“Civilização”: a espada do Leviatã nas mãos e no pescoço da sociedade burguesa

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O termo “civil” e suas variantes “civilizado”, “cidadania” etc. possuem um sentido positivo que só se explica porque a civilização é comparada à selvageria.

 

Civitas é o termo latino para o grego Pólis, do qual temos “política” e “polícia”.

 

Os gregos cunharam também o termo que expressa a arché dos demos, a democracia. Basta ver como era a democracia em Atenas pra começar a entender o quão positiva ela é.

 

Evidentemente, diante dos privilégios da aristocracia, a pólis e a democracia são um avanço – assim como a pulga é uma tremenda evolução diante da bactéria.

 

Mas, se as olhamos sem os antolhos das ideologias de cafetim, passamos a compreender melhor o mal-estar popular diante da política.

 

A democracia é o tipo mais avançado, em todos os aspectos, de regime político; portanto, é dela que cabe falar.

 

Trata-se da forma em que os interesses particulares, e mui especialmente os capitais privados (reunidos em grupos ao redor de permanentes ou eventuais pontos comuns), disputam a tribuna da qual irão se proclamar os “interesses gerais” da “nação”, “do povo”, “do Brasil” etc.

 

Como se trata de uma arena onde combatem interesses particulares, ocasionalmente se apresentarão os que falarão em nome do trabalhador: sempre por ele, mas nem sempre para ele.

 

Quem alega haver crise de representatividade na política apenas compartilha da ilusão de que a política visa representar o povo. O poder político não emana de nenhuma forma de misticismo tal como a “soberania” popular, e sim do poder material, econômico, o qual está muito bem representado na democracia.

 

Aliás, é justamente o fato de haver tal poder econômico, ou seja, dominação social e secção da sociedade em classes, que explica a existência, a necessidade e os fins da política. E é sobre a sociedade de classes que se ergue o Estado, a comunidade política dos cidadãos.

 

A cidadania é uma tentativa de resgate da antiga sociabilidade comunal, perdida no mar moderno da competição universalizada; mas tudo nela é abstrato. Na comunidade política o indivíduo se torna um punhado de números, por meio dos quais se decreta a igualdade de todos perante o Estado (escamoteando as diferenças sociais que vigoram na realidade cotidiana); e é assim que a expressão de sua sociabilidade na ética se degrada em códigos do Direito. A cidadania é, pois, o laço da comunhão de uma moral heterônoma, estatal, política, um “contrato social” imposto ao indivíduo; e o Estado jamais deixa de tutelar, pela lei e pela polícia, os membros dessa nação fantasmagórica, com o que não logra introjetar valores morais na formação dos princípios éticos de pessoa alguma, senão o medo.

 

O Direito é anti-ético. Tal como a moral, trata-se de um conjunto de normas (*) que regula as relações sociais; porém, ao contrário dela, não emerge a partir de interações comunais e nem se afirma pelo reconhecimento de sua validade mesma, mas se impõe aos indivíduos em mútuo estranhamento de um ponto exterior e acima deles, se fazendo valer pela ameaça da sanção e, por tudo isso, evidenciando um caráter heterônomo, pueril, imputador, jamais permitindo e estimulando a autonomia, liberdade e responsabilidade dos indivíduos. O Direito é, assim, a expressão perfeita da hostilidade e da alienação que impera na sociabilidade anti-social da concorrência de todos contra todos.

 

O Direito é o fim dos privilégios por meio do decreto, e sua universalidade é igualmente efetiva – tanto quanto a abstração pode ser e o papel pode aceitar.

 

Em suma, quando falamos de “civilização”, estamos falando de “sociedade burguesa” – não outra que aquela que o Leviatã de Hobbes pretende, por meio da força da espada, tornar humana.

 

O nosso critério não é a selvageria do passado, mas a humanidade do futuro. Só isso permite uma verdadeira crítica da civilização. O resto… é apologia da barbárie.

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* Não se trata, evidentemente, do mesmo uso que Kelsen e cia. fazem deste termo. 

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Eis aí um bom cidadão