Análise do Projeto de Lei que criminaliza o comunismo

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Fiz uma análise rápida do Projeto de Lei 5358/16 do deputado Eduardo Bolsonaro, que criminaliza a apologia ao comunismo.

Ela segue cada parágrafo do PL, o que a faz carente de consistência própria. Por isso, a deixo aberta pra quem quiser (e puder) fazer ajustes, inclusões (especialmente de fontes), exclusões e mudanças que forem necessários, de forma a torná-la melhor.

A intenção é encaminhá-la aos deputados para mostrar-lhes o porquê do PL ser antidemocrático, etc.; mas é preciso, mais que isso, organizar bem a rejeição social da proposta, de modo a pressioná-los para vetar o projeto.

O PL está mais abaixo, logo em seguida.

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A proposta de alterar a Lei nº 7.716 para incluir como forma de crime o “fomento ao embate de classes sociais” – no qual se utilizaria “quaisquer meios de divulgação favorável ao comunismo”, bem como “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas” – é evidentemente autoritária, na medida que a definição do que seria uma divulgação “favorável” ou “apologética” do comunismo pode depender inteiramente de uma interpretação subjetiva, política e ideológica por parte dos agentes que a denunciarem.

Além disso, há um vício de entendimento na idéia de se “fomentar o embate de classes sociais”: pois, uma vez que a sociedade está dividida em distintas classes (e o PL admite este fato), já se pressupõe que há “embate” entre elas; do contrário, não faria sentido falar em classe social nenhuma.

A afirmação de que há um antagonismo de interesses entre as classes sociais não proveio da imaginação fértil e diabólica de nenhum indivíduo ou grupo que pretendia criar uma arma ideológica para seus fins políticos particulares, mas sim da constatação de uma relação inversa entre o lucro e o salário. Quanto maior o segundo, menor o primeiro, uma vez que salário é custo de produção; donde surge a “luta de classes” entre capitalistas e trabalhadores. Aliás, é exatamente desta ocupação de lugares opostos na esfera da produção que emerge a divisão da sociedade em classes sociais. A percepção da contradição entre ambas já se encontra em teóricos franceses à época da Revolução Francesa e também em David Ricardo, economista inglês acima de quaisquer suspeitas de possuir interesses revolucionários e comunistas.

Por outro lado, a justificação do projeto traz um amontoado de mitos disseminados no senso comum para sustentá-lo.

O primeiro deles é a afirmação de que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”. Há ampla divergência entre os adversários do comunismo acerca desse número, e completa escassez de fontes sobre ele (cf.: Afinal, quantos milhões o “comunismo” matou?).

O segundo é de que o comunismo é um “regime” de Estado, baseado em “ideais de igualdade entre as classes sociais”. Ora essa, os comunistas visam uma sociedade sem Estado; e não pode haver classes sociais se elas se tornam iguais. Sequer se pretende uma igualdade entre indivíduos – aliás, essa é uma bandeira da revolução que ocorreu em 1789… na França.

A justificação segue apelando para uma leitura inteira e explicitamente subjetiva, política e ideológica ao dizer que “ocorre /…/ o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social”. Como identificar o fomento de “formas subliminar e velada” da “luta entre grupos distintos”? Que luta é essa? O que são “falsas expressões culturais”? O que é “doutrinação escolar”? Por que a “intenção da busca pela justiça social” é uma “pseudo-intenção”?

Será que “os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo”? Se eles “já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado”, quais foram essas “barbáries”? Por que estariam dispostos a novamente perpetrá-las?

Ao se oporem ao “chamado” regime militar (quem é que chama a ditadura militar de “regime militar”?), eles tinham, segundo o autor, por escopo implantar a “ditadura do proletariado”. O que é isso, a “ditadura do proletariado”? Se é “do proletariado”, ou seja, de uma classe social, em que medida ela é uma “ditadura” como outra qualquer, tal como a do “regime militar”?

O autor prossegue dizendo que “a mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”. Isso é um argumento?

Como o autor pode demonstrar que “distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha”?

Tudo indica que o deputado entende bem o que seja “satanização de tudo que a ele se contraponha”.

Se é verdade que a Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência ao comunismo, o que isso significa? Por que os EUA não os proíbem?

Quais são as reais intenções dos comunistas? De fato, trata-se de “justiça social”. Quais são as reais intenções de Bolsonaro?

Será que os comunistas são um todo homogêneo e concordam em bloco com a prática de assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo?

Se é verdade que “muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder”, como o Estado pode intervir nessa “manipulação” com uma lei que desrespeita o direito das pessoas bem-intencionadas de acreditarem em tais “premissas comunistas”? Em que medida os que estão à frente desse projeto de lei não estão usando da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder?

A idealização do professor de história e da infantilização dos alunos é notável no discurso do deputado. Trata-se da mesma idéia da sala de aula enquanto lavanderia de cérebros que a Escola Sem Partido sustenta, com fins a policiar e censurar a atividade docente, de modo que a única “doutrinação” que os professores possam levar a cabo seja a “correta”. Trata-se de fabricar um espantalho para servir como a figura de um “inimigo” da democracia, de modo a justificar o cerceamento da livre expressão e da mesma democracia, devidamente travestido sob os “ideais democráticos” – ideais de um grupo político em particular, no qual milita o autor do projeto.

O deputado pretende que avaliemos de forma negativa o engajamento dos jovens “na defesa de uma sociedade mais justa” e que não questionemos o papel das Forças Armadas “no cumprimento de seu dever constitucional” – ao usurpar o poder de Estado “em passado próximo”, quando instauraram uma ditadura sanguinária, cujos crimes de prisões políticas, torturas e assassinatos jamais foram julgados no Brasil democrático. E mais: que não nos comovamos ao ouvir os relatos do terror da tortura.

“Não cabe defesa à tortura”; mas isso é o que o autor do projeto faz, de forma “subliminar e velada”, ou talvez não muito. Afinal, “o Estado brasileiro ~teve de usar seus recursos~ para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, aquela que derrubou por meio de um golpe o governo legítimo de João Goulart, fechou o Congresso, pôs partidos opositores na ilegalidade e, “sob esse argumento, implantaram o terror no país”.

Ele diz que “os militares e os demais agentes públicos tiveram seus ~eventuais excessos~ apurados e punidos como de praxe se faz na caserna”, ou seja, não foram nem uma coisa, nem outra. Além disso, os agentes públicos não-militares não estão sujeitos a tribunais de caserna.

O auge do cinismo está no momento em que o deputado afirma que “o Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister” para legitimar os “recursos do Estado” e afirmar as supostas apurações e punições aos “excessos”, ao mesmo tempo que escarnece da democracia brasileira e da população “iludida” e critica a Comissão Nacional da Verdade em termos os mais subjetivos e rebaixados.

Chama Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca e Carlos Marighella de “facínoras sanguinários”, ao mesmo tempo que defende o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

“É hora de dar um basta” ao nefasto anti-comunismo de Eduardo Bolsonaro et caterva e suas mentiras e tentativas de iludir-nos e manipular-nos; o que a identificação de comunismo e nazismo deixa explícita pra qualquer indivíduo minimamente bem informado acerca de ambos.

O autor afirma que Cuba é comunista e não permite ao cidadão a liberdade de ter opiniões, o que só seria possível numa sociedade de máquinas ou animais, “e até mesmo de ir e vir”, apesar de Yoani Sánchez provar o contrário.

A ingenuidade de Bolsonaro sobre o comunismo é tal que ele julga possível haver e proibir “atos preparatórios ao comunismo”, como se esse fosse um regime político a ser instaurado por meio de um golpe, tal como o de 64 (que ele defende), ou um atentado terrorista, como o que seu pai planejou para atacar a ESAO em outubro de 1987.

Se a proposta apresentada de fato tem por finalidade “dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos”, ela devia consistir, em primeiríssimo lugar, na renúncia e abandono da vida pública pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

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PROJETO DE LEI Nº DE 2016.
(Do Sr. Eduardo Bolsonaro)
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos 1º e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR)
(…)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR)
(…)
§ 2º SUPRIMIDO
(…)
Art. 5º ……………………………………………………………………………..
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”

JUSTIFICAÇÃO

Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.

O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.

Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.

No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.

A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.

Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.

Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.

No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.

Em 1952, o Deputado Humberto Moura (UDN/CE) propôs a criação da Medalha de Mérito anticomunismo por meio do Projeto de Lei nº 1.857.

No mesmo ano, o Deputado Dario de Barros (PTN/SP) apresentou o Projeto de Resolução nº 163 para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a amplitude da penetração comunista no País e alertava que os órgãos mais representativos da imprensa sistematicamente chamavam a atenção das autoridades para o perigo de um movimento de sublevação da ordem planejado por elementos comunistas.

Mas os comunistas não se resumiram a praticar assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo. Foram além. Seus ideais se ramificaram nos meios acadêmicos, jornalísticos, sindicais, políticos e artísticos.

Em 1961, o Deputado Mendes de Moraes (PSP/DF), apresentou o Projeto de Lei nº 3.016 visando a repressão e defesa contra a implantação e propaganda do regime comunista. Em sua justificativa afirmava a incontestável ameaça sobre Brasil e todo o Continente Americano, em razão do que ocorrera em Cuba e da influência e ajuda ostensiva da U.R.S.S. e da China.

Cabe destacar que muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante não. Usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder.

Quantos jovens já não se encantaram pelo discurso apaixonado do “professor” de história e entregaram seu vigor engajando-se na defesa de uma sociedade mais justa? Quantos já não se questionaram do papel das Forças Armadas no cumprimento de seu dever constitucional, em passado próximo, ao lerem as matérias atuais de alguns meios de comunicação? Quantos já não se comoveram ao verem seu ídolo, artista, músico, apresentador relatando o terror da tortura?

Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.

Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna. O Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister.

A democracia brasileira, ainda que careça de aperfeiçoamento, permitiu que essa ideologia comunista se estabelecesse formalmente. Permitiu que uma presidente fosse eleita mesmo sendo egressa de grupos que praticaram o terrorismo no Brasil, ainda que para isso tenha usado, aos moldes de seu antecessor, o recurso da mentira iludindo e manipulando a população.

Esses governos, a todo tempo, tentam implantar suas falácias na consciência coletiva. A exemplo da Comissão Nacional da Verdade que, ao analisar apenas um lado da história, tratou os “guerrilheiros” de modo glamoroso, transformado apenas os militares e demais agentes do Estado em criminosos. Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários, são os que se escandalizam com referências ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O Coronel Ustra atuou no DOI-CODE, órgão oficial do Estado de repressão ao terrorismo, em 1970. Em 1969, Marighella publicou seu “Manual de Guerrilha”, que ensinava como matar, roubar, sequestrar, praticar atentados contra militares…

É hora de dar um basta. O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro.

Como sabemos, em todos os países governados sob o regime comunista, não existe liberdade de imprensa, opiniões, religiões e até mesmo de ir e vir, como se constata, por exemplo, em Cuba.

Algumas iniciativas nas redes sociais trazem propostas nesse sentido e se mobilizam para conscientizar e angariar apoio popular. Há petições públicas como a do endereço eletrônico “PL ANTI-COMUNISMO” (peticaopublica) e do site “O BRASIL CONTRA O COMUNISMO” (anticomunismo . tv . br).

Na mesma direção, propomos a alteração em duas leis em vigor no Brasil.

A primeira delas é a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e suas posteriores modificações, que define crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de punir a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. No mesmo intento, propomos o acréscimo da represália ao fomento do embate de classes sociais e a proibição do símbolo da “foice e martelo” ou outros em alusão favorável ao comunismo.

A segunda é a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que versa sobre o terrorismo, onde sugerimos alterações para criminalizar a apologia a regimes comunistas como atos preparatórios ao comunismo, suprimindo a exceção feita às manifestações políticas, aos movimentos sociais, sindicais etc. que, por vezes manipulados, depredam o patrimônio público e praticam o terror com suas ações para divulgar seus propósitos.

Cabe aqui destacar, que defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública.

Por fim, a proposta que apresentamos tem por finalidade dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos, ocultando o que verdadeiramente está por trás das falácias comunistas, onde seus regimes mataram milhões de inocentes e promoveram incontáveis atentados.

Nesse sentido traz a discussão do parlamento tema de alta relevância, calado pela “ditadura do politicamente correto”, mas que deve ser debatido para que a verdade liberte nossa sociedade e nos conduza para a ordem e o progresso.

Sala das Sessões, em de maio de 2016.
EDUARDO BOLSONARO Deputado Federal – PSC/SP

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follow your leader
Uma sugestão para a família Bolsonaro

A hegemonia de um nominalismo às avessas nas discussões políticas

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Estava conversando com um liberal que se recusa a ser identificado com a direita. Ele me perguntou: Stalin era comunista?

Eu havia dito antes que preferia ser chamado de comunista a socialista. Com essa, percebi que isso não faz muito sentido.

A esquerda em geral entende que “socialismo” e “comunismo” (me refiro especialmente àquela esquerda que não apenas já ouviu falar neste último, mas também o reivindica, nem que seja somente no fundo do abismo da imaginação) são análogos, correlatos ou até mesmo sinônimos (com que Marx arranharia o mausoléu). Entretanto, são termos considerados muito gerais, donde caber neles outros mais específicos: trotsquismo, morenismo, stalinismo, leninismo, maoísmo, guevarismo, castrismo etc.

O fato é que os rótulos não possuem nenhum significado intrínseco; também não adianta apelar para a história francesa, para a distinção que Marx sempre fez entre tais termos ou para o que aconteceu ao longo da existência da URSS. As significações são acumuladas ao longo da história e elas podem ficar de cabeça pra baixo, se assim as pessoas entenderem que os termos devem ser usados.

Claro que é importante saber como o eram na França e como Marx os definiu a partir das experiências teóricas e políticas da esquerda francesa, mas isso não basta. A URSS é indelével nessa brincadeira semântica.

Daí que Stalin poderia ser qualificado de socialista por muitos motivos, mas ele é um comunista; e isso por uma única razão, a mais forte que pode haver, e definitiva: nada mais que o fato de os bolcheviques se autodenominarem comunistas.

Mais que isso, comunistas soviéticos – quando os sovietes já haviam sido transformados em um reles nome.

Adianta lembrar que a assim chamada União Soviética se ergueu por sobre a destruição dos sovietes? A História e a linguagem podem não ser realmente feitas pelos vencedores, mas eles têm, de fato, uma rainha a mais no xadrez da práxis.

Depois da queda da URSS o termo socialista foi reabilitado de modo a fazer referência àquilo que antes era dito comunista – pois este carregava o estigma da queda do leste europeu e remetia a tudo aquilo que se identificava (ou passou a ser identificado) como stalinismo.

Quando alguém fala abobrinhas infames sobre a esquerda, o socialismo, o comunismo, e ainda mistura isso com petismo, Lula, Foro de SP, bolivarianismo, Coréia do Norte e Cuba, está pensando a partir do nível de identificação mais grosseiro, porém real, entre as proposituras da classe trabalhadora e a desgraça stalinista.

Quando dizem que não há mais direita e esquerda, pensam de acordo com a ficção tola de uma política guiada ideologicamente, mas também com a realidade do pragmatismo que leva todos os divergentes políticos ao centro, onde as alianças se celebram e as pernas e concessões se abrem.

Por conta disso, é fácil perceber que 99% das discussões na direita, na esquerda e entre ambas – ou entre liberais e conservadores de um lado e trotsquistas e stalinistas de outro – se fazem simplesmente acerca de tais nomes.

É o nominalismo medieval às avessas, pois aqui se crê que os nomes não apenas carregam em suas letras a realidade concreta, mas que esta última está encerrada nelas. A palavra não aponta para a coisa, ela é a coisa.

E o debate se torna histeria coletiva no ritual da Igreja do Verbo Satânico. Hugo Chávez falou que seu bolivarianismo (WTF) era um socialismo; a ampla maioria da esquerda e a totalidade da direita acreditaram nele, logo a Venezuela é um país socialista.

Há como escapar disso? Creio que sim, mas depende dos interlocutores, da capacidade e preocupação de pensarem as coisas para além de fórmulas prontas e vazias; e ainda, é claro, do interesse honesto em fazê-lo.

Não importa tanto se o nome disso é esquerda, marxismo, comunismo, trotsquismo etc. Importa dizer o que é ou o que se quer dizer com isso e porque.

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pedro_abelardo
Baita calamidade, amigo Abelardo!

A humanidade encalhada sobre sua tragédia

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A primeira forma de objetividade a se apresentar enquanto realidade é a natureza, na qual e sobre a qual se eleva uma segunda, desta vez social: é a partir da natureza que surge o homem, por meio da qual ele vive e ele cria aquela nova objetividade.

O homem é imediatamente ser natural, e portanto material, corpóreo, objetividade sensível e concreta. Fundado na materialidade, ergue o espírito.

Não se trata jamais de um simples fantasma envolto em uma casca carnal, a ele estranha e da qual deveria paulatinamente se livrar. Ao contrário, o fascinante no homem não é que possua espírito, mas que o produza.

Muito antes de supormos haver uma oposição entre nossa natureza corpórea (matéria) e nosso espírito (consciência, linguagem, imaginação e memória etc.), é preciso notarmos que, sem a primeira, é impossível haver o segundo.

O que é demonstrado com toda evidência pela prática.

Por meio dela, e cotidianamente, o ser imediatamente natural se faz mediatamente humano, quer dizer, ser histórico.

Emergência inédita a constituir a realidade a partir e ao lado da natureza, pois não se confunde com ela; ao inverso, o homem desdobra potencialidades presentes em ambos, que a natureza mesma jamais teria a diligência necessária para fazê-lo.

Donde transformar a natureza em cultura, a matéria em espírito, árvores em livros, montanhas em mísseis. O homem é o verdadeiro ser sobrenatural.

Mas o timão que dirige sua entificação histórica não está em suas mãos (e se é verdade que nunca esteve antes, delas se distancia ainda mais na atualidade), senão da mais brutal casualidade.

Se os indivíduos que, por meio de sua prática, sua atividade sensível, seu trabalho, cuidam de produzir e reproduzir cotidianamente a existência do mundo não se organizarem para orientar a nave humana – esta mesma que nos permite recitar o breve capítulo do espírito na longa epopéia material do cosmos -, o mar bravo fechará o horizonte da humanidade à deriva.

Pois a História não é um caminho a se seguir, quando ela é uma trilha a se abrir. No instante que a janela da História se escancara à nossa frente, ela nos impõe decidir por uma escolha: fazer a História – ou sofrê-la, sabe-se lá por quanto tempo.

O ser que se autoproduz por sobre a natureza não possui hoje a dinâmica de conduzir sua autoprodução. Teremos tempo para impedir que ela termine de se tornar a nossa autodestruição? O homem que humaniza a natureza irá, algum dia, humanizar a si mesmo?

Sairemos da heteronomia de nossa pré-história (Marx) e cumpriremos a mais difícil e importante tarefa histórica de toda a nossa História? Revolucionaremos o mundo de modo a engendrar o indivíduo autenticamente humano?

Nada impede que desistamos de nós mesmos e afundemos no chorume de nossos sangue e merda. Já não estamos mergulhados nele até o nariz?

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“O comunismo não funciona”? – ou: As vias irracionalistas do discurso de direita

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Uma das lorotas mais repetidas pelas maritacas do grupo Naspers é o mantra que diz:

– “O comunismo não funciona”.

Cante uma centena de vezes e experimente a amplitude cósmica de sua consciência sintonizando o absoluto. Amém.

“Hare Krishna”, rezar o terço, “Nam Myoho Renge Kyo”, hinários do Mestre Irineu, “Marcha Soldado” e “Louro Quer Biscoito” produzem os mesmos efeitos. O negócio da direita, afinal, não é esclarecer, mas aliciar. Pra quê apelar para o cérebro, se o intestino produz resultados rápidos e pungentes?

(Bom, eu prefiro a vagarosa razão. Não tem muito a ver com a velocidade das urgências políticas – e de tudo mais no capitalismo -, mas é honesta e cria laços mais fortes.)

Quando alguém acredita que o comunismo “não funciona”, é porque tem uma noção bem fantasiosa do que seja a sociedade: é uma coisa, ou melhor, uma outra coisa que os indivíduos associados – uma sociedade existente independente dos indivíduos, um “sistema” pairando sobre eles. Durkheim merecia ver isso!

Comunismo e capitalismo não são coisas, não são “modelos”, “sistemas”, esquemas, planejamentos de engenharia social ou anti-social, mas sim formas distintas de associação entre indivíduos, modos herdados e posteriormente reproduzidos por eles para organizarem entre si – no intuito de, simplesmente e antes de tudo o mais, sobreviverem – suas relações com a natureza; ou seja, o trabalho, a divisão do trabalho, a divisão dos produtos do trabalho, a divisão das cacetadas nas cabeças etc.

Portanto, comunismo e capitalismo não são máquinas – que funcionam ou não, pois não são algo distinto dos indivíduos, um algo que “tem de funcionar”.

Também não estamos falando de formas de Estado, de regime político, governos etc. – aliás, assuntos que só os puros de alma crêem que devam ser pensados em termos funcionais, se é que funcionam de qualquer jeito. Quer dizer, funcionam: especialmente quando parece o contrário.

Estamos falando de pessoas vivendo suas vidas e o tempo todo em relação umas com as outras. Será que uma pessoa deve ser avaliada na medida em que “funciona”?

Trata-se de formas de sociabilidade, de um fazer-se cotidiano e entre todos os demais (Marx fala da vida prática de homens vivos e ativos); daí que a avaliação de uma forma social só pode ser realizada com seriedade se levar em conta a sua história, suas entificações geográficas, suas relações econômicas e políticas internas e com as demais sociedades etc. etc.

Ou seja: não nos preocupemos, por exemplo, em virar uma nova Venezuela ou Cuba. Isso só seria possível apagando tudo que faz o Brasil, a Venezuela e Cuba serem exatamente isso – Brasil, Venezuela e Cuba. Nem um jogador de WAR pensa de maneira tão rasa.

Se as tentativas (supondo que realmente foram) dos países ditos socialistas do século XX em transformar a sociedade naufragaram, não é porque os planos de Marx estavam errados. Primeiro, porque Marx não tinha tais planos; e depois, porque esses países existiam na realidade e não na fantasia.

Mas é que tem gente que pensa que a realidade é aquilo que está estampado em suas retinas. É assim que Tomé virou crente: olhou o céu e viu o Sol girar em torno da Terra. E depois viu a Terra girar em torno de seus olhos.

engenharia social


 

É com a inteligência de um plâncton e a honestidade de uma hiena que a direita faz sua campanha incansável para reverter, a ponto de transubstanciar à completa inversão, a imagem que a população tem dela.

E que ótimo que ela voltou ao poder! Pois parece que uns e outros por aí se esqueceram o que é a democracia, a política, o que é e o que quer o poder político: o jogo da burguesia em seu próprio estádio.

Claro que a mídia vai continuar dando, ou vendendo, aquela forcinha; e as redes sociais, como boas chupadoras da cloaca da imprensa que são, vão seguir cotidianamente regurgitando esses despautérios para nos fazer acreditar que a esquerda é que merece ser desqualificada das formas mais aviltantes.

É difícil lidar com esse pessoal quando não se tem experiência nenhuma com o trabalho dos pastores de bois e ovelhas (não me refiro à profissão daqueles que vendem Deus e depois esfregam os rendimentos na cara dos idiotas). Temos que ficar explicando pra eles, pra começar – e toda hora -, que o fato de Lula e Dilma não serem traficantes de cocaína, nióbio e órgãos humanos não significa que o PT é de esquerda. Se você chegar a tocar no assunto em questão – a “função comunista” da sociedade -, já pode comemorar uma vitória.

De resto, não se discute num fórum visando apenas o interlocutor. Fosse por ele, eu já estaria no bar tomando um suco de cevada. Pensem nisso… 🙂

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capitalismo-e-prosperidade-da-humanidade
Çertamemte o capitalismo fumsiona!

Dialética: motor das “etapas da história” no marxismo vulgar

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O capitalismo é o último e mais avançado tipo de sociabilidade reproduzida por homens que “o fazem, mas não o sabem”, donde a aparência de uma forma social que emergiu naturalmente, tal como as anteriores, semeando nas imaginações adubadas com esterco religioso a idéia de um mecanismo ou um deus que dirige a história do alto de sua dimensão etérea e atemporal.

O marxismo vulgar reproduz tal idéia com um esquematismo que chama de “dialética”, sobre o qual elabora o chamado “etapismo”, decreto que certifica a chegada do comunismo (“próxima etapa da história”) como um evento tão absolutamente certo e necessário quanto o retorno do cara que fazia vinho com a água da cumbuca.

Imaginam os etapistas que o comunismo, a economia finalmente tornada atividade social e racional, virá pela mesma atividade de homens que “o fazem, mas não o sabem” que instaurou a degradação universal de nossos dias.

É “dialético”: do lodo nasce o lótus, e da ignorância de tais sub-marxistas nascerá o “novo homem”, tão novo quanto um australopiteco, verdadeira possibilidade de realização natural de um pós-capitalismo.

Daí que o diálogo com estes praticistas é tão producente quanto o que se pode ter com crentes, coxinhas etc. A Bíblia, Ovalo de Carlhavo e Stálin pensam por eles; o que lhes cabe é fazer panfletagem de santinho em meio ao populacho inocente.

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marx_simpson
Marxismo para os Homers Simpson

Yo tengo tantos hermanos que no los puedo contar, ou: a esquerda deve se unir?

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Muita gente de boa-fé acha incompreensível, ilógica e até mesmo imoral a permanente desunião da esquerda. Fica indignada e põe na conta da esquerda a culpa pelo fato do Estado burguês estar sempre nas mãos da burguesia (o que indica que esperam alguma mudança na condução dos descaminhos da “res publica” por meio da política, para além da mera troca de seus vampiros).

Acontece que “a esquerda”, pra começar pelo óbvio, é um balaio enorme dos mais diversos grupos, entendimentos e interesses.

Além disso, mesmo que um interesse (supostamente) comum una todos eles – a superação da sociabilidade estranhada do capital -, tais grupos estão sujeitos a todo tipo de pressões, vindas não apenas do lado dos trabalhadores (aqueles que a esquerda representa ou deveria representar, e que ainda assim estão igualmente dispersos numa variedade de interesses ou sub-interesses por vezes contraditórios e noções confusas), mas também da pequena burguesia e da burguesia, interessadas em cooptá-los e/ou desqualificá-los, quando não esmagá-los.

Daí que muitos na esquerda enxergam na adesão aos aparatos, à burocracia, aos joguetes políticos, ao financiamento pela burguesia, etc e etc. uma possibilidade de atingir aquilo que seria o objetivo principal, enquanto outros percebem que a cooptação é o caminho do empoderamento na completa perdição.

Frente a tudo isso, “a esquerda” talvez não tenha como se unir mesmo. E, aliás, talvez nem deva. Exceto, as circunstâncias hão de saber, num contexto revolucionário, de ampla crise da sociabilidade – quando a ilusão da “política de esquerda” institucional, do “poder político popular”, se desfaça junto do próprio jogo político.

Ainda assim, muitos irão se agarrar aos destroços e servir à contra-revolução, possivelmente a maioria dos que se apresentam hoje como “de esquerda”. Mas não é preciso esperar uma situação dessas para ver as máscaras caírem. Muitas destas já são frouxas o suficiente para mostrar a todos quem é quem.

Yo tengo tantos hermanos que no los puedo contar…

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nem direita nem esquerda
pra frente, Brazew!

O comunismo hobbesiano da direita

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Na cabeça da direita subplatônica (i.é., cristã), que sonha com o capitalismo “ideal”, “verdadeiro”, “condizente com o conceito”, o comunismo é a repetição do absolutismo.
 
Ainda que, veritácia est mui buena, o comunismo se identifique, ao contrário, com a superação da política e, portanto, almeje o desmonte de sua carne estatal (nessas horas até calha chamar Freud de cientista, apesar de que, quanto ao resto, sua maestria da suspeita não atende às exigências burguesas do filósofo da ciência falsificada).
 
Detalhe: que isso demande uma atuação por meio do próprio Estado – pois o Estado detém suficiente poder material pra se colocar acima dos indivíduos burgueses (e o faz no interesse da classe burguesa), e não ficará desocupado e encostado num canto enquanto os trabalhadores se organizam para se apropriarem dos meios de seu trabalho (vulgo “propriedade privada”, apropriação do trabalho alheio pelos que não trabalham) -, é coisa que passa longe da atenção de anticomunistas, pois exige mais de um ou dois neurônios e estropia qualquer liberal candidato a ideólogo.
 
Ao somarem tais esforços intelectualistas à fantasia de uma completa desvinculação entre propriedade privada e Estado, a nanoburguesia (*) pavimenta a auto-estrada da sua crítica ao comunismo – usando o piche elaborado com os restos de chicletes que o “empreendedor” do carrinho de balas vende na rua do prostíbulo acadêmico de Economia.
 
Também convém esquecer que a História é feita por indivíduos vivos, de carne e osso – assim como nós -, e a partir disso, vender a crença inocente naquela metafísica que proclama haver uma tal mecânica teleológica das “idéias que movem o mundo”: daí que, se as idéias não fazem ou fizeram a realidade concreta emergir em sempre renovada materialidade, é porque são falsas; verbos que não abastecem açougues.
 
Pois é das trevas que deus fez a luz, natura ex nihilo. A “verdade” brota vaidosa da ignorância, métrica da racionalidade do discurso azulinho da pobre apologia à libertinagem do lucro sobre todas as coisas.
 
Ou seja, e fechando o volteio: danem-se os fatos. Hobbes foi um proto-marxista e ponto final.
 
Aliás, Luís XIV foi o Stálin original e, assim, Stálin foi uma cópia meio mais ou menos do “Estado em um só indivíduo”.
 
De modo que a França foi a URSS em perfeito estado de pureza primígena (não, não estão falando da Comuna de Paris); e se for ver bem, ainda é um bocado comunista. Mas é melhor fingir que Cuba ou a Venezuela é que são os modelos exemplares do “sistema” vermelho.
 
A propósito, o vermelho da bandeira comunista de fato se refere à fraternidade da bandeira francesa. Porém, é mais conveniente dizer que se refere ao sangue que foi e ainda promete ser derramado pela violência estatal.
 
Agora dá pra entender como os neoliberais terminam afirmando que há uma conspiração mundial, cujo processo se encontra, com toda “evidência”, em vias de estabelecer o apocalipse comunista no vale de lágrimas – e tudo isso por meio de uma aliança com a grande burguesia (donde o PT ser exemplar)! Basta juntar as peças: rei burguês, Estado francês, Stálin, benevolência vermelha, sangue – e outras que não citei aqui, mas têm tudo a ver, como Kátia Abreu, Satã, papa bonzinho e, pra não me alongar mais, a supra-seiva das motivações direitistas: o franco desprezo que os burgueses têm por assentos sanitários que falam – e, pior, falam em seu nome.
 
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todo mundo é socialista quando vc é de extrema direita