Não sou maoísta, não creio que a guerrilha seja revolucionária. Mas eu não estou em pauta.
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Marighella foi um herói brasileiro.
Guerrilheiro. Terrorista não.
Na Alemanha Ocidental houve um grupo de estudantes esquerdistas que praticou o terrorismo e demonstrou, na própria desgraça, o que já se sabia desde muito antes: terrorismo não angaria a população.
Quem praticou terrorismo no Brasil?
Os militares.
Eles são os terroristas, assassinos, torturadores, com o poder de Estado nas mãos e com as armas do Estado.
Nunca foi segredo, aliás eles admitem abertamente.
Terrorista é esse monte de bosta sobre duas patas na presidência da república hoje.
No entanto, os canalhas querem imputar à esquerda o que a direita fez e ainda faz.
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Marighella é um herói brasileiro.
Triste é o povo que precisa de heróis.
Ele defendia a implantação de uma ditadura?
A ditadura do proletariado?
Bravo! Realizemos a ditadura do proletariado.
Viva a ditadura do proletariado!
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Se você confunde a ditadura do proletariado com a ditadura de um grupo de empresários e seus cãezinhos de farda, é porque não entendeu o que se diz, apesar de estar em português e estar na sua cara, na expressão “ditadura do proletariado”.
Porque presta atenção no termo “ditadura”, crente que a democracia é outra coisa que a ditadura do capital, e não percebe que estamos falando de uma ditadura, isto é, um regime político, de uma CLASSE SOCIAL – não mais a burguesa; simplesmente não tem paralelo com nenhuma aventura de usurpadores fardados e/ou engravatados.
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A propósito da “esquerda que defendia uma outra ditadura” nos anos da ditadura militar, e especialmente para os que têm horror a ditaduras, exceto quando elas oferecem orangotangos para lhes enfiar um coturno na boca, segue no link abaixo um texto escrito às vésperas da marmelada democrática que derrubou o governo Dilma, mas nem por isso um texto datado:
Desde que existe sociedade burguesa existe Estado, e tudo vira mercadoria; donde o Estado sempre ter sido privatizado como alavanca do capital, enquanto vende, via impostos, seus precários serviços universais para o público – desde a sustentação da concorrência do mercado até a promoção e manutenção da funcionalidade, e posterior descarte, dos trabalhadores, nas coxas ou na bala.
De acordo com as necessidades e a avareza do capital, o Estado intervém mais ou menos diretamente na economia, sempre contra os concorrentes de seus financiadores e a favor dos setores e oligo/monopólios (democracia/ditadura) que o financiam – os assim chamados “corporativistas”, ninguém menos que os capitalistas que venceram a competição e compraram o Estado para galgar posições no ranking nacional e internacional da concorrência.
Significa que a universalidade do Estado nunca foi mais que o disfarce de sua particularidade, e que nunca há concorrência sem vencedor; donde a fantasia de um mercado “livre” ser própria daqueles que perderam a guerra comercial, ao mesmo tempo que a insistência no caráter público dos interesses que o Estado deveria atender constitui a ficção e a má-fé da social-democracia, que compõe 99% da esquerda – mais afeita às doutrinas de Hannah Arendt, Foucault, Habermas etc. que às críticas de Marx.
Na eventualidade da economia dominada por oligopólios, a democracia abre disputa para o controle do Estado às representações políticas dos setores do capital, à direita e à esquerda; não para fazer a universalidade de seus discursos políticos tomar o timão do Estado, e sim para abrir aos capitais que representam o acesso ao aparato material (“dinheiro público”) do Estado.
O que a direita e a esquerda portanto disputam, entre si e para si, não é a direção da sociedade ou o usufruto do poder material do Estado, mas o cargo de mordomo dos capitais ao quais o Estado será servido; quando não disputam lugar no mercado ideológico do perdedor maior, o cargo notório de inimigo público da sociedade; que, no mundo da inversão de tudo, equivale a ser nada menos que o porta-voz dos interesses da sociedade, algo perfeitamente vantajoso para formar seus currais eleitorais.
As eleições são o mecanismo com que a direita e a esquerda desmobilizam e afastam as demandas por mudanças efetivas da vida cotidiana – que permitam a resolução dos problemas de uma sociedade corrompida pela mercantilização dos laços e relações entre os indivíduos -, em troca da gerência e perpetuação de tais males, nas coxas e na bala, rumo ao abismo que tal descaminho descortina no horizonte.
Não é por outra razão que a razão de ser da política, a defesa da propriedade privada, que toda a filosofia política, desde Platão até os contemporâneos mortos-vivos e atuantes, coloca como problema central da política a tarefa de evitar, desmantelar e afogar as revoluções. Temos nas jornadas de 2013 um exemplo histórico recente em que as forças políticas se prestaram a salvar o cassino institucional com todo zelo: vimos a esquerda trocar a disputa da direção da revolução pela defesa do governo Dilma, enquanto a direita convocou o protesto a sair das ruas e se dirigir às urnas, sendo bem sucedida em esvaziar as primeiras e vencer nas segundas.
Importa notar, e agir de acordo com isso, que a esquerda se recusou a assumir o papel de representação dos trabalhadores e fracassou como representante do capital. Enquanto isso não acontece, caminhamos para a continuidade da crise, legitimando as instituições e seus paliativos que, agora, não conseguem mais que apenas agravá-la.
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A tese de que a esquerda abandonou o “trabalho de base” devia servir para a esquerda perceber que precisa fazer “trabalho interno de base” junto à própria esquerda, trabalho teórico de esquerda, formação de militância, antes de buscar dialogar com os trabalhadores – que aliás ela só não dispensa na hora de angariar seu gado eleitoral.
Afinal, qual é a esquerda que a direita odeia? É a esquerda que faz o que a direita se propõe, mas ainda sabota o movimento dos trabalhadores, frauda eleições sindicais, sufoca as greves e negocia suas rifas com o patronato; ou seja, ganha da direita na disputa pela subserviência à burguesia.
Com uma esquerda dessas, o Brasil não precisa de direita; mas como a direita não está mais encastelada nos gabinetes, é ela que está fazendo “trabalho de base” junto aos trabalhadores, o único trabalho que a esquerda devia fazer e jamais abandonar.
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Diante de uma greve, a esquerda brasileira é incapaz de perceber que, como em toda forma de sublevação, é tudo uma questão de quem está vencendo a disputa pela direção.
Mas ela é a esquerda que não disputa movimento – porque acha que movimento tem dono. Por exemplo, na paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018, preferiu alegar que havia “dedo de empresário nessa greve”; pior, que se tratava de “um locaute para impedir a realização das eleições”.
Quando politicamente derrotada, reclama que “a democracia sofreu um golpe”; mas tão logo os trabalhadores saem à luta, ela tenta desqualificá-los e se torna, mais uma vez e com desenvoltura, uma esquerda governista, ainda que sem governo.
Como se a questão não fosse muito mais profunda e importante e que será pauta do programa de todos os candidatos a presidente ou a ditador.
Óbvio que teria dedo de empresário nisso, quando é que não tem? Quando é que a direita ficou assistindo greve pela televisão ao invés de tentar mudar a direção do movimento? Quem fica chupando dedo é quem acredita que a greve é, a priori, dos empresários, e que só resta enxovalhar os grevistas na internet, chamando-os de “massa de manobra” etc., com que esses esquerdistas de pijama atiram no que resta das próprias pernas.
Ex-querda que se deleita em denunciar a pauta da greve, sem notar que quem vence a disputa pela direção – de que ela abriu mão – elabora a estratégia e delineia as táticas.
Tal como ocorreu nas jornadas de 2013 – que tinham, a princípio, uma “direção popular”, ou seja, não tinham direção. Quem assumiu a direção foi quem disputou.
Depois que a direita assume a direção de ambas as coisas e dá o tom dos atos, não adianta absolutamente nada ficar choramingando e dizendo que se tornaram “movimentos de direita”. Óbvio! A esquerda, perplexa, não fez mais que desconfiar e se afastar dos trabalhadores, ao invés de intervir.
Facilitou pra direita a tal ponto que não custou nada a esta. Aliás, a esquerda jogou os trabalhadores em seu colo. Isso produziu um retrocesso que, isso sim, vai custar anos pra recuperar. Se é que vai.
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Pois o que temos no Brasil é uma esquerda pueril, totalmente dependente, moral e intelectualmente, do “homem da casa”, o maridão PT. Ex-querda que certamente não é aquela que a direita apreciaria como interlocutora ou mais (se a direita fosse capaz de apreciações e estivesse interessada em emitir outra coisa que grunhidos), pois nada possui de apreciável; mas é a esquerda que se aliou à direita.
A mesma que acusa sua fração menor – que não se aliou – de ser “a esquerda que a direita gosta”. Mas o que é ser do gosto do inimigo diante do ato de lamber-lhe as solas? Antes ser a esquerda que a direita gosta que ser a esquerda que gosta da direita.
Uns anos atrás, o drama era que a esquerda virava direita, enquanto a direita virava traficante de órgãos humanos, nióbio etc., donde até uma Kátia Abreu passava como esquerdista. Hoje a direita é governo (bem-vindo à democracia, se é que você ainda não percebeu o que isso significa), e a esquerda fica dando comidinha pro “fascista que mora dentro”, se achando o supra-sumo do combate à opressão ao mesmo tempo que lhe faz declarações de amor aos relinchos. Não se pauta apenas pelas pautas da direita, mas faz marketing e militância “reversos” para ela, acreditando que há qualquer esquerdismo nisso. Não é só a esquerda que a burguesia gosta, é a esquerda que gosta de apanhar da burguesia.
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É triste, mas é preciso reconhecer: todo esse entulho religioso partidário-“social” conhecido no Brasil como “a esquerda” se esforça tremendamente em ser tão vil, subserviente, mentiroso e humanamente inútil como a direita é.
E até isso é jogo que a esquerda sempre perde.
Porque é uma esquerda que sonha em ganhar disputas na arena da burguesia. É uma esquerda política, tanto mais política quanto mais anti-social e anti-socialista, ainda que se auto-engane com os vocábulos dos revolucionários de 1848, 1871 e 1917, enquanto ignora e despreza o significado deles; a partir do qual forma uma militância sub-fundamentalista – pois se o pastor serve pra alguma coisa, é para dispensar os fiéis do trabalho de se haver com uma literatura densa e maçante; e assim é que a doutrina se torna tanto mais eficiente quanto mais fast food. É a militância da “gota de prática muito mais importante que toneladas de teoria” levada às últimas e mais consequentes coerências.
Ora, se a proposta é lubrificar o reto dos trabalhadores para permitir que “o país cresça”, então é melhor abandonar logo esse papo de socialismo, que ninguém sabe mesmo o que é e nem quer saber, e virar uma neodireita a prometer uma “nova política” mais velha que Péricles, aproveitando que a direita virou uma máfia.
Falta só combinar com os yankees. Mas, como consolo vibratório, pelo menos o papel de perdedor as esquerdas sempre ganham.
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Temos de construir a luta desde o zero, ou abaixo disso, já que é preciso remover antes o vírus petista/cutista da pelegagem e sabotagem.
Uma das coisas que vale a pena refletir é se devemos reivindicar ainda o termo “esquerda” para caracterizar a defesa dos interesses dos trabalhadores.
Dialogar com os trabalhadores usando o discurso e o palavreado da política é querer cair na provável remissão a tudo que a política é e encerra.
Ou seja, se dizer de “esquerda” é se apresentar imediatamente, aos olhos do “cidadão comum”, como esteio dos mais torpes decalques: petista, stalinista, mafioso de sindicato (i.é., cutista), pelego traidor da base, social-democrata lambe-bola de banqueiro etc.
Pois o que é a esquerda, na sua quase integridade, senão exatamente isso?
Quando os neófitos dizem que não existe mais esquerda ou direita, ou que são a mesma coisa, devíamos ser menos bobos e parar de pensar “eis um marionete de direita”.
Inclusive porque a percepção popular de que há algo de podre no cassino institucional é bem antiga e perfeitamente condizente com a realidade. Só mesmo os republicanos, os politólatras, identificam isso a uma espécie de reacionarismo, um perigo potencialmente fascista etc. São cognitiva e/ou moralmente incapazes de admitir que o ranço plebeu à política provém de um senso de realismo autenticamente humanista.
E a esquerda é, primeiramente, um dos lados do gradiente político, muito antes de caracterizar uma posição “metapolítica”, revolucionária.
Não adianta querer convencer as pessoas que a esquerda é, ou deve ser, outra coisa que o profundamente arraigado, não casualmente, no entendimento comum.
Marx se recusou a usar o termo “socialismo” e adotou “comunismo” justamente por isso. Todas essas palavras estão hoje carregadas de um peso tal que ninguém vai topar ouvir uma aula de história que “esclareça” o que você ainda pretende começar a dizer, mas não vai.
Nomes são apenas nomes, e como roupas, devem ser substituídos quando encardidos e molambentos. O que importa é o que vestem, mas é preciso vestir-se de forma adequada.
Comunismo é uma forma de sociabilidade que há de ser vivida sobre o pressuposto da produção e reprodução (dos indivíduos e da sociedade) calcada numa forma de propriedade (apropriação dos meios e fins do trabalho) de caráter social, donde o comunismo ser um socialismo.
Por esse mesmo motivo, o comunismo não é e não pode ser falho, pois sociabilidade não possui função.
Quando alguém acredita que o comunismo “não funciona”, é porque tem uma noção bem fantasiosa do que seja a sociedade: é uma coisa, ou melhor, uma outra coisa que os indivíduos associados – uma sociedade existente independente dos indivíduos, um “sistema” pairando sobre eles. Durkheim merecia ver isso!
Comunismo e capitalismo não são coisas, não são “modelos”, “sistemas”, esquemas, planejamentos de engenharia social ou anti-social, mas sim formas distintas de associação entre indivíduos, modos herdados e posteriormente reproduzidos por eles para organizarem entre si – no intuito de, simplesmente e antes de tudo o mais, sobreviverem – suas relações com a natureza; ou seja, o trabalho, a divisão do trabalho, a divisão dos produtos do trabalho etc.
Portanto, comunismo e capitalismo não são máquinas – que funcionam ou não, pois não são algo distinto dos indivíduos, um algo que “tem de funcionar”.
Também não estamos falando de formas de Estado, de regime político, governos etc. – aliás, assuntos que só os puros de alma crêem que devam ser pensados em termos funcionais, se é que funcionam de qualquer jeito. Quer dizer, funcionam: especialmente quando parece o contrário.
Estamos falando de pessoas vivendo suas vidas e o tempo todo em relação umas com as outras. Será que uma pessoa deve ser avaliada na medida em que “funciona”?
Trata-se de formas de sociabilidade, de um fazer-se cotidiano e entre todos os demais (Marx fala da vida prática de homens vivos e ativos); daí que a avaliação de uma forma social só pode ser realizada com seriedade se levar em conta a sua história, sua localização geográfica, suas relações econômicas e políticas internas e com as demais sociedades etc.
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Não nos preocupemos, por exemplo, em virar uma “nova Venezuela” ou Cuba. Isso só seria possível apagando tudo que faz o Brasil, a Venezuela e Cuba serem exatamente o que são – Brasil, Venezuela e Cuba. Nem um jogador de WAR pensa de maneira tão rasa.
Se as tentativas (supondo que realmente foram) dos países ditos socialistas do século XX em transformar a sociedade naufragaram, não é porque os planos de Marx estavam errados. Primeiro, porque Marx não tinha tais planos; e depois, porque esses países existiam na realidade e não na fantasia.
Ao contrário do que reza o empirismo trivial dos “críticos dos sistemas”, a realidade é muito mais que aquilo que está estampado em nossas retinas. É assim que Tomé virou crente: olhou o céu e viu o Sol girar em torno da Terra. E depois viu a Terra girar em torno de seus olhos.
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Se alguma “ciência” social qualquer considera socialismo e capitalismo como “sistemas sócio-econômicos”, é porque, antes de tudo, além de estar descompromissada com a verdade, está compromissada com seus financiadores. A razão crítica lhe é socialmente vedada.
O relacionamento cotidiano entre indivíduos, a partir do que herdam das gerações passadas (história), em meio a determinados espaços geográficos, onde organizam o trabalho (relações econômicas) e dividem os papéis na produção e os direitos no consumo (política) nada tem de sistemático, muito menos é um modelito social. Estamos falando da prática viva de indivíduos vivos.
E quanto ao aspecto teórico: a ideologia comunista não é um TED ou um stand-up de esquemas e propostas. É uma crítica à forma atual do indivíduo viver em meio a outros indivíduos, no interior da qual se vislumbra uma saída da monstruosidade moderna.
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Comunismo não é uma “nova política” para aplicar por sobre o capitalismo (a noção mesma de aplicação de teorias, modelos etc. já denuncia a tremenda falta de sentido ontológico que dá consistência ao mingau produtor das sinapses críticas). Por pensar assim que os austrólogos imaginam refutar Marx por meio de problemas que só fazem sentido numa economia capitalista (como, p.ex., o “cálculo econômico” – que o capitalismo não parece saber fazer muito bem, se é que pretende). Projetam no comunismo o que não ultrapassa a caixinha que encerra seus pensamentos.
Comunismo não é alternativa de organização econômica, política ou ideológica do mercado. Não é produção para a troca. Comunismo é sociedade de consumo. Produção para atender as necessidades de consumo dos indivíduos. Ao contrário disso, e do que circula no senso comum, capitalismo é o exato oposto de uma sociedade de consumo; é sociedade mercantil. No capitalismo o consumo dos indivíduos e os próprios indivíduos simplesmente não interessam; importa unicamente valorizar o capital, custe a humanidade e a natureza se preciso for.
Comunismo não é quando o trabalhador tem propriedade dos frutos de seu próprio trabalho; a partir da qual, troca seu produto por outro que necessita mas não produz.
Não se trata de ter posse privada nenhuma do que se produz, com fins a usar o produto como capital ou dinheiro, pois do contrário estaríamos na situação da troca enquanto escambo. Ora, no comunismo não há troca ou produção para o mercado, e antes de tudo porque, nele, ambos são dispensáveis. Uma produção que visa o consumo não mede os produtos entre si, ou seja, prescinde da existência do valor. O que determina a economia são as necessidades do indivíduo, e elas não são condicionadas por suas capacidades manuais e intelectuais de produção. A satisfação das carências do indivíduo não se subordinam ao que ele pode e consegue produzir.
A economia comunista é baseada no compartilhamento dos produtos de trabalhos que se desenvolvem de acordo com as necessidades, os interesses e gostos dos produtores. Tal compartilhamento é social, e não coletivo. Não há mesmo a necessidade de qualquer contato físico entre os indivíduos que disponibilizam os produtos. Estamos falando de uma sociabilidade pós-capitalista, e não tribal.
O compartilhamento social é uma utopia ou já se entrevê na realidade?
Assim como meio de produção não se confunde com o produto final, tão logo o indivíduo se apropria de um bem designado ao seu consumo pessoal (pois, no comunismo, todo produto se destina ao consumo, ao contrário do que ocorre na sociedade mercantil moderna), não há porque contestar seu direito de posse e usufruto sobre ele. Aliás, conceber o questionamento de tal direito se torna puro nonsense.
Nota bene: não se trata de dizer que “se a classe trabalhadora tudo produz, a ela tudo pertence”; pois o que é isso, uma classe social, a quem tudo pertenceria? Como poderia uma classe social ser proprietária de quaisquer bens, como uma classe social poderia usufruir deles? Por outro lado: como a produção seria propriedade de cada indivíduo da classe trabalhadora? Como se determinaria a distribuição da parte de cada um no interior da classe trabalhadora sem reduzir o indivíduo ao mero dispêndio de sua força em certa quantidade de tempo trabalhado – ou haveria outra medida do que poderia ser seu direito? Pois essa redução configura a determinação comum aos indivíduos da classe. Essa redução é a redução dos indivíduos à classe, sua abstração enquanto apenas trabalhadores, meros “proprietários” ou provedores de mera força de trabalho. E toda essa questão quando o que interessa é acabar com as classes sociais!
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Comunismo não é uma forma diferente de Estado, é a destruição ou a caducidade do Estado.
“Ora, mas e a ditadura do proletariado?…”
No Manifesto Comunista de 1848 – este que foi o divisor de águas da história moderna, o ano que uma revolução proletária varreu toda a Europa, tornando reacionária e mesquinha a até então iluminista e esclarecida classe burguesa, marcando o início da decadência da sociabilidade do capital –, Marx diz:
— “Horrorizai-vos porque queremos abolir a propriedade privada. Mas em vossa sociedade a propriedade privada está abolida para nove décimos de seus membros. E é precisamente porque não existe para estes nove décimos que ela existe para vós. Acusai-nos, portanto, de querer abolir uma forma de propriedade que só pode existir com a condição de privar de toda propriedade a imensa maioria da sociedade.
/…/ a primeira fase da revolução operária é o advento do proletariado como classe dominante, a conquista da democracia.
O proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado em classe dominante, e para aumentar o mais rapidamente possível o total das forças produtivas [grifos meus: estamos longe de qualquer hobbesianismo aqui].
Isto naturalmente só poderá realizar-se, a princípio, por uma violação despótica do direito de propriedade e das relações de produção burguesas, isto é, pela aplicação de medidas que, do ponto de vista econômico, parecerão insuficientes e insustentáveis, mas que no desenrolar do movimento ultrapassarão a si mesmas e serão indispensáveis para transformar radicalmente todo o modo de produção”.
Eis aí a democracia como o próprio modo de exercício da ditadura dos trabalhadores. Seu caráter será de autêntica democracia na proporção mesma em que essa ditadura for bem sucedida no que interessa, sua finalidade sine qua non, que lhe dá seu tom próprio e específico: investir o poder político contra a propriedade privada que sustenta a dominação burguesa.
Por fim, emancipada do arraigado moedor social de carne humana, a propriedade privada, os indivíduos podem abolir o tolhimento que as classes sociais, o mercado, o dinheiro, “a economia” etc. lhes impõem, e a sociedade pode se expurgar do gigantesco representante oficial do capital, o Estado:
— “Uma vez desaparecidos os antagonismos de classe no curso do desenvolvimento, e sendo concentrada toda a produção nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político. O poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra. Se o proletariado, em sua luta contra a burguesia, se constitui forçosamente em classe, se se converte por uma revolução em classe dominante e, como classe dominante, destrói violentamente as antigas relações de produção, destrói juntamente com essas relações de produção as condições dos antagonismos entre as classes e as classes em geral e, com isso, sua própria dominação como classe.
Em lugar da antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos de classes, surge uma associação – onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos”.
É preciso atentar para algo essencial: estamos falando de revolução.
Não há revolução sem que seja preciso tomar o poder material do Estado, porque do contrário, o Estado irá sufocar a revolução, tal como faz com a mais ínfima greve. O Estado sufoca greves porque o Estado é a antítese da revolução, e uma greve é o pré-vestibular desta.
De fato, se não houver o contexto de uma revolução dos trabalhadores, tomar o poder é o mesmo que manter o poder, pois ele apenas muda de mãos. Ora, mas aí a ditadura “do proletariado” não seria ditadura do proletariado, seria ditadura de um grupo em torno de um ditador.
A finalidade da ditadura do proletariado, ao contrário (isto é, no contexto de uma revolução), não é política – no sentido em que visa apenas tornar ineficaz “a oposição” (enquanto mera oposição política) –, e sim social: trata-se, imediatamente, de tornar ineficaz a contra-revolução; mas, acima de tudo, trata-se de sufocar as forças despóticas do capital como um todo. Daí ser o único caminho real, não-utópico, da realização de uma verdadeira democracia, assentada na soberania dos trabalhadores; e esta é a única soberania legítima, uma vez que é calcada nos legítimos produtores do mundo social.
Isso é a revolução, da qual a ditadura do proletariado é apenas um meio. A finalidade imediata da ditadura do proletariado não é política, senão enquanto visa acabar com a própria política. O que pressupõe sua finalidade maior, condição necessária daquela, a socialização da propriedade privada (e eis aqui o que é o essencial, onde está posta a diferença entre comunismo e anarquismo; pois este mira a copa estatal como determinante da raiz social, quando não simplesmente ignora esta – e não é por outra razão que o anarquismo é apropriado pela direita e vira proposta de um capitalismo à là Somália).
Donde a democracia realmente social deve finalmente terminar dissolvendo a si mesma, última forma de Estado e regime de governo, na medida em que o fim da propriedade privada (e portanto das classes sociais) os torna obsoletos, caducos.
Pois a organização da sociedade por quem a produz e reproduz é precisamente a desintegração das classes sociais, ou seja, da parasitagem exercida por quem não trabalha sobre quem trabalha. Não há mais sustentação real para existir um aparato de dominação e nem o exercício desta.
O fim da propriedade privada é não apenas a finalidade, mas também o fim da ditadura do proletariado. E a revolução social é o meio para tornar social a apropriação dos meios e fins da produção. E não haverá outro.
Sem revolução, nada feito.
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Alguém pode perguntar: “que garantia terei que um governo dos trabalhadores não irá se transformar em uma outra ditadura de novos senhores?”
Nenhuma.
“Garantia” é uma noção criada pelo e usada para o mercado, nada mais que uma promessa para conquistar consumidores e vencer a concorrência. E nem assim o comércio garante realmente alguma coisa (pra qualquer problema existe a “justiça” do consumidor, na qual o indivíduo será mais um entre milhares a tentar reverter uma situação na qual foi lesado). “Garantia” é, portanto, uma noção mais fictícia que real. Nada que existe é garantido.
Mas uma coisa é certa: as galinhas só passam a tomar conta do galinheiro quando este galinheiro está organizado o suficiente para expulsar as raposas que desde sempre o comandaram.
Portanto, a ditadura do proletariado pressupõe uma abertura real à participação popular, sem a qual ela não acontece. E isso não é nada, mas menos ainda é pouco.
Não há ditadores na ditadura do proletariado. A revolução é que orienta o processo: trata-se da sociedade se auto-organizar, a ponto de se despir da necessidade de uma esfera acima dela a comandar-lhe.
Eis a tarefa histórica que devemos a nós mesmos e às futuras gerações. Herdamos esta dívida, e ela só tem crescido, enquanto o prazo se esgota. Pelo que estamos aqui, senão pela humanidade?
Fiz uma análise rápida do Projeto de Lei 5358/16 do deputado Eduardo Bolsonaro, que criminaliza a apologia ao comunismo.
Ela segue cada parágrafo do PL, o que a faz carente de consistência própria. Por isso, a deixo aberta pra quem quiser (e puder) fazer ajustes, inclusões (especialmente de fontes), exclusões e mudanças que forem necessários, de forma a torná-la melhor.
A intenção é encaminhá-la aos deputados para mostrar-lhes o porquê do PL ser antidemocrático, etc.; mas é preciso, mais que isso, organizar bem a rejeição social da proposta, de modo a pressioná-los para vetar o projeto.
O PL está mais abaixo, logo em seguida.
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A proposta de alterar a Lei nº 7.716 para incluir como forma de crime o “fomento ao embate de classes sociais” – no qual se utilizaria “quaisquer meios de divulgação favorável ao comunismo”, bem como “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas” – é evidentemente autoritária, na medida que a definição do que seria uma divulgação “favorável” ou “apologética” do comunismo pode depender inteiramente de uma interpretação subjetiva, política e ideológica por parte dos agentes que a denunciarem.
Além disso, há um vício de entendimento na idéia de se “fomentar o embate de classes sociais”: pois, uma vez que a sociedade está dividida em distintas classes (e o PL admite este fato), já se pressupõe que há “embate” entre elas; do contrário, não faria sentido falar em classe social nenhuma.
A afirmação de que há um antagonismo de interesses entre as classes sociais não proveio da imaginação fértil e diabólica de nenhum indivíduo ou grupo que pretendia criar uma arma ideológica para seus fins políticos particulares, mas sim da constatação de uma relação inversa entre o lucro e o salário. Quanto maior o segundo, menor o primeiro, uma vez que salário é custo de produção; donde surge a “luta de classes” entre capitalistas e trabalhadores. Aliás, é exatamente desta ocupação de lugares opostos na esfera da produção que emerge a divisão da sociedade em classes sociais. A percepção da contradição entre ambas já se encontra em teóricos franceses à época da Revolução Francesa e também em David Ricardo, economista inglês acima de quaisquer suspeitas de possuir interesses revolucionários e comunistas.
Por outro lado, a justificação do projeto traz um amontoado de mitos disseminados no senso comum para sustentá-lo.
O primeiro deles é a afirmação de que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”. Há ampla divergência entre os adversários do comunismo acerca desse número, e completa escassez de fontes sobre ele (cf.: Afinal, quantos milhões o “comunismo” matou?).
O segundo é de que o comunismo é um “regime” de Estado, baseado em “ideais de igualdade entre as classes sociais”. Ora essa, os comunistas visam uma sociedade sem Estado; e não pode haver classes sociais se elas se tornam iguais. Sequer se pretende uma igualdade entre indivíduos – aliás, essa é uma bandeira da revolução que ocorreu em 1789… na França.
A justificação segue apelando para uma leitura inteira e explicitamente subjetiva, política e ideológica ao dizer que “ocorre /…/ o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social”. Como identificar o fomento de “formas subliminar e velada” da “luta entre grupos distintos”? Que luta é essa? O que são “falsas expressões culturais”? O que é “doutrinação escolar”? Por que a “intenção da busca pela justiça social” é uma “pseudo-intenção”?
Será que “os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo”? Se eles “já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado”, quais foram essas “barbáries”? Por que estariam dispostos a novamente perpetrá-las?
Ao se oporem ao “chamado” regime militar (quem é que chama a ditadura militar de “regime militar”?), eles tinham, segundo o autor, por escopo implantar a “ditadura do proletariado”. O que é isso, a “ditadura do proletariado”? Se é “do proletariado”, ou seja, de uma classe social, em que medida ela é uma “ditadura” como outra qualquer, tal como a do “regime militar”?
O autor prossegue dizendo que “a mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”. Isso é um argumento?
Como o autor pode demonstrar que “distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha”?
Tudo indica que o deputado entende bem o que seja “satanização de tudo que a ele se contraponha”.
Se é verdade que a Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência ao comunismo, o que isso significa? Por que os EUA não os proíbem?
Quais são as reais intenções dos comunistas? De fato, trata-se de “justiça social”. Quais são as reais intenções de Bolsonaro?
Será que os comunistas são um todo homogêneo e concordam em bloco com a prática de assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo?
Se é verdade que “muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder”, como o Estado pode intervir nessa “manipulação” com uma lei que desrespeita o direito das pessoas bem-intencionadas de acreditarem em tais “premissas comunistas”? Em que medida os que estão à frente desse projeto de lei não estão usando da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder?
A idealização do professor de história e da infantilização dos alunos é notável no discurso do deputado. Trata-se da mesma idéia da sala de aula enquanto lavanderia de cérebros que a Escola Sem Partido sustenta, com fins a policiar e censurar a atividade docente, de modo que a única “doutrinação” que os professores possam levar a cabo seja a “correta”. Trata-se de fabricar um espantalho para servir como a figura de um “inimigo” da democracia, de modo a justificar o cerceamento da livre expressão e da mesma democracia, devidamente travestido sob os “ideais democráticos” – ideais de um grupo político em particular, no qual milita o autor do projeto.
O deputado pretende que avaliemos de forma negativa o engajamento dos jovens “na defesa de uma sociedade mais justa” e que não questionemos o papel das Forças Armadas “no cumprimento de seu dever constitucional” – ao usurpar o poder de Estado “em passado próximo”, quando instauraram uma ditadura sanguinária, cujos crimes de prisões políticas, torturas e assassinatos jamais foram julgados no Brasil democrático. E mais: que não nos comovamos ao ouvir os relatos do terror da tortura.
“Não cabe defesa à tortura”; mas isso é o que o autor do projeto faz, de forma “subliminar e velada”, ou talvez não muito. Afinal, “o Estado brasileiro ~teve de usar seus recursos~ para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, aquela que derrubou por meio de um golpe o governo legítimo de João Goulart, fechou o Congresso, pôs partidos opositores na ilegalidade e, “sob esse argumento, implantaram o terror no país”.
Ele diz que “os militares e os demais agentes públicos tiveram seus ~eventuais excessos~ apurados e punidos como de praxe se faz na caserna”, ou seja, não foram nem uma coisa, nem outra. Além disso, os agentes públicos não-militares não estão sujeitos a tribunais de caserna.
O auge do cinismo está no momento em que o deputado afirma que “o Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister” para legitimar os “recursos do Estado” e afirmar as supostas apurações e punições aos “excessos”, ao mesmo tempo que escarnece da democracia brasileira e da população “iludida” e critica a Comissão Nacional da Verdade em termos os mais subjetivos e rebaixados.
Chama Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca e Carlos Marighella de “facínoras sanguinários”, ao mesmo tempo que defende o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
“É hora de dar um basta” ao nefasto anti-comunismo de Eduardo Bolsonaro et caterva e suas mentiras e tentativas de iludir-nos e manipular-nos; o que a identificação de comunismo e nazismo deixa explícita pra qualquer indivíduo minimamente bem informado acerca de ambos.
O autor afirma que Cuba é comunista e não permite ao cidadão a liberdade de ter opiniões, o que só seria possível numa sociedade de máquinas ou animais, “e até mesmo de ir e vir”, apesar de Yoani Sánchez provar o contrário.
A ingenuidade de Bolsonaro sobre o comunismo é tal que ele julga possível haver e proibir “atos preparatórios ao comunismo”, como se esse fosse um regime político a ser instaurado por meio de um golpe, tal como o de 64 (que ele defende), ou um atentado terrorista, como o que seu pai planejou para atacar a ESAO em outubro de 1987.
Se a proposta apresentada de fato tem por finalidade “dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos”, ela devia consistir, em primeiríssimo lugar, na renúncia e abandono da vida pública pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
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PROJETO DE LEI Nº DE 2016.
(Do Sr. Eduardo Bolsonaro)
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos 1º e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR)
(…)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR)
(…)
§ 2º SUPRIMIDO
(…)
Art. 5º ……………………………………………………………………………..
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”
JUSTIFICAÇÃO
Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.
O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.
Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.
No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.
A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.
Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.
Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.
No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.
Em 1952, o Deputado Humberto Moura (UDN/CE) propôs a criação da Medalha de Mérito anticomunismo por meio do Projeto de Lei nº 1.857.
No mesmo ano, o Deputado Dario de Barros (PTN/SP) apresentou o Projeto de Resolução nº 163 para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a amplitude da penetração comunista no País e alertava que os órgãos mais representativos da imprensa sistematicamente chamavam a atenção das autoridades para o perigo de um movimento de sublevação da ordem planejado por elementos comunistas.
Mas os comunistas não se resumiram a praticar assaltos a bancos e quartéis, sequestros, explosões e mortes de todo o tipo. Foram além. Seus ideais se ramificaram nos meios acadêmicos, jornalísticos, sindicais, políticos e artísticos.
Em 1961, o Deputado Mendes de Moraes (PSP/DF), apresentou o Projeto de Lei nº 3.016 visando a repressão e defesa contra a implantação e propaganda do regime comunista. Em sua justificativa afirmava a incontestável ameaça sobre Brasil e todo o Continente Americano, em razão do que ocorrera em Cuba e da influência e ajuda ostensiva da U.R.S.S. e da China.
Cabe destacar que muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante não. Usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder.
Quantos jovens já não se encantaram pelo discurso apaixonado do “professor” de história e entregaram seu vigor engajando-se na defesa de uma sociedade mais justa? Quantos já não se questionaram do papel das Forças Armadas no cumprimento de seu dever constitucional, em passado próximo, ao lerem as matérias atuais de alguns meios de comunicação? Quantos já não se comoveram ao verem seu ídolo, artista, músico, apresentador relatando o terror da tortura?
Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.
Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna. O Poder Judiciário nunca foi alijado do acompanhamento das questões relativas ao seu mister.
A democracia brasileira, ainda que careça de aperfeiçoamento, permitiu que essa ideologia comunista se estabelecesse formalmente. Permitiu que uma presidente fosse eleita mesmo sendo egressa de grupos que praticaram o terrorismo no Brasil, ainda que para isso tenha usado, aos moldes de seu antecessor, o recurso da mentira iludindo e manipulando a população.
Esses governos, a todo tempo, tentam implantar suas falácias na consciência coletiva. A exemplo da Comissão Nacional da Verdade que, ao analisar apenas um lado da história, tratou os “guerrilheiros” de modo glamoroso, transformado apenas os militares e demais agentes do Estado em criminosos. Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários, são os que se escandalizam com referências ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
O Coronel Ustra atuou no DOI-CODE, órgão oficial do Estado de repressão ao terrorismo, em 1970. Em 1969, Marighella publicou seu “Manual de Guerrilha”, que ensinava como matar, roubar, sequestrar, praticar atentados contra militares…
É hora de dar um basta. O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro.
Como sabemos, em todos os países governados sob o regime comunista, não existe liberdade de imprensa, opiniões, religiões e até mesmo de ir e vir, como se constata, por exemplo, em Cuba.
Algumas iniciativas nas redes sociais trazem propostas nesse sentido e se mobilizam para conscientizar e angariar apoio popular. Há petições públicas como a do endereço eletrônico “PL ANTI-COMUNISMO” (peticaopublica) e do site “O BRASIL CONTRA O COMUNISMO” (anticomunismo . tv . br).
Na mesma direção, propomos a alteração em duas leis em vigor no Brasil.
A primeira delas é a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e suas posteriores modificações, que define crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de punir a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. No mesmo intento, propomos o acréscimo da represália ao fomento do embate de classes sociais e a proibição do símbolo da “foice e martelo” ou outros em alusão favorável ao comunismo.
A segunda é a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que versa sobre o terrorismo, onde sugerimos alterações para criminalizar a apologia a regimes comunistas como atos preparatórios ao comunismo, suprimindo a exceção feita às manifestações políticas, aos movimentos sociais, sindicais etc. que, por vezes manipulados, depredam o patrimônio público e praticam o terror com suas ações para divulgar seus propósitos.
Cabe aqui destacar, que defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública.
Por fim, a proposta que apresentamos tem por finalidade dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada há anos por políticos profissionais que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos, ocultando o que verdadeiramente está por trás das falácias comunistas, onde seus regimes mataram milhões de inocentes e promoveram incontáveis atentados.
Nesse sentido traz a discussão do parlamento tema de alta relevância, calado pela “ditadura do politicamente correto”, mas que deve ser debatido para que a verdade liberte nossa sociedade e nos conduza para a ordem e o progresso.
Sala das Sessões, em de maio de 2016.
EDUARDO BOLSONARO Deputado Federal – PSC/SP
PRITANEU DE ATENAS 