamos falando de uma sociedade historicamente bem determinada, uma sociedade cindida em classes, tal como a nossa sociedade atual é e se reproduz cotidianamente em meio e graças à vida prática dos indivíduos, cisão esta que faz com que uns poucos indivíduos se situem acima dos outros – não por mérito, mas por posse de capital. Em suma, enquanto perdurar a apropriação privada do trabalho da maioria, não adianta nada fazer pregações morais contra “vagabundos” (portadores de armas ou não); pois, como resultado do cisma social, a própria sociabilidade se instaura e se desdobra de forma violenta.
 
Negar que o capitalismo é a causa primeira da violência – ao objetificar a sociabilidade, a ponto de parecer aos indivíduos ser um “sistema” acima de suas cabeças e hostil a eles (p.ex. quando alguém peida na bolsa de valores de Tóquio e isso faz o desemprego se alastrar no Brasil) – é apenas mentir para si mesmo. Certamente uma opção mais fácil do que lidar realisticamente com a questão, e que até serve como consolo diante dela; mas nem um pouco efetiva ou inteligente. Resta perpetuar o bang-bang, a roleta russa social que selecionará as próximas vítimas.
 
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moral libertária
O que pode ser a moral quando isolada umbigo adentro.