O capitalismo funciona?

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Olhamos pros lados e contemplamos por toda parte, com nossos olhos e nossa pele, a violência, o abandono, a miséria, a degradação física, moral, cognitiva e estética dos indivíduos e a depredação do ambiente natural e humano a um ponto de completa desgraça sem retorno, e tendemos a pensar, se é que pensamos, que o capitalismo “não deu certo”, ou pior, que a humanidade se transformou na metástase do planeta Terra.

Sim, é nisso que nos transformamos, apesar da ampla maioria da humanidade ser vítima e não agente dessa autoputrefação.

Tudo a ver com o capitalismo. É preciso admitir: na verdade – se é que podemos falar que uma forma de vida de indivíduos em associação uns com os outros “funciona” ou não -, o capitalismo deu certo, sim.

Isso que temos ao nosso redor e faz com que sejamos tão preciosos quanto merda de barata é o sinal mais claro e brilhante de que o capitalismo funciona com máxima perfeição.

Isso é capitalismo.

Azar o seu e o meu se ele foi e continua sendo um “sucesso”.

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Cf. também: “O comunismo não funciona”? – ou: As vias irracionalistas do discurso de direita

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Os problemas dos “Manuscritos Econômico-Filosóficos” da Boitempo

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Jesus Ranieri, tradutor da edição da Boitempo Editorial dos “Manuscritos Econômico-Filosóficos” de Marx, trata os termos “exteriorização”, “objetivação”, “estranhamento”, “alienação” e correlatos (por vezes somos brindados com uma “extrusão” ou “reificação”) de forma problemática, para não dizer outra coisa.

Ranieri diz na Apresentação:

– “Em primeiro lugar, é preciso destacar a distinção sugerida, nesta tradução, entre alienação (Entäusserung) e estranhamento (Entfremdung), pois são termos que ocupam lugares distintos no sistema de Marx. É muito comum compreender-se por alienação um estado marcado pela negatividade, situação essa que só poderia ser corrigida pela oposição de um estado determinado pela positividade emancipadora, cuja dimensão seria, por sua vez, completamente compreendida a partir da supressão do estágio alienado, esse sim aglutinador tanto de Entäusserung quanto de Entfremdung. No capitalismo, os dois conceitos estariam identificados com formas de apropriação do excedente de trabalho e, conseqüentemente, com a desigualdade social, que aparece também nas manifestações tanto materiais quanto espirituais da vida do ser humano. Assim, a categoria alienação cumpriria satisfatoriamente o papel de categoria universal que serve de instrumento para a crítica de conjunto do sistema capitalista.

Na reflexão desenvolvida por Marx não é tão evidente, no entanto, que esse pressuposto seja levado às suas últimas conseqüências, pois os referidos conceitos aparecem com conteúdos distintos, e a vinculação entre eles, geralmente sempre presente, não garante que sejam sinônimos. E é muito menos evidente ainda que sejam pensados somente para a análise do sistema capitalista. Entäusserung significa remeter para fora, extrusar, passar de um estado a outro qualitativamente distinto. Significa, igualmente, despojamento, realização de uma ação de transferência, carregando consigo, portanto, o sentido da exteriorização (que, no texto ora traduzido, é uma alternativa amplamente incorporada, uma vez que sintetiza o movimento de transposição de um estágio a outro de esferas da existência), momento de objetivação humana no trabalho, por meio de um produto resultante de sua criação. Entfremdung, ao contrário, é objeção socioeconômica à realização humana, na medida em que veio, historicamente, determinar o conteúdo do conjunto das exteriorizações – ou seja, o próprio conjunto de nossa socialidade – através da apropriação do trabalho, assim como da determinação dessa apropriação pelo advento da propriedade privada. Ao que tudo indica, a unidade Entäusserung-Entfremdung diz respeito à determinação do poder do estranhamento sobre o conjunto das alienações (ou exteriorizações) humanas, o que, em Marx, é possível perceber pela relação de concentricidade entre as duas categorias: invariavelmente as exteriorizações (Entäusserungen) aparecem no interior do estranhamento, ainda que sejam inelimináveis da existência social fundada no trabalho humano”.

 

A distinção entre alienação e estranhamento é correta, mas por outras razões.

Em primeiro lugar, compreender a alienação como “um estado marcado pela negatividade” não é “muito comum” por acaso. O sentido que Marx dá ao termo, e a cada um dos demais, está claro no uso que faz deles no texto, alterado na tradução em questão: em momento nenhum, o termo alienação pode ser (senão em Hegel) identificado com um ato de “remeter para fora, extrusar, passar de um estado a outro qualitativamente distinto. /…/ despojamento, realização de uma ação de transferência, /…/ exteriorização”.

Resulta daí que Ranieri entende alienação como “momento de objetivação humana no trabalho, por meio de um produto resultante de sua criação”, donde não lhe ser muito evidente que seja pensada “somente para a análise do sistema capitalista”, mas antes lhe parece “ineliminável da existência social fundada no trabalho humano”.

De acordo com a letra de Marx, objetivação e exteriorização de fato são análogos: “inelimináveis da existência social fundada no trabalho humano”, dizem respeito ao ato de tornar objeto o que era apenas idéia, télos, algo que até então só existia na subjetividade. Em uma só palavra: produção.

(É certo que a idéia é determinada “de fora” – de início, enquanto linguagem – e as condições de sua exteriorização são dadas também pelo exterior à cabeça que a pensa, assim como todo o sujeito o é; mas nada disso significa que a idéia está pronta “lá fora” antes do sujeito pensá-la.)

Alienação e estranhamento nada têm a ver com isso. Vejamos primeiro este, por meio do exemplo da religião: ela não nasce da alienação, mas do estranhamento – frente à natureza desconhecida (com a qual, entretanto, os homens têm de lidar, portanto uma natureza francamente hostil) -, e se manifesta primeiramente sob o estágio rústico do mito, “religião natural”, não-institucionalizada e sem escritura.

Posteriormente, se mantém e se fortalece por sob outra forma de estranhamento, não mais diante da natureza, e sim em meio à própria sociabilidade; forma de estranhamento que pressupõe a transformação do trabalho, do produto e das capacidades do trabalhador em mercadorias, donde decorre toda sorte de perversões na entificação do indivíduo e da sociedade. Em suma, pela alienação – que significa, entre outras coisas, tornar alheio; e especialmente: hipotecar, vender. Trata-se de uma “ação de transferência” historicamente muito bem determinada. Por aí se vê que o termo possui um caráter perfeitamente materialista, nem um pouco místico ou metafísico.

Nem todo trabalho é estranhado e/ou alienado – e é justamente resgatar seu caráter genérico e universal a meta da superação do capitalismo pelo comunismo; afirmar o contrário (como certos teóricos “críticos” ou antropólogos pós-racionais fazem) é condenar a humanidade à inautenticidade na qual Heidegger et caterva a atiraram. Com isso, está aberta a porteira para o anti-humanismo que decreta ser o homem um “câncer” da natureza. Acreditar nesses apóstolos do abismo final, e continuar atuando de cabeça baixa no decrépito drama da vida sob o capital, é se esforçar por merecer suas profecias macabras, enquanto fétida e desgraçadamente as confirma.

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Resta apontar dois outros detalhes da (primeira) edição dos MEF pela Boitempo.

Ranieri enxertou no texto o que era uma nota de pé de página: é o primeiro parágrafo da pág. 107 (“A prostituição” etc.), que na verdade é nota na pág. 104, décima linha, após “prostituição universal”. Notem que o enxerto da nota na pág. 107 não faz sentido algum.

E, por fim, Ranieri trocou a ordem dos cadernos do Terceiro Manuscrito. Em vez de 1) Propriedade privada e trabalho, 2) Propriedade privada e comunismo, 3) Necessidades, Produção e Divisão do Trabalho, 4) Dinheiro e 5) Crítica da dialética e filosofia hegelianas em geral, ele re-elencou os três últimos como 3) Crítica da dialética e filosofia hegelianas em geral, 4) Necessidades, Produção e Divisão do Trabalho (traduzido como “Propriedade privada e Carências”) e 5) Dinheiro.

Pode parecer bobagem, mas não é. Marx fecha os MEF com a crítica a Hegel, amarrando toda a crítica anterior, contra a Economia Política. A mudança da ordem desses tópicos, ao contrário, tende a passar uma impressão de aleatoriedade, tornando a crítica à especulação algo estranho ao resto do texto.

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Ateísmo de direita: um culto à alienação

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Quando os religiosos criticam o ateísmo como um tipo de crença, uma “religião sem deus” (e não é saudável que sempre percebam de forma negativa essas coisas de dogmas, doutrinação, superstição e religião?… ainda que apenas as dos outros, é claro), não estão simplesmente dizendo que a calvície também é um tipo de penteado.

Porque o ateísmo de direita, burguês ou pequeno-burguês, é isso mesmo. Mistureba de biologicismo e agnosticismo em torno de uma mitologia e ritualística da fé na “ciência”, mistificação da razão, prática proselitista e reafirmação de uma “natureza pecadora” da humanidade – o egoísmo, do qual não busca salvação, mas dele se envaidece e faz apologia.

Alguns crentes associam isso ao satanismo. Estão equivocados. O satanismo é, ou seria, um paganismo – mais imaginário que histórico, é vero. Mesmo assim, enquanto os pagãos glorificam a vida, o ateísmo de direita leva o nojo que o cristão alimenta diante da vida às últimas consequências e celebra o mais agudo anti-humanismo, em adoração à mão invisível de Mamon.

Satã não passa de um querubim largado ao chão diante do Deus ateu, o único verdadeiramente Universal, perante o qual todos se ajoelham e rezam o cântico ecumênico da alienação – ainda que sua Omnipresença seja bastante exclusiva, casual e por vezes temperamental, oscilante ao cintilar na particularidade dos eleitos, dentre os quais hão de emergir seu Filho e sua seleta caterva de Iscariotes.

O que não impede, mas antes providencia, a religiosidade atéia: bendito é o dinheiro, mesmo que eu não tenha nenhum; louvado é o capital, apesar de eu ser mercadoria; sagrada é a propriedade privada, a qual me priva de toda propriedade. Jesus? Tem valor sim, enquanto empreendimento.

Weber chamou o protestantismo de “espírito do capitalismo”. Ele foi bem otimista, ou outra coisa. Antes dele, Marx já havia dito que “a religião é o espírito de um mundo sem espírito”. Pois bem: o ateísmo de direita não apenas afirma a inexistência de autenticidade humana, mas ainda repele a idéia da mera possibilidade de haver qualquer uma. Não quer um mundo espirituoso e não critica o vale de lágrimas; ao contrário, dá razão a elas, por meio de uma religião sem além e contra o espírito.

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Mammon
A propriedade privada nos tornou tão estúpidos e unilaterais que um objeto só é nosso quando é imediatamente possuído. Em lugar do todos os sentidos físicos e espirituais, fez surgir o estranhamento de todos eles: o ter. (Marx)

Você é um privilegiado

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Você é um privilegiado.

Reconheça:

Você nasceu, quando tanta gente sequer existe, e a maioria daquilo tudo que existe é pedra.

Você nasceu no Brasil, não na Somália.

Você é um bípede sem penas, quando há tantas vidas por aí que sofrem a condição de serem monocelulares.

Você é pobre, mas é branco; você é negro, mas é homem; você é mulher, mas usa roupa de griffe.

Haja visto que, segundo nosso revolucionário aplicativo (para Android) medidor do índice de Q.O. (Quoeficiente de Opressão) dos indivíduos, você é um babaca: reúne categorias gerais o suficiente para ser acusado como um inimigo, ainda que apresente várias outras categorias (além de uma coisa chamada personalidade) que o inocentariam como amigo. E não, não há bug quando o homem é negro e a mulher é branca. Por acaso você nunca ouviu falar de porcentagem, ô vitimista auto-condescendente de zona sul?

Seus pais deviam admitir o erro de gerar uma pessoa como você, que – enquanto indivíduo singular ou pessoa – foi desprezivelmente preferida pelo acaso e pela natureza. Nascido para oprimir. Está no seu DNA, na sua biologia, em sua melanina, na música que você ouve. Seu merda.

Então, fica combinado o seguinte: você, seus pais, Adão e Eva, a natureza e a contingência vão agora confessar seus privilégios e vão ajoelhar no milho e pedir perdão por existirem.

Pois, a tal ponto chega esse papo de denunciar “privilégios” que até o fato de você ainda respirar é um privilégio frente aos oprimidos pela morte.

(Será assim, inflando sua auto-rejeição e culpa – por não ser um completo desgraçado -, e elegendo a política e o moralismo de Poliana como autêntica atuação revolucionária e emancipadora, que construiremos uma nova e autêntica realidade humana, livre da propriedade privada, das classes sociais, da divisão social do trabalho, do mercado, do dinheiro, do Estado, do egoísmo, da ganância, da concorrência universalizada, da “bellum omnium contra omnes” – todas essas tais entificações sociais produtoras de opressão e frente às quais você é um cego no tiroteio?)

Ah, não se esqueça. Você vai reconhecer o caráter opressor que a natureza te legou e do qual você é moralmente responsável. Você vai dar um jeito de se desconstruir até a medula dos ossos. Mas você fará isso calado. Pois agora você vai experimentar – digo, “vivenciar” – o lugar do oprimido como quem indubitavelmente merece virar montaria. Não ouse soltar um pio sequer em favor das minorias, a menos que, além de opressor por natureza, queira ainda ser escrachado como ladrão do “lugar de fala” que apenas os oprimidos natos podem ter a regalia de possuir. E nem pense em “problematizar” isso, larápio do privilégio alheio!

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Quando você critica o identitário por este afirmar que ser “homem”, “branco”, “hétero cis etc.” é possuir ~privilégios~, e pior, é ser ~opressor~, ele trata de te responder dizendo, na melhor das hipóteses, que você está negando existir opressão sob forma de racismo, machismo, homofobia etc.

Ele se esforça para te convencer que, se você está um centímetro acima da desgraça alheia por não se encaixar em uma ou mais dessas categorias oprimidas, isso te torna privilegiado e opressor, por pior que seja a vida que você insiste em suportar.

Você é um oprimido, mas agora é um verme que devia assumir seu caráter de parasita dos oprimidos. Você aí: sem saber, você queima bruxas, veste o capuz da KKK, espanca gays na rua e ainda manifesta orgulho de ter feito o que não fez e de ser o que o acaso fez de você.

Uma verdade que nem a pílula vermelha de Matrix poderia arregaçar tanto as pupilas!

Ou então, é um discurso moralista e religioso que só serve pra nos esconder os verdadeiros privilegiados da sociedade e, de brinde, para jogar em nossas costas a culpa pela desgraça dos outros.

Se isso é o que temos para guiar as lutas, melhor vestir um pijama e ficar assistindo vídeos de gatinhos no facebook.

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Como funciona o pensamento dos identitários?

Suponhamos que você faz críticas ao subjetivismo. Como resposta, não ouve nenhum desmentido; ao contrário, a confirmação vaidosa do que foi exatamente a sua crítica.

Assim: se você fala de subjetivismo no identitarismo negro, a sua pessoa se torna a pauta da discussão e você é tachado de racista. No identitarismo feminista, você é chamado de machista. No LGBT, você é homofóbico. Etc.

Isso não apenas quando nada que você disse permite tais acusações, mas ainda quando as pessoas te conhecem bem e sabem que você, conscientemente, não é nada disso (e se esforça para não sê-lo nunca); muito antes pelo contrário, simpatiza com a luta contra o racismo, o machismo, a homofobia etc.

Elas também aproveitam a oportunidade pra tentar te desqualificar com os termos “esquerda”, “marxista”, “acadêmico” e, pasmem, “assalariado” (essa foi recente e conseguiu me surpreender, apesar de saber que podia esperar as coisas mais incríveis). Com o que se despem de seus últimos vestígios de boa-fé e camaradagem em torno da luta pela superação do capitalismo.

Não acho mau. Prefiro não ter essas pessoas por perto. Que se mandem pro harém de George Soros e se deliciem em sugar suas bolas longe daqui.

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CONFIRA TAMBÉM:

O discurso pós-moderno enquanto ideologia do opressor

Protagonismo e vivência

A fantasia do capitalismo enquanto produto cultural “eurocêntrico”

O anti-humanismo da crítica ao “Especismo”

Djamila Ribeiro e a crítica ao “racismo reverso” (facebook)

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E-toda-manhã-pense-no-privilégio-que-é-estar-vivo.
O privilégio do moribundo

A esquerda na barafunda maquiabólica de Gramsci com Stalin

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Maquiavel foi um dos maiores teóricos, talvez o maior, da prática política.

Seu propósito, seu limite, seu drama e a razão de seu fracasso como ideólogo estão sintetizados na determinação histórica que simultaneamente os explica e caracteriza o pensador florentino enquanto, e contraditoriamente, gênio e retardatário, realista e utópico.

Trata-se do intento de restabelecer a sociabilidade comunal recém-dissolvida no surgimento e consolidação das relações sociais mercantis que constituem a infância feroz do capitalismo, do qual Maquiavel é o primeiro crítico; mas ele ainda está na aurora da modernidade, e só poderia tentar compreendê-la a partir do passado pré-diluviano. É tudo que o momento histórico oferece a ele. Como parâmetro e finalidade de sua tradução e defesa do Estado absolutista – eis o que tem para acreditar poder servir como remédio da corrupção da sociabilidade -, ele elege como ideal a antiga república romana.

É curioso como Gramsci se debruça longamente sobre o pensamento maquiaveliano e, ao mesmo tempo, termine por apresentar qualidades e deficiências análogas.

Gramsci também foi um dos maiores teóricos da prática política – com a diferença de poder ter subido sobre os ombros da História e de pensadores como Hegel, Marx e o próprio Maquiavel; uma vantagem que, entretanto, faz deste último um pensador ainda maior.

Gramsci nos oferece uma profunda e aguda compreensão do Estado capitalista e da política moderna – léguas à frente do marxismo oficial da época, bem como dos vanguardistas. Seu defeito, porém, está justamente aí. Não que Gramsci deixe escapar de suas análises, ou ao menos de sua vista, as categorias da sociedade civil; mas elas perdem, um bocado ou totalmente (o que por ora vou ficar devendo uma avaliação mais cuidadosa), a força preponderante sobre o Estado, e Gramsci se torna mais próximo de Maquiavel à medida em que se distancia de Marx, justamente quanto ao que caracteriza a ruptura e crítica filosoficamente revolucionárias deste contra o idealismo de Kant e Hegel e também o materialismo francês e de Feuerbach.

Embora Gramsci fosse um crítico do stalinismo, não é casual que seja reivindicado como teórico da esquerda e, paralelo a isso, seja amalgamado a uma prática forjada pela política do partido stalinista, ainda hoje – adivinhem – hegemônica na esquerda.

Alguns diriam que o resultado dessa barafunda entre insuficiência teórica e prática oportunista é uma esquerda maquiavélica. Mas, para que de fato conseguisse chegar a tanto, seria preciso à esquerda muito menos vulgaridade e muito mais Maquiavel; e assim, quem sabe, começar a se livrar de sua realpolitik e se tornar realmente de esquerda.

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A produção industrial da pobreza e as políticas de assistência social

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É provável que as atuais regras (digo, restrições) de acesso ao combalido Bolsa-Família sejam um fator de peso que está levando uma horda de miseráveis às ruas, onde vasculham o que comer no lixo e dormem nas calçadas.
 
São os sem-CPF. A pessoa física em sua imediata presença empírica diante dos burocratas não vale como certificado de sua existência, e a imediata aparência de sua pessoa não serve como atestado explícito de suas condições materiais de sobrevivência e de suas necessidades, dentre as quais a inclusão no programa.
 
(Segundo o governo Temer, a exigência de CPF foi uma medida necessária para evitar que uma pessoa recebesse duas vezes, mais ou menos, os centavos que lhe são de direito – tipo o carimbo do Dória na mão das crianças na escola. “Por que não providenciam então a porra do CPF?”, rosna o trabalhador orgulhoso de sua ética do bom escravo, acomodado em sua tosca vidinha assalariada mas aborrecido por pagar a mordomia dos desdentados. Resposta: porque não é de graça. Sabe quanto o Bolsa-Família paga? Sabe quanto custa tirar a porra do CPF?)
 
Em alguns poucos anos eles começarão a se organizar em bandos, tal como víamos nos anos 80. Não serão apenas os adultos; quem não se lembra dos “pivetes”, grupos de menores abandonados que tocavam o terror na classe média enquanto as chacinas não higienizavam momentaneamente a ordem e o progresso das ruas da cidade?
 
Permaneceremos no combate à superfície do problema, para manter intocada a escala industrial de sua produção; mas o foco será dirigido à sua feição mais brutal, falsa e falsificadora. Ao menos, vamos pagar ainda maior mordomia para engravatados.
 
Esse filme é velho, só que o Brasil é seu fã de carteirinha. Já o assistiu várias vezes e quer ver de novo. É a volta aos saudosos anos Figueiredo-Sarney!
 
De te fabula narratur. Essa história é sobre você.
 
Me lembrei de um artigo de Marx (“O rei da Prússia e a reforma social”) que tem tudo a ver com o futuro que repete o passado. Especialmente um trecho (cf. ao final deste texto) que nos leva a pensar que o Bolsa-Família não foi criado pelo PT ou pelo PSDB, mas por Elizabeth I da Inglaterra, e depois proposto também pela Convenção de Robespierre.
 
Quer dizer, não exatamente nos mesmos moldes de hoje, claro. Talvez mais parecido com o bolsa-dentadura e o bolsa-frango de FHC que o bolsa-esmola de Lula. Mas o fato é que o Estado burguês sempre se deparou com o fenômeno da produção social da pobreza e fez o que podia fazer diante dela, ou seja, “política de assistência social”.
 
Ela possui basicamente dois aspectos ou momentos que quase sempre se confundem e que sempre se repetem, desde que a sociedade burguesa e seu aparato de gerenciamento-nas-coxas foram instituídos.
 
Na primeira fase, auxílio estatal aos pobres por meio de “programas sociais” de caridade legalizada, realização de “campanhas da fraternidade” e, mais recentemente, serviços públicos gratuitos, etc.
 
A segunda fase é aquela em que se constata o fracasso da anterior – jamais percebido em suas verdadeiras razões, mas sempre como produto de falhas na administração, fraudes, corrupção etc., em meio à disseminação da “crítica à indolência dos vagabundos sustentados pelos impostos” e também de lamentos sobre a “natureza humana pervertida”. Nunca ouvimos nada parecido antes! Agora a assistência social significa construção de prisões, promoção de medidas para a “segurança pública” e “programas de criação de novos empregos” que arregimentam os trabalhadores para atividades em condições precárias ou sub-humanas, quando não viram combustível que aquece a economia por meio do crescimento da demanda de produtos da indústria armamentista. 

 

Na medida que esta também fracassa, em determinado momento volta-se a insistir na fase anterior, e assim se empurra o problema com a pança.

 
Não que o Bolsa-Família não tivesse, e não tenha ainda, qualquer efetividade. Pelo contrário, foi um dos fatores que fez com que o Brasil tenha vivido duas décadas e meia dos mais felizes (ainda que bem pouco consistentes) anos de sua desoladora história, numa conjunção que opera a partir do governo Itamar, atinge seu auge com Lula e desaba em notável decadência nesses tempos do vice de Dilma.
 
O problema é que a política, tanto em geral quanto no caso específico em questão, não é o agente preponderante no impasse do combate à pobreza e do “desenvolvimento social”. Ao inverso disso, ela é condicionada por outros elementos que estão na base da produção da riqueza e que determinam a distribuição desta. Em suma, a tragédia ultrapassa o âmbito da mera dimensão política – ainda que o atual governo, bem mais que os anteriores, nunca reclame de falta de dinheiro (e, de fato, nunca falta!) quando se trata de alimentar banqueiros e congêneres. Pois, qual governo não prioriza o capital?
 
Defender as políticas de assistência é razoável. O que não é razoável é se deter nisso. Eis aí uma utopia, a pior possível: permanecer no horizonte de uma situação que nos exige a multiplicação de dedos para taparmos os buracos que surgem cada vez mais ao longo do bote, enquanto ele insiste em boiar sobre o vórtice crescente.
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fala mal do bolsa família mas chora pelos pobres no comunismo
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Os trechos do artigo de Marx:

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O “prussiano” atribui à situação não-política da Alemanha o fato de que o rei da Prússia encontre a causa do pauperismo na falha de administração e de caridade e procure, desse modo, em medidas de administração e de assistência os meios contra o pauperismo.

Por acaso, será exclusivo do rei da Prússia este modo de ver? Dê-se uma rápida olhada à Inglaterra, o único país no qual se pode falar de uma grande ação política contra o pauperismo.

A atual legislação inglesa sobre a pobreza data da lei contida no Ato 43 do reinado de Elisabeth. Em que consistem os meios propostos nesta legislação? Na obrigação imposta às paróquias de socorrer os seus trabalhadores pobres, no imposto para os pobres, na caridade legalizada. Essa legislação – a assistência por via administrativa – durou dois séculos. Depois de longas e dolorosas experiências, quais são as posições do parlamento no seu Amendment Bill de 1834?

Antes de mais nada, atribui o assustador aumento do pauperismo a uma “falha de administração”.

Por isso, a administração do imposto para os pobres, gerenciada por empregados das respectivas paróquias, é reformulada. São constituídas uniões de cerca de vinte paróquias, unidas em uma única administração. Um comitê de funcionários – Board of Guardians – eleitos pelos contribuintes, reúne-se em um determinado dia na sede da União e avalia os pedidos de subsídio. Esses comitês são dirigidos e supervisionados por delegados do governo, a Comissão Central da Somerset House, o ministério do pauperismo, segundo a precisa definição de um francês. O capital de que essa administração cuida quase equivale à soma que a administração militar custa na França. O número de administrações locais que dependem dela chega a quinhentas e cada uma dessas administrações locais, por sua vez, ocupa, pelo menos, doze funcionários.

O parlamento inglês não se limitou à reforma formal da administração. Segundo ele, a causa principal da grave situação do pauperismo inglês está na própria lei relativa aos pobres. A assistência, o meio legal contra o mal social, acaba favorecendo-o. E quanto ao pauperismo em geral, seria, de acordo com a lei de Malthus, uma eterna lei da natureza: “Uma vez que a população tende a superar incessantemente os meios de subsistência, a assistência é uma loucura, um estímulo público à miséria. Por isso, o Estado nada mais pode fazer do que abandonar a miséria ao seu destino e, no máximo, tornar mais fácil a morte dos pobres”.

A essa teoria filantrópica, o parlamento inglês agrega a idéia de que o pauperismo é a miséria da qual os próprios trabalhadores são culpados, e ao qual portanto não se deve prevenir como uma desgraça, mas antes reprimir e punir como um crime.

Surgiu, assim, o regime das workhouses, isto é, das casas dos pobres, cuja organização interna desencoraja os miseráveis de buscar nelas a fuga contra a morte pela fome. Nas workhouses, a assistência é engenhosamente entrelaçada com a vingança da burguesia contra o pobre que apela à sua caridade.

Como se vê, a Inglaterra tentou acabar com o pauperismo primeiramente através da assistência e das medidas administrativas. Em seguida, ela descobriu, no progressivo aumento do pauperismo, não a necessária conseqüência da indústria moderna, mas antes o resultado do imposto inglês para os pobres. Ela entendeu a miséria universal unicamente como uma particularidade da legislação inglesa. Aquilo que, no começo, fazia-se derivar de uma falta de assistência, agora se faz derivar de um excesso de assistência. Finalmente, a miséria é considerada como culpa dos pobres e, deste modo, neles punida.

A lição geral que a política Inglaterra tirou do pauperismo se limita ao fato de que, no curso do desenvolvimento, apesar das medidas administrativas, o pauperismo foi configurando-se como uma instituição nacional e chegou por isso, inevitavelmente, a ser objeto de uma administração ramificada e bastante extensa, uma administração que não tem mais a tarefa de eliminá-lo, mas, ao contrário, de discipliná-lo, perpetuá-lo. Essa administração renunciou a estancar a fonte do pauperismo através de meios positivos; ela se contenta em abrir-lhe, com ternura policial, um buraco toda vez que ele transborda para a superfície do país oficial. Bem longe de ultrapassar as medidas de administração e de assistência, o Estado inglês desceu muito abaixo delas. Ele já não administra mais do que aquele pauperismo que, em desespero, deixa agarrar-se e prender-se.

Até agora, portanto, o “prussiano” não mostrou nada de particular nos métodos do rei da Prússia. Mas, por que, exclama o grande homem com rara ingenuidade: “Por que o rei da Prússia não determina imediatamente a educação de todas as crianças abandonadas? Por que se dirige antes às autoridades, esperando seus planos e projetos?”

O inteligentíssimo prussiano se tranqüilizará quando souber que o rei da Prússia é, nisso, tão pouco original quanto o é no resto das suas ações e que, pelo contrário, trilhou o único caminho que um chefe de Estado pode trilhar.

Napoleão queria acabar de um golpe com a mendicância. Encarregou as suas autoridades de preparar planos para a erradicação da mendicância em toda a França. O projeto demorava: Napoleão perdeu a paciência, escreveu ao seu ministro do interior, Crétet, e lhe ordenou que destruísse a mendicância dentro de um mês, dizendo: “Não se pode passar sobre essa terra sem deixar traços que relembrem à posteridade a nossa memória. Não me peçam mais três ou quatro meses para receber informações; vocês têm funcionários jovens, prefeitos inteligentes, engenheiros civis bem preparados, ponham ao trabalho todos eles; não fiquem modorrando no costumeiro trabalho de escritório”.

Em poucos meses tudo estava terminado. No dia cinco de julho de 1808 foi promulgada a lei de supressão da mendicância. Como? Por meio dos albergues [“depôts”: depósitos], que se transformaram em penitenciárias com tanta rapidez que logo o pobre só chegava aí através do tribunal da polícia correcional. E, no entanto, naquele tempo, o senhor Noailles du Gard, membro do corpo legislativo, exclamava: “Reconhecimento eterno ao herói que assegura à necessidade um lugar de refúgio e à miséria os meios de subsistência. A infância não será mais abandonada, as famílias pobres não serão mais privadas de recursos, nem os operários de estímulo e ocupação. Não tropeçaremos mais no quadro repugnante das enfermidades e da vergonhosa miséria”. O último período é a única verdade desse panegírico.

Se Napoleão apela ao discernimento dos seus funcionários, prefeitos e engenheiros, por que não o rei da Prússia às suas autoridades?

Por que Napoleão não ordenou a imediata supressão da mendicância? O mesmo valor tem a pergunta do “prussiano”: “Por que o rei da Prússia não determina a imediata educação de todas as crianças abandonadas?” Sabe o “prussiano” o que o rei da Prússia deveria determinar? Nada menos que a extinção do proletariado. Para educar as crianças, é preciso alimentá-las e liberá-las da necessidade de trabalhar para viver. Alimentar e educar as crianças abandonadas, isto é, alimentar e educar todo o proletariado que está crescendo, significaria eliminar o proletariado e o pauperismo.

A Convenção teve, por um momento, a coragem de ordenar a eliminação do pauperismo, não certamente “de modo imediato”, como o “prussiano” exigiria do seu rei, mas depois de haver encarregado o seu Comitê de Saúde Pública de elaborar os planos e as propostas necessários, e depois que este utilizou os amplos levantamentos da Assembléia Constituinte sobre as condições da miséria na França e propôs, através de Barrère, a criação do Livro de Caridade Nacional, etc.. Qual foi a conseqüência das ordens da Convenção? Que houvesse uma ordem a mais no mundo e que, um ano depois, mulheres esfomeadas invadissem a Convenção.

E, no entanto, a Convenção era o máximo da energia política, do poder político e da compreensão política.

De modo imediato, sem um acordo com as autoridades, nenhum governo do mundo conseguiu ditar medidas a respeito do pauperismo. O parlamento inglês chegou até a mandar, a todos os países da Europa, comissários para conhecer os diferentes remédios administrativos contra o pauperismo. Porém, por mais que os Estados tivessem se ocupado do pauperismo, sempre se ativeram a medidas de administração e de assistência, ou, ainda mais, desceram abaixo da administração e da assistência.

Pode o Estado agir de outra forma?

O Estado jamais encontrará no “Estado e na organização da sociedade” o fundamento dos males sociais, como o “prussiano” exige do seu rei. Onde há partidos políticos, cada um encontra o fundamento de qualquer mal no fato de que não ele, mas o seu partido adversário, acha-se ao leme do Estado. Até os políticos radicais e revolucionários já não procuram o fundamento do mal na essência do Estado, mas numa determinada forma de Estado, no lugar da qual eles querem colocar uma outra forma de Estado.

O Estado e a organização da sociedade não são, do ponto de vista político, duas coisas diferentes. O Estado é o ordenamento da sociedade. Quando o Estado admite a existência de problemas sociais, procura-os ou em leis da natureza, que nenhuma força humana pode comandar, ou na vida privada, que é independente dele, ou na ineficiência da administração, que depende dele. Assim, a Inglaterra acha que a miséria tem o seu fundamento na lei da natureza, segundo a qual a população supera necessariamente os meios de subsistência. Por outro lado, o pauperismo é explicado como derivando da má vontade dos pobres, ou, de acordo com o rei da Prússia, do sentimento não cristão dos ricos, e, segundo a Convenção, das intenções suspeitas e contra-revolucionárias dos proprietários. Por isso, a Inglaterra pune os pobres, o rei da Prússia intima os ricos e a Convenção guilhotina os proprietários.

Finalmente, todos os Estados procuram a causa em deficiências acidentais ou intencionais da administração e, por isso, o remédio para os seus males em medidas administrativas. Por que? Exatamente porque a administração é a atividade organizadora do Estado.

O Estado não pode eliminar a contradição entre a disposição e a boa vontade da administração, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradição. Ele repousa sobre a contradição entre a vida privada e a vida pública, sobre a contradição entre os interesses gerais e os interesses particulares. Por isso, a administração deve limitar-se a uma atividade formal e negativa, uma vez que exatamente lá onde começa a vida civil e o seu trabalho, cessa o seu poder. Mais ainda, frente às conseqüências que brotam da natureza a-social desta vida civil, dessa propriedade privada, desse comércio, dessa indústria, dessa rapina recíproca das diferentes esferas civis, frente a estas conseqüências, a impotência é a lei natural da administração. Com efeito, esta dilaceração, esta infâmia, esta escravidão da sociedade civil, é o fundamento natural onde se apóia o Estado moderno, assim como a sociedade civil da escravidão era o fundamento no qual se apoiava o Estado antigo. A existência do Estado e a existência da escravidão são inseparáveis. O Estado antigo e a escravidão antiga – francos antagonismos clássicos – não estavam fundidos entre si mais estreitamente do que o Estado moderno e o moderno mundo das negociatas, hipócritas antagonistas cristãos. Se o Estado moderno quisesse acabar com a impotência da sua administração, teria que acabar com a atual vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma vez que ele só existe como oposição a ela. Mas nenhum ser vivo acredita que os defeitos de sua existência tenham a sua raiz no princípio da sua vida, na essência da sua vida, mas, ao contrário, em circunstâncias externas à sua vida. O suicídio é contra a natureza. Por isso, o Estado não pode acreditar na impotência interior da sua administração, isto é, de si mesmo. Ele pode descobrir apenas defeitos formais, casuais, da mesma, e tentar remediá-los. Se tais modificações são infrutíferas, então o mal social é uma imperfeição natural, independente do homem, uma lei de Deus, ou então a vontade dos indivíduos particulares é por demais corrupta para corresponder aos bons objetivos da administração. E quem são esses pervertidos indivíduos particulares? São os que resmungam contra o governo sempre que ele lhes limita a liberdade e pretendem que o governo impeça as conseqüências necessárias dessa liberdade.

Quanto mais poderoso é o Estado e, portanto, quanto mais político é um país, tanto menos está disposto a procurar no princípio do Estado, portanto no atual ordenamento da sociedade, do qual o Estado é a expressão ativa, pretensiosa e oficial, o fundamento dos males sociais e a compreender-lhes o princípio geral. O entendimento político é precisamente político na medida em que pensa dentro dos limites da política. Quanto mais agudo ele é, quanto mais vivo, tanto menos é capaz de compreender os males sociais. O período clássico do entendimento político é a Revolução Francesa. Bem longe de descobrir no princípio do Estado a fonte dos males sociais, os heróis da Revolução Francesa descobriram antes nas misérias sociais a fonte dos males políticos. Deste modo, Robespierre vê na imensa pobreza e na imensa riqueza somente um obstáculo à democracia pura. Por isso, ele quer estabelecer uma frugalidade espartana geral. O princípio da política é a vontade. Quanto mais unilateral, isto é, quanto mais perfeito é o entendimento político, tanto mais ele crê na onipotência da vontade e tanto mais é cego frente aos limites naturais e espirituais da vontade e, conseqüentemente, incapaz de descobrir a raiz dos males sociais.

(“O rei da Prússia e a reforma social”)

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O Estado prejudica a livre concorrência?

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Nobres e perpétuos candidatos a ideólogos e carpetes da burguesia costumam rezar o mantra do combate ao intervencionismo estatal sobre o mercado, pretendendo que isso torne “livre” a concorrência (vamos fingir no momento que isso não é um oxímoro) – a partir do que chegaremos ao auge da História, o “verdadeiro capitalismo”… que acabará com a pobreza e transformará todo trabalhador em “empreendedor”.
 
Em primeiro lugar, esse lumpesinato intelectual não sabe o que é capitalismo. Sonham com um mar em que os peixinhos irão nadar “livremente” com os tubarões, disputando meras provas de velocidade pelo prazer do esporte.
 
Que trabalhadores e capitalistas são igualmente proprietários de mercadorias que se trocam por meio de contratos livremente acordados, assim como leões e gazelas celebram suas relações sem nenhuma intervenção desleal a favor dos invejosos e preguiçosos.
 
Que, em suma, a concorrência parte de uma circunstância de igualdade, e é a ética do trabalho que irá alçar aqueles que se tornarão não-trabalhadores.
 
Que o resultado da concorrência não será o contínuo fortalecimento dos vencedores, e portanto a diminuição de seu contingente, mas sim que essa acumulação cada vez mais ampliada significará um maior acesso dos trabalhadores aos “recursos escassos” e aos bens produzidos.
 
É como colocar o Mike Tyson pra lutar com o Popó e querer te convencer que ambos vão ganhar, e que vc deve apostar no Popó.
 
Por fim, esses neo-economistas de horóscopo austríaco não compreendem que o intervencionismo do Estado não se opõe à concorrência no mercado.
 
Pois o Estado, como tudo mais, se compra e se vende. Ele é apenas um meio de incrementar o ganho dos negócios particulares, da mesma forma que a maior organização do trabalho, o aumento da produtividade, o arrocho salarial, a sonegação, a publicidade etc.
 
Portanto, esse papo de que é preciso privatizar os serviços públicos, eliminar impostos, eleger “administradores” no lugar dos políticos etc. nada mais é que chorumela de quem entrou no ringue e perdeu os dentes no primeiro assalto.
 
Neoliberais, ancaps e libertários acreditam, assim, que se o capitalismo não foi benevolente diante de suas incompetências e incapacidades mentais, é porque ele está sob efeito da “doutrinação” de falsos ídolos.
 
Eis como o Santander pôde ser chamado de banco “comunista”.
 
A solução? Acabar com o Estado e proteger a propriedade privada com as próprias unhas.
 
Vai dar serto çim, abiguínio.
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direitista varou noite defendendo o capitalismo